A encruzilhada presidencial do pós-pandemia

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1°) pela manhã a prorrogação do auxílio emergencial até o final de 2020, com a concessão de mais quatro parcelas de R$ 300 — metade do valor que hoje é pago a mais de 60 milhões de brasileiros.

A extensão abre prazo para o presidente e sua equipe econômica chegarem a um entendimento em uma equação de difícil solução: o desenho do programa Renda Brasil, que sucederá o auxílio a partir de 2021 e ficará no lugar do Bolsa Família — substituindo assim importante marca dos anos petistas.

Há, por um lado, a vontade do presidente de que o seu Renda Brasil seja mais amplo do que o Bolsa Família. O componente político tem bastante peso nisso: as pesquisas que a XP conduz em parceria com o Ipespe mostram que, em um primeiro momento, o auxílio foi responsável por evitar uma deterioração na imagem do governo correspondente à destruição de empregos em função da pandemia. O efeito no levantamento de agosto se acentuou a ponto de Bolsonaro ostentar índices de aprovação semelhantes ao do início do mandato. Vem daí a disposição política do presidente de levar adiante esse projeto.

De outro lado, a intenção do presidente esbarra nas restrições fiscais. O auxílio emergencial atual custou perto de R$ 50 bilhões mensais até agosto, custeados com créditos extraordinários abertos em decorrência do estado de calamidade provocado pelo coronavírus. Em 2021 encerra-se o período emergencial — não há por ora disposição do Congresso nem do governo de estendê-lo para o ano que vem — e o governo volta a ser confrontado com os limites do teto de gastos e de regras fiscais hoje suspensas (leia-se a regra de ouro e a meta fiscal).

‘Big Bang Day‘

Para criar o programa sem pressionar o teto, a primeira sugestão da equipe econômica foi extinguir outros programas sociais considerados menos eficientes para que seus recursos alimentassem o Renda Brasil — estava desenhado o “Big Bang Day” de Paulo Guedes.

O presidente, alertado pelo Congresso das dificuldades de avanço de uma proposta como essa, principalmente porque ela acabava também com o Abono Salarial, suspendeu a explosão da semana passada. Sem o Abono, o programa não se sustentaria nem em sua versão menos ambiciosa (conforme discutido em artigo recente), e o presidente mandou o time econômico de volta às planilhas. Esse foi o tal “carrinho” de que se queixou Guedes.

O cartão vermelho para a proposta inicial faz com que o presidente se veja, em linhas gerais, diante de três alternativas, nenhuma delas sem custo.

As alternativas à mesa

A primeira opção seria optar por um programa consideravelmente menor, o que coloca em xeque a manutenção de seus índices de popularidade e o levaria a deixar desassistidas pessoas que ainda não terão recuperado sua capacidade de gerar renda no início do ano que vem.

A segunda, encontrar outro grupo de despesas sobre as quais investir para criar espaço debaixo do teto, o que exige dele empenho e coordenação para avançar, no Congresso, com uma proposta de emenda à Constituição. O terceiro, criar algum tipo de exceção ao teto de gastos, ainda que com a criação de uma receita específica, para acomodar as despesas do novo programa.

As três opções implicam algum tipo de desgaste para o presidente, seja ao reduzir o número de beneficiários, ao promover o enfrentamento com o funcionalismo, se optar por rever despesas com servidores atuais, ou ao enfrentar os reflexos de uma mudança no teto de gastos — inclusive em sua própria equipe econômica.

E a economia?

Do ponto de vista econômico, o sobe e desce observado no mercado brasileiro momentos após a entrega do orçamento para 2021 (o PLOA), cujo realismo parece ter surpreendido desavisados, e no dia seguinte, diante do posicionamento do Presidente em favor da manutenção do teto de gastos e do envio da Reforma Administrativa ao Congresso, ilustra a corda bamba que se encontra o governo.

Com um orçamento pragmaticamente baseado na regra do teto, a sobra de pouco mais de R$100 bilhões (se somados capitalização de estatais e emendas parlamentares) para gastos discricionários ao mesmo tempo em que entusiasma pelo comprometimento, assusta pela rigidez. Ao notar a ausência de qualquer dotação orçamentária adicional para um novo programa social (ou mesmo extensão de programa existente), vulgo Renda Brasil, o susto acaba chamando mais atenção.

Também tira o sono de analistas, que já enxergam a inclinação da curva de juros e a valorização do dólar adiante, riscos de aprovação de maiores gastos hoje em discussão no Congresso. Essas incluem os vetos ainda não votados sobre mudanças no BPC e extensão para 2021 da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores – este com custo aproximado de R$10 bilhões via perda de arrecadação.

Para o orçamento de 2021, a viabilização do acionamento de gatilhos previstos na regra do teto, mas cuja redação impede a concretização formal, certamente proveria um importante fôlego. A PEC do Pacto Federativo proposta pelo governo em dezembro de 2019, e hoje em discussão no Congresso, propõe soluções à viabilidade desses gatilhos, que incluem o congelamento de benefícios ao funcionalismo público, a proibição de criação de novos gastos obrigatórios e o congelamento de contratações. Se aprovada, permitiria maior flexibilidade aos poucos bilhões orçados na linha “não obrigatório” do orçamento pós pandemia.

Outras mudanças com potencial para relevante redução nos gastos primários poderiam incluir: um “pente fino” em programas sociais em busca de irregularidades e consequente redução de despesas e realocação de recursos, a alteração da lei do piso salarial do magistério, a fusão do seguro desemprego com o FGTS, a redução de emendas parlamentares obrigatórias, entre outras.

Já a Reforma Administrativa, como incialmente ventilada pelo Executivo, teria apenas efeitos de longo prazo, ao não incluir mudanças para servidores atuais, apesar de enviar importante sinalização quanto à mudanças estruturais no orçamento com impacto no médio e longo prazos.

Em meio a essa encruzilhada, integrantes do time de Paulo Guedes sustentam que o presidente ainda busca “uma escolha que não doa”. “Mas ela não existe”, nos disse na semana passada um interlocutor do Ministério da Economia. Bolsonaro terá os próximos quatro meses para tomar a decisão que tenta evitar.