Instituições Financeiras: mudanças fiscais em debate – Impactos potenciais no setor financeiro

Ontem (8), a Equipe Econômica do Governo e o Congresso divulgaram um amplo pacote tributário com o objetivo de compensar a perda de receita decorrente da reversão do aumento do IOF. As principais medidas incluem: (i) tributação de instrumentos de crédito anteriormente isentos; (ii) alterações na estrutura do IOF sobre crédito corporativo e operações de risco sacado; (iii) eliminação da alíquota reduzida da CSLL para instituições financeiras; (iv) revisão dos limites de isenção do IOF para apólices de VGBL; e (v) imposto na entrada sobre FDICs. No geral, por mais que a revisão tenha suavizado as medidas inicialmente anunciadas, ainda esperamos impactos neutros ou ligeiramente negativos na maioria das ações da nossa cobertura, embora ainda seja muito cedo para tirar conclusões definitivas.

Ajustando a rota. A proposta, que deve ser publicada por meio de uma medida provisória (MP), introduz mudanças que ainda terão que ser analisadas pelo Congresso. Os principais elementos incluem tributação sobre instrumentos anteriormente isentos, operações de crédito e risco sacado; aumento da CSLL para instituições financeiras; mudanças na tributação de investimentos financeiros; e isenção do IOF para instrumentos VGBL.

Incentivos reduzidos para instrumentos isentos de impostos. O governo propõe o fim das isenções de imposto de renda sobre um amplo conjunto de títulos a partir de 2026. A mudança visa “corrigir distorções do mercado” e se aplicará apenas a novas emissões. Vale ressaltar que tentativas anteriores de revogar as isenções de LCI/LCA fracassaram devido à resistência do Congresso. O novo regime introduz um imposto de 5% sobre o rendimento proveniente de:

• Instrumentos de crédito imobiliário e agropecuário (LCI, LCA, CRI, CRA, CDCA, CDA, WA, CPR);
• Fundos de investimento, como FIIs e FIAGROs (de capital aberto);
• Títulos relacionados à infraestrutura (Lei 12.431/11);
• Instrumentos LCD e LIG.

Nossa opinião: Negativo / Positivo
Empresas afetadas: (-) Bancos / (+) Mercados de capitais.

A medida provavelmente aumentará ligeiramente os custos de financiamento para os bancos incumbentes, uma vez que esses produtos têm historicamente servido como uma fonte de financiamento de baixo custo e eficiente em termos fiscais. Como resultado, os bancos podem enfrentar pressão sobre as margens ou repassar custos mais altos aos tomadores de empréstimos, potencialmente restringindo as condições de crédito. O custo do crédito em todo o sistema pode aumentar, especialmente em segmentos que dependem fortemente de financiamento com incentivos fiscais. Esperamos alguma pressão adicional sobre o financiamento do agronegócio, que já está sob pressão devido ao aumento das taxas de inadimplência, uma vez que a remoção dos benefícios fiscais sobre esses instrumentos pode restringir ainda mais o acesso ao capital. As empresas do mercado de capitais podem se beneficiar, pois é provável que as empresas se apressem em emitir dívida antes que a mudança entre em vigor.

Crédito corporativo e operações de risco sacado. O governo também anunciou mudanças na estrutura do IOF sobre crédito corporativo, com o objetivo de alinhar a tributação entre os perfis dos tomadores de empréstimos e reduzir distorções. Os empréstimos corporativos agora estarão sujeitos à mesma alíquota de IOF aplicada às operações de varejo — 0,38% adiantado mais 0,0082% ao dia. No caso das operações de risco sacado, o IOF será reduzido em 80% e o componente fixo do imposto será eliminado, diminuindo o custo desse instrumento de capital de giro amplamente utilizado nas cadeias de suprimentos corporativas.
Nossa opinião: Negativo.
Empresas afetadas: (-) Bancos / (-) Adquirentes
Embora a alíquota do IOF seja inferior à inicialmente anunciada para operações de crédito corporativo e de risco sacado, vemos que a introdução do imposto sobre esses produtos pode torná-los menos atraentes em um contexto de crédito já encarecido, o que poderia prejudicar as taxas de originação de crédito e inadimplência em todo o setor. Em relação às operações de risco sacado, não esperamos grandes impactos para os bancos incumbentes, uma vez que essas operações fazem parte das opções de crédito oferecidas. Se o imposto se tornar significativo, os bancos poderão substituí-las por outros instrumentos de crédito.

