XP Expert

Nova regra fiscal: conta ainda não fecha

Nova regra combina limite de despesas e resultado primário, mas sustentabilidade fiscal depende de aumento de receitas

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail

O Desenho da Regra

A nova regra fiscal, anunciada hoje pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe a combinação de uma regra de controle de despesas e metas de resultado primário em substituição ao atual teto. Em linhas gerais, o desenho da regra é o seguinte:

Conteúdo exclusivo para clientes XP
A conta XP é gratuita. Abra a sua agora!

Cadastrar

Já é cliente XP? Faça seu login

Invista melhor com as recomendações
e análises exclusivas dos nossos especialistas.

  • As despesas serão corrigidas pela inflação, acrescida de parcela (70%) da variação real das receitas. Por exemplo, com uma variação das receitas em 6% e uma inflação de 4,5%, o crescimento das despesas seria de 1% em termos reais;
  • Se o crescimento real da receita for menor que zero, a despesa terá um crescimento de 0,6%. No entanto, se da aplicação da regra de correção da despesa resultar um valor superior a 2,5%, adotar-se-á o limite de 2,5%. Esses dois mecanismos de correção em situações extremas parecem ser a parte “anticíclica” da regra;
  • A base de correção de despesas será a variação real das receitas do acumulado em 12 meses de julho do ano anterior ao mês de junho do ano anual ante o mês de julho do segundo ano anterior ao mês de junho do ano anterior. Por exemplo, para 2024, a correção será dada pelo acumulado entre julho de 2022 a junho de 2023 ante julho de 2021 a junho de 2022;
  • Foram definidas as metas de resultado primário para os anos de 2024, 2025 e 2026 que serão, respectivamente, 0%, 0,5% e 1% do PIB. As metas contarão com bandas de flutuação simétricas de 0,25 pp. Se as metas de resultado primário do exercício não forem cumpridas, a parcela de crescimento real da despesa ante a variação da receita cairá para 50%. Por outro lado, se houver um resultado acima da banda superior, o excedente poderá ser destinado a investimentos nos anos seguintes;
  • Não haverá excepcionalização de novas despesas. Ou seja, permanecem as exceções hoje existentes no teto de gastos;
  • A regra preverá gatilhos, isto é, mecanismos de ajuste automático em caso de desvio da rota. Não está claro, no entanto, qual será o momento de acionamento desses – na fase de planejamento do orçamento ou após encerramento do exercício – o que pode alterar completamente a dinâmica do ajuste.
  • Haverá um piso para investimentos, dado pelo nível de investimentos previstos na lei orçamentária de 2023, corrigido pela inflação.

Clique aqui para receber por e-mail os conteúdos de economia da XP

Cenários e simulações

Realizamos um exercício de simulação para avaliar a efetividade da regra fiscal. Para tanto, consideramos nosso cenário macroeconômico e as hipóteses acima descritas. No primeiro cenário, utilizamos as hipóteses macroeconômicas da XP, em especial o crescimento do PIB de 1% em 2023, 0,8% em 2024 e 1,8% a partir de 2025.

 Note-se que, nesse cenário, há melhora do resultado primário, porém a um ritmo bem menos pronunciado que as metas do governo. Com isso, a parcela “apropriada” do ganho de receita cai de 70% em 2024 e 2025 para 50% nos anos seguintes. A dívida, por sua vez, continua a mostrar trajetória de alta nos anos seguintes, sem expectativa de convergência.

No segundo cenário, realizamos a mesma simulação, porém utilizando os parâmetros oficiais do boletim macrofiscal da SPE, que prevê um crescimento do PIB de 1,6% neste ano, 2,34% em 2024 e de 2,5%, na média, a partir de 2025.

Mesmo com esse cenário de crescimento maior do PIB, o que afeta as receitas (e as despesas, em ritmo menor), não há cumprimento das metas anunciadas pelo governo, o que leva o ritmo de “apropriação” a cair de 70% em 2024 para 50% nos anos seguintes. Um resultado positivo ocorre a partir de 2025, mas a dívida pública continua a subir.

Em um terceiro cenário, incluímos a elevação das receitas em 1% do PIB a partir de 2024 em nosso cenário base de inflação e crescimento.

