Economia em Destaque: PEC da transição é apresentada ao Congresso

Cenário internacional

Indicadores de atividade nos EUA indicam desaceleração da economia

Nesta semana foram divulgados diversos dados de atividade nos EUA que indicaram em sua maioria sinais de esfriamento da economia. A construção de residências em outubro caiu para o nível mais baixo em quase 2 anos e meio; a produção industrial apresentou recuo mensal de 0,1% em outubro e a confiança dos empresários do mercado imobiliário americano recuou pela 11ª vez consecutiva. Na contramão, as vendas no varejo dos Estados Unidos 1,3% entre setembro e outubro, acima do esperado.

Estes resultados, aliados à dados de inflação e emprego são importantes para a tomada de decisão do Fed quanto ao ritmo de aumentos na taxa básica de juros.

Presidente do BCE dá declaração mais dura

Segundo Christine Lagarde, o Banco Central Europeu pode precisar aumentar as taxas de juros a um nível que reduza o crescimento o suficiente para combater a inflação, que segue acima de 10%. O BCE já elevou as taxas em 2 pp desde julho.

Reino Unido tem novo recorde de inflação em 41 anos e envia pacote orçamentário

No Reino Unido, os preços ao consumidor subiram 11,1% nos 12 meses até outubro, a maior alta desde outubro de 1981 e uma aceleração significativa dos 10,1% registrados em setembro. Na mesma linha a presidente Lagarde do ECB (ver acima) o ministro das Finanças, Jeremy Hunt, declarou que decisões “difíceis, mas necessárias” são necessárias para enfrentar o aumento dos preços.

Nesta direção, o governo anunciou um pacote de ajuste orçamentário – dividido entre aumento de impostos e corte de gastos – de 55 bilhões de libras, a fim de preencher uma lacuna nas finanças públicas criada pela entrada do país em recessão.

Explosão na Polônia aumenta tensões

Após a fala do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, no G20 defendendo o fim da guerra no início da semana, as tensões no leste Europeu chegaram a novos patamares com a notícia de que um foguete russo teria atingido território da Polônia, perto da fronteira com a Ucrância. No entanto, apurações posteriores indicaram a origem ucraniana do míssil, proveniente do sistema de defesa anti-aérea.

Enquanto membro da OTAN, caso a Polônia sofresse um ataque, os demais participantes da aliança militar teriam obrigação de ir em sua defesa.

China afrouxa restrições sanitárias

A política rígida de Covid zero na China tem sido responsável pela redução da atividade econômica no país e desaceleração da economia global. Após o anúncio de afrouxamento de algumas restrições pelo governo nesta semana, incluindo o fim da quarentena obrigatória para viajantes e revisão da política de monitoramento do coronavírus, o mercado reagiu positivamente.

Enquanto isso, no Brasil…

PEC da Transição pode ter impacto fiscal superior a R$ 225 bilhões

A versão inicial da PEC da Transição foi apresentada ao Congresso e corresponde a um crescimento da despesa em mais de R$ 200 bilhões. Considerando-se os valores do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), déficit pode chegar a 2,6% do PIB em 2023 e permanecer em terreno deficitário até 2026. Nossas simulações sugerem que a dívida bruta pode alcançar 100% do PIB, dependendo da reação de juros à piora fiscal.

O projeto prevê que o programa de transferências de renda Bolsa Família fique fora da regra constitucional do teto de gastos, no valor total de R$ 175 bilhões, por tempo indeterminado. Além disso, o texto traz a destinação de 40% de eventuais “receitas extraordinárias” (acima do projetado) para investimentos públicos, o que se configuraria em até R$ 23 bilhões em 2023 – considerando o valor limite de 6,5% da receita corrente líquida de 2021 –, enquanto o restante seria direcionado para o pagamento de dívidas. Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o governo tem como objetivo 1% do PIB em investimentos públicos. Por fim, o projeto exclui do teto de gastos as doações para educação e meio ambiente.

De acordo com o time de análise política da XP, a tendência no Congresso é construir uma versão muito mais enxuta em comparação ao texto apresentado. As incertezas fiscais provocaram forte volatilidade nos ativos brasileiros esta semana.

Efeitos econômicos da deterioração fiscal sinalizada

Se as medidas de expansão fiscal que vêm sinalizadas se confirmarem, o que isso pode significar para o cenário econômico nos próximos anos?

Um cenário de insustentabilidade fiscal não parece levar a uma ruptura brusca na gestão da dívida pública. Mas a piora do cenário fiscal pode demandar alta de impostos ou de inflação (ou uma combinação de ambos), como vimos em outros momentos.

Nesta nota, discutimos em mais detalhes o risco fiscal, e seus possíveis desdobramentos.

IBC-Br avança pelo quarto mês consecutivo

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) – proxy mensal do PIB –cresceu 0,05% entre agosto e setembro, após ajuste sazonal. Em comparação a setembro de 2021, o IBC-Br registrou expansão de 4,0%. Com isso, o indicador avançou 1,4% no 3º trimestre ante o 2º trimestre de 2022 (elevação de 4,3% versus o 2º trimestre de 2021), o quarto aumento trimestral consecutivo.

O que esperar para a semana que vem?

No cenário internacional, a ata do comitê de política monetária dos EUA (FOMC) e dados de atividade de outubro e novembro nos países desenvolvidos devem impactar os mercados.

No Brasil, as discussões em torno da PEC de transição e de possíveis quadros que podem integrar o novo governo seguem como principal tema para o mercado. No campo de dados econômicos, dados fiscais e de setor externo referentes a outubro, assim como a prévia da inflação de novembro serão destaque.

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