Vilma Pinto defende a necessidade de separar o conjuntural do estrutural ao analisar contas públicas

No painel de quinta-feira (10/03) do evento Sob o Olhar Delas, a chefe de economia da Rico, Rachel de Sá, e a analista de política, Débora Santos, conversaram com diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, e com a professora de economia na UFRJ, Ester Dweck, sobre os desafios da austeridade fiscal no Brasil e as implicações do tema para o futuro da economia brasileira.

Vilma começou explicando que precisamos analisar as contas fiscais diferenciando o que é conjuntural do que é estrutural como ponto de partida do assunto. A pandemia do Covid e a guerra na Ucrânia são choques inesperados e com impactos fiscais inevitáveis no curto prazo. Adicionalmente, a trajetória da relação da dívida/PIB melhorou no último ano, mas boa parte desse resultado foi por um efeito positivo no denominador, quando a inflação acabou elevando o produto interno bruto nominal.

Esther complementou trazendo o tema da credibilidade fiscal, porque muitas regras criam problemas na gestão pública atualmente e defendeu uma mudança de regras fiscais que atendam as necessidades de desenvolvimento atuais do Brasil, que deem uma trajetória clara da dívida pública e que sejam críveis. O desafio seria como ter um arcabouço fiscal que seja compatível com a situação do Brasil de desemprego e miséria, por exemplo.

Quando Rachel perguntou sobre o Teto de Gastos, sustentabilidade e credibilidade dessa regra, Esther se posicionou como “muito crítica”. Para ela, os gastos per capita de saúde e educação no Brasil são muito inferiores do que nos Estados Unidos, por exemplo, e o Teto de Gastos faz com que o financiamento público para essas áreas não acompanhem o crescimento populacional e ainda atrapalha o crescimento econômico, sendo uma regra "recessiva".

Tanto Vilma quanto Esther concordaram e repetiram pontos sobre o problema de alternar ou modificar as regras de gastos e controles fiscais, destacando a necessidade de previsibilidade do arcabouço fiscal e que ele tenha credibilidade para que consiga ancorar expectativas. Esther comentou que as regras duras tiram a flexibilidade depois geram "puxadinhos" indesejáveis.

Por fim, as convidadas discutiram sobre as possíveis medidas do governo para o atual choque nos combustíveis, que já vem pressionando fortemente a inflação e teria saídas fiscais, com diferentes implicações no curto e no longo prazo. Vilma ressaltou o espaço curto do orçamento de apenas R$ 6 bilhões e que o motivo de guerra seria uma razão para utilizar de um crédito extraordinário, prescrito na regra do Teto de Gastos. Já Esther, comentou que medidas de curto prazo são necessárias, mas que não resolvem o problema a longo prazo, citando a política de preços estabelecida na Petrobrás em governos passados com referência aos preços internacionais.

O evento Sob o Olhar Delas é uma conferência de Política e Economia organizada por mãos e cabeças femininas da XP Inc. para debater temas determinantes para o país, sob a perspectiva de mulheres que são expoentes em suas áreas. 

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