Aumento do imposto CSLL e mudanças na tributação dos investimentos financeiros. As instituições financeiras atualmente tributadas em 9% passarão para a CSLL padrão de 15% a 20%. Além disso, está sendo considerada uma alíquota fixa de 17,5% de imposto de renda para substituir a atual estrutura regressiva (22,5% a 15%) para investimentos financeiros, simplificando a arrecadação de impostos e eliminando o benefício temporal para investidores de longo prazo.
Nossa opinião: Neutro/Negativo.
Empresas afetadas: (=) NU e (-) B3SA, Stone e PagBank.
A medida tem um impacto negativo sobre as empresas que se beneficiam de uma alíquota CSLL de 9%, como B3, Stone e PagBank. Vale ressaltar, no entanto, que para a Stone e o PagBank, apenas a parte dos negócios originados no âmbito da Instituição de Pagamentos (IP) seria afetada. Quanto o Nubank, que também realiza parte de seus negócios por meio de uma IP, não esperamos nenhum impacto, uma vez que ele já é tributado em 15%. Por fim, vale ressaltar que algumas instituições financeiras têm negócios de consultoria, que são tributados à alíquota de 9%. No entanto, ainda não se sabe se essas empresas serão afetadas, uma vez que seu objeto social não é exclusivo do setor financeiro. É importante observar que, se a alíquota da CSLL for aumentada por um período indeterminado, os créditos tributários também serão reavaliados pela mesma alíquota. Portanto, qualquer aumento da CSLL para empresas com um montante significativo de créditos tributários tende a ser neutro. Esse é o caso dos bancos tradicionais.

Redução do IOF para instrumentos VGBL. A proposta atual de limite do IOF de R$ 50 mil/mês por seguradora será substituída por um limite agregado anual de R$ 600 mil para todas as seguradoras. Contribuições abaixo do limite serão isentas de impostos, cobrindo cerca de 99,2% dos segurados. Uma regra de transição concede isenção de até R$ 200 mil aplicada em 2025.
Nossa opinião: Neutro.
Empresas afetadas: (=) CXSE e bancos que possuem seguradoras dentro de seu conglomerado.
Embora represente um impacto negativo na atratividade do instrumento VGBL, vemos que a parcela aplicável do imposto é muito limitada (cerca de 0,8% do total) e não está claro como isso será operacionalizado. Portanto, esperamos um impacto limitado sobre a Caixa Seguridade.

FDICs. O governo introduziu um novo imposto antecipado de 0,38% sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), amplamente utilizados pelas empresas para securitizar recebíveis e acessar financiamento não bancário. Até agora, os FIDCs não estavam sujeitos a essa taxa, tornando-os uma estrutura econômica para a originação de crédito, especialmente para fintechs e empresas com grandes carteiras de recebíveis.
Nossa opinião: Precisa de esclarecimento.
Empresas afetadas: PAGS e STNE.
Em relação aos FIDCs, há incerteza quanto à interpretação da referência ”0,38% na entrada”, pois não está claro se ela se aplica ao influxo de fundos na estrutura ou à cessão de recebíveis. Se o imposto se aplicar à contribuição de capital feita pelos investidores — normalmente o caso de adquirentes que atuam como cotistas —, o impacto deve ser limitado.

Fonte: Sites de notícias, dados das companhias e XP Research.

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