Política na Semana | PEC Emergencial do senador Márcio Bittar está nos holofotes para os próximos dias no Congresso

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana


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A semana começa com a expectativa da apresentação do parecer do senador Márcio Bittar sobre a PEC Emergencial nesta segunda-feira, para que seja votado na quinta no plenário do Senado. Depois do anúncio de troca no comando da Petrobras e das declarações seguintes do presidente Jair Bolsonaro, as atenções se concentram no grau de envolvimento que o Planalto terá para sustentar eventuais medidas de ajuste nas negociações com o Congresso. E, de maneira mais ampla, sobre o rumo da agenda fiscal e de reformas nos próximos anos.

O ponto principal do relatório a ser apresentado hoje é o caminho aberto para que o governo edite medida provisória para o pagamento do auxílio emergencial, sem contrapartidas imediatas, como redução de jornada e congelamento de aposentadorias.

O texto, no entanto, traz medidas importantes para o futuro, como a desvinculação de gastos com educação e saúde, além das perspectiva de que seja enviado, em até seis meses depois da aprovação, um projeto de lei tratando da redução de incentivos tributários.

No texto, haverá ainda a regulamentação do estado de calamidade pública nacional, que passará a ser atestado pelo Conselho Fiscal da República, permitindo a adoção das medidas de restrição.

A equipe econômica ainda batalha para que o texto, que ainda precisa ser protocolado formalmente, inclua outras medidas de contrapartidas, como a permissão para que alguns benefícios atrelados ao salário mínimos deixem de ser corrigidos obrigatoriamente.

O texto ainda regulamenta gatilhos que serão ativados quando despesas correntes superarem 95% da receita corrente no caso de Estados e municípios e 94% no caso da União.

Vale lembrar que o texto de Bittar ainda será discutido pelos senadores – e posteriormente pelos deputados –e tende a sofrer alterações nesse processo. Há grande resistência dos congressistas à votação de medidas de contrapartidas severas.

A partir da promulgação da PEC o governo poderá editar a medida provisória para o pagamento do auxílio – o próprio presidente Arthur Lira, em entrevista, estimou em 30 a 40 dias o prazo para que os deputados votem — mas já há pressão da classe política para que os recursos sejam liberados antes disso.

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