Regulação do combustível sustentável de aviação (SAF) avança no Brasil | Brunch com ESG

Como avaliamos os principais acontecimentos da semana

Pensando em melhor auxiliar os investidores, o Brunch com ESG é um relatório publicado pelo time ESG do Research da XP que busca destacar os principais tópicos da agenda na semana. Considerando que informação é a melhor ferramenta para auxiliar os investidores na tomada de decisão, nosso objetivo é mantê-los atualizados com os acontecimentos mais relevantes no Brasil e no exterior da semana que passou, incluindo: (i) nossa visão sobre as principais notícias ESG; (ii) o desempenho dos principais índices ESG em diferentes países; e (iii) comparação da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial).

ANAC inicia a próxima fase da implementação do ProBioQAV, estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro de 2024

Na mídia. Anac vai colocar regras do SAF em consulta pública em setembro – Capital Reset, 20 de agosto (link)

Um breve contexto. Nesta semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mencionou planos de lançar, no início de setembro, uma consulta pública sobre o marco regulatório do uso de Combustível Sustentável de Aviação (SAF); a minuta da proposta ficará aberta a contribuições públicas por 30 dias. A consulta representa a próxima etapa na implementação do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro de 2024 e formalmente regulamentado por meio de um decreto presidencial assinado na semana passada¹. Pelo programa, as companhias aéreas nacionais deverão reduzir progressivamente suas emissões de gases de efeito estufa, começando com uma meta de redução de 1% em 2027 e aumentando gradualmente para 10% até 2037. Cabe agora à ANAC traduzir essas metas em um modelo operacional, incluindo regras de conformidade, metodologias de contabilização de emissões e penalidades por descumprimento. Vale destacar que a agência indicou que a regulação está sendo elaborado em linha com o CORSIA², cuja fase obrigatória também começa em 2027. Além da ANAC, a implementação exigirá coordenação entre diversos órgãos reguladores: a ANP ficará responsável pela supervisão da qualidade do combustível e da metodologia de cálculo de emissões, enquanto o CNPE manterá a autoridade para revisar os requisitos de descarbonização do programa ao longo do tempo.

Nossa visão.O SAF representa uma importante via de descarbonização para o setor aéreo – uma indústria  “hard-to-abate (de difícil redução de emissões) e com poucas alternativas escaláveis. Nesse cenário, consideramos o recém-criado marco regulatório um passo importante para ancorar a demanda de longo prazo, ajudando a destravar decisões de investimento em toda a cadeia de valor. Além disso, o alinhamento com o CORSIA é um avanço positivo, devendo facilitar o reconhecimento de certificações, fortalecer a integração do SAF brasileiro aos mercados globais de aviação e, potencialmente, apoiar tanto o desenvolvimento do mercado interno quanto futuras oportunidades de exportação. No entanto, ressaltamos que a execução continua sendo o principal desafio. Embora o lado da demanda comece a ganhar forma por meio de uma exigência regulatória clara, permanece incerto o ritmo em que a capacidade de oferta e a competitividade de custos poderão ganhar escala. O combustível de aviação representa cerca de 40% dos custos operacionais das companhias aéreas, enquanto o SAF (Combustível Sustentável de Aviação) custa atualmente de 3 a 4 vezes mais do que o combustível de aviação convencional. Por isso, as companhias aéreas locais têm manifestado preocupação com o possível impacto nos custos decorrente do cumprimento das exigências, especialmente na ausência de novos avanços tecnológicos, ganhos de escala ou apoio adicional por meio de políticas públicas. No que diz respeito à oferta, embora o Brasil tenha anunciado uma crescente carteira de projetos – incluindo o investimento de R$ 1,2 bilhão da Petrobras em BioQAV, abordado na reunião com a empresa durante a XP CEO Conference (acesse aqui) -, a produção em escala comercial permanece limitada. Consequentemente, se o atual marco regulatório (meta de redução de 1% nas emissões a partir de 2027) permanecer inalterado, existe o risco de que a demanda obrigatória supere a oferta doméstica de SAF, sobretudo nos anos iniciais de implementação.

¹ Decreto 13.094 (link)
² Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
(6) O Índice MSCI ACWI, que representa o desempenho de todo o conjunto de ações de grande e médio porte do mundo, em 23 mercados desenvolvidos e 26 emergentes.

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