Braskem protocola tutela cautelar contra credores financeiros

A Braskem comunicou, em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (25/06), que protocolou pedido de tutela cautelar de urgência junto à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, com o objetivo de obter proteção temporária contra cobranças de credores financeiros. A medida tem escopo restrito ao passivo financeiro.

Atualizaremos esta página de acordo com comunicados por parte da Companhia e seus agentes fiduciários.

Pedido de tutela cautelar

Segundo o fato relevante, a medida tem escopo estritamente financeiro, abrangendo apenas credores dessa natureza, e busca assegurar uma proteção temporária contra cobranças durante as negociações.

Do ponto de vista de crédito, a iniciativa tende a caracterizar um estágio preliminar de uma reestruturação mais ampla (extrajudicial ou judicial), criando uma janela para condução ordenada das tratativas, sem ainda estabelecer os termos de eventual repactuação da dívida.

O objetivo declarado é preservar um ambiente estável para a negociação com credores e avançar em uma solução consensual para a estrutura de capital, compatível com a posição de liquidez da companhia e com o contexto ainda desafiador da indústria petroquímica global. A Braskem destacou que a medida não afeta obrigações com fornecedores, clientes e demais stakeholders operacionais, que seguem sendo honradas normalmente – aspecto que ajuda a mitigar riscos de descontinuidade operacional no curto prazo.

Adicionalmente, o conselho de administração aprovou a possibilidade de adoção de medidas protetivas no exterior, caso necessário. Embora não se trate de um pedido de recuperação judicial, a tutela cautelar busca suspender execuções e constrições de ativos por credores financeiros durante a renegociação do passivo. A medida é relevante considerando a estrutura de dívida da companhia, em que um eventual default pode acionar cross-defaults e execução de garantias, elevando o risco de um evento de crédito.

O movimento formaliza um cenário já antecipado desde abril, quando a companhia indicou à CVM estar avaliando alternativas para endereçar sua estrutura de capital. O pano de fundo é de pressão de liquidez: ao final do 1T26, a Braskem reportava aproximadamente US$ 1,06 bilhão em caixa frente a US$ 1,46 bilhão em vencimentos ao longo de 2026, em um ambiente de margens comprimidas e geração de caixa negativa. Nesse contexto, reportagens recentes mencionam, entre as alternativas em análise, o eventual diferimento de cupons de bonds com vencimento a partir de julho (cerca de US$ 154 milhões).

Em paralelo, a subsidiária Braskem Idesa conduz um processo de Chapter 11 nos Estados Unidos, com potencial de implicações via mecanismos de cross-default associados ao equity support agreement (ESA) – elemento adicional de atenção na avaliação consolidada de risco.

Sob a ótica de crédito, a companhia já se encontrava em território distressed antes do anúncio, com ratings de CC pela Fitch (rebaixado em dezembro de 2025), CCC- pela S&P e Caa3 pela Moody’s, todos com perspectiva negativa. Ainda não houve ação de rating após o evento, mas a formalização de medidas de proteção contra credores tende a pressionar as classificações na direção de default restrito/seletivo (como ‘C’ ou ‘RD’, ou equivalentes).

Em síntese, a tutela cautelar reforça a leitura de que a companhia caminha para uma reestruturação de maior amplitude, ao mesmo tempo em que preserva, neste momento, a continuidade operacional ao limitar o escopo da medida ao passivo financeiro. Entre os principais pontos a monitorar, destacam-se o deferimento do pedido pela Justiça, a definição do perímetro de credores e instrumentos abrangidos e eventuais sinalizações sobre o tratamento dos cupons com vencimento no curto prazo.

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Fontes

Braskem e XP Research.

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