Breve Histórico
O Setor elétrico é muito importante para economia do país, pois é responsável por um insumo essencial à sociedade e ao desenvolvimento socioeconômico de uma nação.
No Brasil, o setor elétrico está dividido em 3 segmentos: geração, transmissão e distribuição. De maneira simplista, as geradoras produzem energia, as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos consumidores cativos. Há ainda as comercializadoras, as quais são autorizadas a comprar e vender energia para os consumidores livres.
A quebra do setor se iniciou em 1990, com uma nova agenda econômica e política e posteriormente, em 1995 com o processo de reformulação setorial proposto no Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro – RESEB.
O RESEB visava a implantação de um modelo desverticalizado no setor elétrico, com competição nos segmentos de geração e comercialização e forte regulamentação nos segmentos de transmissão e distribuição. Além disso, propunha um processo de privatizações das empresas do setor.
Modelo do Setor Energia Elétrica – RESEB
A segunda reforma do setor elétrico, realizada em 2004, foi concebida para corrigir os problemas que desemborcaram no racionamento de 2001. Para isso foi restabelecido o planejamento governamental de longo prazo, instituídos os bem-sucedidos leilões de venda de energia a longo prazo e realizado investimentos significativos na capacidade térmica do país.
A nova legislação foi um esforço para futura reestruturação da indústria elétrica, com objetivo de fornecer aos consumidores finais maior segurança na capacidade energética além de tarifas menores.
Segmentos do Setor Elétrico
Geração
O segmento de Geração é responsável pela transformação da energia primária (águas de reservatório, gás, vapor, energia dos ventos, energia solar) em energia elétrica. No Brasil há uma predominância de geração hidráulica devido ao grande potencial hidroenergético de nossos rios.
Nas geradoras há um certo nível de previsibilidade nas receitas, por conta dos contratos de longo prazo de venda de energia. Contudo, as incertezas na hidrologia e, consequentemente, a volatilidade dos preços de energia no mercado à vista, eleva os riscos do segmento.
Transmissão
O segmento de Transmissão efetua o transporte da energia gerada até os centros consumidores de carga. Uma particularidade do sistema brasileiro, é que os grandes centros consumidores estão localizados longe dos grandes potenciais energéticos. Como resultado, o Brasil possui uma grande quantidade de linhas de transmissão com algumas centenas de quilômetros.
No setor de transmissão, a concessão deve ser conseguida no leilão (regulado ANEEL). Nesse caso, as receitas do transmissor são compostas por encargos e uso do sistema de transmissão pagos por quem utiliza a rede básica, como geradoras, distribuidoras e consumidores de grande porte. Os contratos das transmissoras são de longo prazo e a receita só cresce com inflação. Com isso, os riscos são reduzidos e o equilíbrio econômico financeiro fica garantido no contrato.
Distribuição
O segmento de Distribuição é responsável por receber a energia das empresas de transmissão e distribuí-las para os centros consumidores residenciais e industriais. Na década de 1990 houve a privatização de diversas distribuidoras e hoje há um domínio de empresas privadas nesse setor.
As empresas que distribuem precisam celebrar contratos de concessão com a ANEEL. As distribuidoras são remuneradas com tarifas que levam em consideração a compra de energia elétrica e o serviço de transmissão e distribuição. Apesar de se tratar de um mercado regulado as receitas dessas empresas são diretamente impactadas pelo volume de energia distribuída o que as leva a uma maior exposição a risco em relação aos outros segmentos do setor.
Comercialização
A comercialização de energia no Brasil é realizada em duas esferas de mercado: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Entenda a diferença entre os dois ambientes no quadro comparativo:
Concessões
De acordo com a legislação vigente, o Governo Federal (poder concedente) autoriza empresas (públicas ou privadas) a operar ativos de geração, transmissão e distribuição por meio de concessões.
As concessões de distribuição e transmissão geralmente duram 30 anos, enquanto as concessões de geração têm períodos distintos:
- 30 anos para hidrelétricas;
- 15-30 anos para térmicas;
- 35 anos para energia solar e eólica;
A legislação estabelece que as concessões são revertidas ao poder concedente ao término da concessão, e compensados por investimentos não depreciados. Muitos contratos de concessão permitem uma primeira renovação, dependendo da decisão do governo analise. Nesse caso, a duração pode variar.
Resumo Concessões
Instituições do Setor Elétrico
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão regulador do setor elétrico. Criada em dezembro de 1996, é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Sua missão é “proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.
A ANEEL normatiza as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal para o setor elétrico, fiscaliza a prestação do fornecimento de energia elétrica à sociedade e faz a mediação de conflitos entre os agentes do setor. Cabe ainda à ANEEL, mediante delegação do MME, conceder o direito de exploração dos serviços de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Além disso, a ANEEL também define as tarifas de energia, de acordo com o que está estabelecido em lei e nos contratos de concessão assinados com as empresas.
Atuação
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
EPE – Empresa de Pesquisa Energética
A EPE é uma instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia cuja finalidade é a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético.
Entre suas principais atribuições estão:
- Realização de estudos e projeções da matriz energética brasileira;
- Execução de estudos que propiciem o planejamento integrado de recursos energéticos;
- Desenvolvimento de estudos que propiciem o planejamento de expansão da geração e da transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazos;
- Realização de análises de viabilidade técnico-econômica e sócio-ambiental de usinas; e
- Obtenção da licença ambiental prévia para aproveitamentos hidrelétricos e de transmissão de energia elétrica.
MME – Ministério de Minas e Energia
O MME é o órgão do Governo Federal responsável pela condução das políticas energéticas do país. Suas principais obrigações incluem a formulação e a implementação de políticas para o setor energético, de acordo com as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
O MME é também responsável por estabelecer o planejamento do setor energético nacional, monitorar a segurança do suprimento do setor elétrico brasileiro e definir ações preventivas para restauração da segurança de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda de energia.
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
A CCEE é responsável pela contabilização e pela liquidação financeira no mercado de curto prazo de energia. A instituição é incumbida do cálculo e da divulgação do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, utilizado para valorar as operações de compra e venda de energia.
Conclusão
O setor de energia está em constante desenvolvimento. Logo, necessita de intenso capital investido para o aprimoramento dos serviços de infraestrutura no Brasil.
A atratividade em investimentos no setor está relacionada à sua previsibilidade de receitas, por se tratar de um mercado regulado, e aos contratos de longo prazo.
Com a expansão do setor de elétrico, a entrada do setor privado e a pulverização de players envolvidos, os FIPs-IE foram criados para fomentar os investimentos no setor. Eles se tornaram a principal ferramenta de captação de recursos de investidores pessoas físicas, que buscam uma renda complementar, para investimento na aquisição de ativos de geração e transmissão principalmente.
Atualmente existem 5 FIPs-IE listados, dos quais 4 deles investem no setor de energia, são eles (XP Infra II – XPIE11, XP Omega – XPOM11, Perfin Apollo – PFIN11 e Vinci Energia – VIGT11).
Esses fundos possuem ativos de geração e transmissão que nas suas operações geram rendimentos aos seus investidores. Iremos detalhar cada um dos 3 principais segmentos do setor de energia elétrica nas próximas publicações, para maior detalhamento sobre esses fundos e sobre o setor de infraestrutura veja nossa publicação.
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