Como resultado, temos uma ampliação das despesas maior em 2025 e uma melhora dos resultados primários. No entanto, dado que nosso crescimento potencial é menor do que o oficial, o nível de resultado primário necessário para se estabilizar a dívida não é atingido e essa continua a crescer ao longo do tempo.

Por fim, simulamos um cenário com os parâmetros oficiais, mas com um choque de aumento de receitas de 1 pp. do PIB em 2024.  

Nesse caso, as metas do governo são atendidas e o ritmo de apropriação do crescimento das receitas se mantém em 70%. Além disso, a dívida mostra um crescimento menor e chega próxima da estabilidade em 2026

Considerações

Em resumo, temos as seguintes considerações:

  • A nova regra apresentada tem um nível de complexidade superior ao teto de gastos vigente, tornando mais difícil a avaliação dos cenários;
  • Em um cenário que consideramos mais razoável, com um crescimento do PIB mais próximo a 1,8% no médio prazo, a regra não é capaz de entregar os resultados primários nem de proporcionar a convergência da dívida pública, mesmo com a elevação de receitas em 1 pp. do PIB. Isso só é possível se considerarmos tanto os parâmetros oficiais, que entendemos mais otimistas em termos de crescimento potencial, quanto medidas que aumentem as receitas de forma permanente a partir de 2024 acima de 1% do PIB;
  • Logo, nossa percepção é de que o governo o anúncio da nova regra fiscal não “contou toda a história”. Embora o ministro tenha falado em medidas para incrementar receitas com a correção de distorções no sistema tributário, não foram apresentados maiores detalhes, exceto uma previsão preliminar de um ganho de R$ 100 a R$ 150 bilhões. Assim, a regra apresentada não encerra a discussão sobre o orçamento dos próximos anos;
  • Ainda há detalhes a serem apresentados acerca da regra fiscal que podem modificar nossa análise. No entanto, com as informações divulgadas até o momento, entendemos que a regra fiscal per se não garante a sustentabilidade fiscal nos próximos anos. Além disso, as restrições ao governo atual tendem a ser minimizadas dada a ausência e gatilhos específicos de despesa;
  • A manutenção de um limite de gastos é um ponto positivo, mas diante do crescimento esperado das despesas nos próximos, só será possível atingir as metas de resultado primário se houver um incremento substancial nas receitas. Assim, entendemos que a nova regra fiscal explicitou a opção do governo por um ajuste com foco principal em aumento de receitas.

Clique aqui para receber por e-mail os conteúdos de economia da XP

XP Expert
Disclaimer:

Este relatório foi preparado pela XP Investimentos CCTVM S.A. (“XP Investimentos”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins do artigo 1º na Resolução CVM 20/2021. Este relatório tem como objetivo único fornecer informações macroeconômicas e análises políticas, e não constitui e nem deve ser interpretado como sendo uma oferta de compra/venda ou como uma solicitação de uma oferta de compra/venda de qualquer instrumento financeiro, ou de participação em uma determinada estratégia de negócios em qualquer jurisdição. As informações contidas neste relatório foram consideradas razoáveis na data em que ele foi divulgado e foram obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis. A XP Investimentos não dá nenhuma segurança ou garantia, seja de forma expressa ou implícita, sobre a integridade, confiabilidade ou exatidão dessas informações. Este relatório também não tem a intenção de ser uma relação completa ou resumida dos mercados ou desdobramentos nele abordados. As opiniões, estimativas e projeções expressas neste relatório refletem a opinião atual do responsável pelo conteúdo deste relatório na data de sua divulgação e estão, portanto, sujeitas a alterações sem aviso prévio. A XP Investimentos não tem obrigação de atualizar, modificar ou alterar este relatório e de informar o leitor. O responsável pela elaboração deste relatório certifica que as opiniões expressas nele refletem, de forma precisa, única e exclusiva, suas visões e opiniões pessoais, e foram produzidas de forma independente e autônoma, inclusive em relação a XP Investimentos. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida a sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos. A XP Investimentos não se responsabiliza por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. A Ouvidoria da XP Investimentos tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800 722 3710. Para maiores informações sobre produtos, tabelas de custos operacionais e política de cobrança, favor acessar o nosso site: www.xpi.com.br.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.