O ICMS é um dos principais tributos praticados no Brasil e faz parte do dia a dia de milhares de empresas.
Empresas e empreendedores precisam ter um cuidado especial com esse imposto, pois ele é um dos encargos mais importantes e representa grande parte da arrecadação dos estados e do Distrito Federal.
Entender o que é ICMS e como ele funciona é algo crucial para empresas e investidores. Dada a importância do tributo, fazer o seu recolhimento correto evita problemas com o fisco e, consequentemente, mantém a organização dentro da legalidade.
Já ao investir, é você pode ter resultados melhores se souber analisar questões fiscais das empresas. Para isso, há diversos indicadores focados nessas análises!
Ao longo deste artigo você irá entender o que é ICMS, como funciona, quais as regras por trás dele e tudo o que você precisa saber para analisar corretamente a situação de uma empresa com o fisco.
Boa leitura!
O que é ICMS?
A sigla ICMS significa “Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação”.
Contudo, é tradicionalmente conhecido como “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”.
A sua regulamentação é feita a partir da Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, mais conhecida como Lei Kandir. Como se trata de um tributo estadual, cada estado brasileiro, além do Distrito Federal, tem competência para definir os valores que serão cobrados dos contribuintes.
Em suma, o ICMS recai sobre produtos que circulam entre os estados e sobre serviços prestados por uma pessoa jurídica. Ele também é cobrado sobre produtos que são trazidos do exterior via importação.
Na prática, ele está em quase tudo no dia a dia das pessoas, contudo, a maioria nem sabe que isso existe. No café que tomamos pela manhã, no celular ou computador que usamos para trabalhar, na energia elétrica etc.
Daí a grande importância desse tributo, que pode ser considerado uma das principais fontes de receita para os entes da federação.
Com o dinheiro arrecadado via ICMS, os estados e o Distrito Federal podem realizar uma série de investimentos em infraestrutura e na prestação de serviços à população. Hoje, muitos serviços públicos – como a saúde, a educação e a segurança pública – são mantidos com o dinheiro fruto da arrecadação desse e de outros tributos.
Exemplo do ICMS
Para te ajudar a compreender melhor o funcionamento do ICMS, vamos a um exemplo prático:
Imagine que Alberto é um produtor de leite que mora no interior do Estado de Minas Gerais. Todos os dias, Alberto ordenha as suas vacas e vende o leite para Rodrigo, que é dono de uma empresa de laticínios sediada em Belo Horizonte e que é famosa por seus queijos artesanais.
Nesse caso, quando Alberto vende o leite para Rodrigo, ocorre a incidência do ICMS sobre essa operação, pois o produto sai do interior de MG e vai para a capital. Ou seja, houve a circulação do produto dentro do próprio estado, o que é considerado fato gerador do tributo.
Imagine, ainda, que Rodrigo venda seus queijos para uma grande rede de supermercados. Nesse caso, também pagará o ICMS sobre essa operação. O supermercado, por sua vez, também paga ICMS quando vende o queijo aos seus clientes.
Ou seja, podemos dizer que o ICMS incide em todas as etapas da cadeia de consumo, isto é, desde a produção até a venda ao consumidor final.
Como funciona o ICMS?
Como você viu até aqui, o ICMS é um tributo que está presente em quase tudo o que consumimos no dia a dia. Por isso, algo importante é saber como ele funciona.
Confira mais detalhes a seguir.
Incidências do ICMS
Você já sabe o que é ICMS e que ele está presente em praticamente todas as operações feitas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Todavia, existem algumas operações que são isentas desse tributo.
Por isso, confira, a seguir, quais são as operações que incidem o ICMS e quais são as operações isentas:
Operações em que incide o ICMS
- Aquisição de mercadorias em geral, inclusive a venda de alimentos e bebidas em estabelecimentos como restaurantes, bares etc;
- Serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros, mercadorias, bens e valores;
- Serviços de telecomunicações (internet, telefone etc.);
- Importação de mercadorias (mesmo que por pessoas físicas e voltadas para consumo próprio);
- Prestação de serviços que inclua o fornecimento de mercadorias;
- Petróleo e seus derivados, além de energia elétrica, isso quando não se destinam à comercialização ou industrialização.
Operações em que não incide o ICMS
- Circulação e comercialização de jornais, periódicos e livros, inclusive o papel que é utilizado para a sua impressão;
- Mercadorias destinadas à exportação;
- Petróleo e seus derivados, além de energia elétrica, isso quando destinados à industrialização ou comercialização;
- Operações que envolvem arrendamento mercantil;
- Operações que envolvam bens deixados em alienação fiduciária;
- Operações que envolvam hortifrutigranjeiros;
- Operações que envolvam insumos agrícolas, o que inclui sementes e mudas de plantas;
- Compra de um veículo adaptado para pessoas com deficiência (PCD).
Além dessas, também podem existir outras operações isentas do ICMS com previsão em leis estaduais específicas.
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Substituição Tributária x ICMS
A substituição tributária é um regime no qual uma única pessoa fica responsável por recolher todo o ICMS que incidiria sobre toda a cadeia do produto. Nesse caso, quem recolhe o tributo é conhecido como substituto tributário e tem em suas mãos essa grande responsabilidade.
A vantagem disso para o fisco é evitar que ocorra a sonegação do tributo em qualquer das pontas entre a produção e a venda de uma mercadoria ao cliente, pois essa concentração do tributo em uma só pessoa torna mais simples os processos de recolhimento e fiscalização.
É por essa razão que grande parte do ICMS arrecadado nos estados e no Distrito Federal é concentrado nas indústrias e nas empresas de importação.
No Brasil, os fabricantes de bebidas são um exemplo de substitutos tributários do ICMS, no qual recolhem o tributo de forma integral e, com isso, acrescentam esse valor ao preço de seus produtos e desobrigam as redes de atacadistas e os pontos de venda de recolher o tributo.
Alíquota do ICMS
As alíquotas do ICMS são definidas em cada um dos estados e no Distrito Federal por meio de legislação específica.
Em regra, as alíquotas internas variam entre 17% e 19% nas unidades da federação, sendo que há alguns produtos específicos nos quais pode incidir uma alíquota maior, como armas e munições.
Além disso, a alíquota de ICMS para importações é definida em 4%.
Já no caso das operações que envolvem mais de um estado será preciso calcular a alíquota interestadual, o que exige um pouco mais de cuidado, visto que será necessário obter o percentual do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), assunto que abordaremos logo a seguir.
O que é diferencial de alíquota (DIFAL)?
O DIFAL é uma ferramenta criada com o objetivo de proteger a competitividade dos estados e evitar uma possível guerra fiscal.
O cálculo do DIFAL é feito com a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do estado remetente. Ou seja:
Vamos a um exemplo:
Imagine que o Estado de Santa Catarina resolveu baixar o seu ICMS sobre uma certa mercadoria. O natural seria que as pessoas quisessem comprar apenas das empresas sediadas nesse estado a fim de fazer uma economia.
O problema é que isso acabaria gerando um grande prejuízo para os demais estados, que sofreriam com a queda da arrecadação de ICMS.
O DIFAL é uma maneira de tentar reequilibrar o mercado, fazendo com que o estado de destino da mercadoria não fique prejudicado se outro estado resolver baixar as suas alíquotas de ICMS.
Como calcular o ICMS?
Agora que você já sabe o que é ICMS, é importante saber como fazer o seu cálculo. Todavia, esse é um procedimento bastante simples, conforme você poderá observar a seguir.
Exemplo do cálculo do ICMS
Para calcular o valor do ICMS sobre um determinado produto ou serviço, basta utilizar a seguinte fórmula:
A fim de tornar mais simples a sua compreensão, vamos voltar ao exemplo de Alberto, produtor de leite que citamos no início deste artigo.
Imagine que ele tenha vendido R$1.000,00 de leite para o Rodrigo, que é um industrial localizado no mesmo estado (MG). Nesse caso, imagine que a alíquota interna seja de 19%.
Com esses dados, entendemos que o ICMS a ser pago por Alberto será:
Ou seja, nessa venda, Alberto precisará recolher ao Estado de Minas Gerais o valor de R$190,00 a título de ICMS.
Como pagar o ICMS?
O pagamento do ICMS é feito para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) do respectivo estado em que está situada a empresa ou em que foi prestado o serviço. Para fazer esse pagamento, cada empreendedor recebe uma Inscrição Estadual (IE).
Local da operação ou da prestação do ICMS
Regra geral, o ICMS é devido ao local da operação ou da prestação do serviço. Maiores informações sobre o tema podem ser obtidas no artigo 11 da Lei Kandir.
E se atrasar o pagamento do ICMS?
Deixar de pagar o ICMS não é uma boa alternativa, pois a empresa ou pessoa física que se torna inadimplente pode ter vários problemas com o fisco.
Além disso, o atraso no pagamento faz com que sejam acrescidos juros ao valor do tributo, que é corrigido conforme a Selic do período inadimplente.
Legislação
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o que é ICMS ou queira maiores detalhes sobre o seu funcionamento, recomendamos procurar a legislação específica sobre o tema, que é a Lei Complementar n. 87/1996, também conhecida como “Lei Kandir”.
Relação do ICMS com os investimentos
Como você pôde observar ao longo deste artigo, o ICMS é um tributo que está bastante ligado ao mercado de consumo e, por isso, possui um grande impacto no dia a dia das pessoas.
Indiretamente, esse tributo também afeta os investimentos, principalmente o de empresas que vendem suas ações por meio da Bolsa de Valores.
Quando uma empresa paga menos tributos, o seu lucro líquido aumenta. Com isso, ela terá mais dinheiro para distribuir aos seus acionistas, seja por meio de dividendos ou de juros sobre o capital próprio.
Além disso, empresas que geram mais lucros também podem investir mais em crescimento dos negócios, o que tende a acarretar em valorização de suas ações na Bolsa de Valores, o que também beneficia os investidores.
Por isso, saber como funcionam os tributos que são cobrados das empresas no Brasil é algo importante para quem deseja adentrar no mercado de investimentos, pois eles podem impactar diretamente o resultado dessas organizações e, consequentemente, aumentar o retorno de suas aplicações.
Num cenário diferente, empresas que são obrigadas, mas não pagam seus impostos, podem incorrer em ilegalidades, influenciando no desenvolvimento da empresa e prejudicando suas operações
Estar desatentos a essas características fiscais pode levar a um erro do investidor. Por isso, fique ligado em pagamentos tributários.
Resume, por favor?
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