Votação do PL de minerais críticos é adiada para maio após impasse no texto | Café com ESG, 23/04

Bom dia! Neste relatório diário publicado todas as manhãs pelo time ESG do Research da XP, buscamos trazer as últimas notícias para que você comece o dia bem informado e fique por dentro do tema ESG – do termo em inglês Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG – Ambiental, Social e Governança.

Quais tópicos abordamos ao longo do conteúdo? (i) Notícias no Brasil e no mundo acerca do tema ESG; (ii) Performance histórica dos principais índices ESG em diferentes países; (iii) Comparativo da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial, da B3); e (iv) Lista com os últimos relatórios publicados pelo Research ESG da XP.

Principais tópicos do dia

• O mercado fechou o pregão de quarta-feira em queda, com o IBOV e o ISE caindo 1,65% e 2,23%, respectivamente.

• No Brasil, (i) o relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024), deputado Arnaldo Jardim, adiou novamente a entrega de seu parecer para 4 de maio – o texto chegou a entrar na pauta desta quarta-feira (22/4), mas o governo pediu mais tempo para formalizar suas sugestões, em especial sobre a criação da Terrabras, estatal pensada para garantir controle nacional sobre esses recursos; e (ii) em meio à corrida por fontes renováveis que garantam segurança energética, o governo brasileiro pretende adotar a tecnologia de armazenamento hidráulico – capazes de armazenar energia excedente bombeando água de um reservatório inferior para um superior, as usinas hidrelétricas reversíveis já existiram no país e são alternativa de fonte limpa em vários países.

• No internacional, a Comissão Europeia propôs medidas para proteger os europeus da crise dos combustíveis fósseis e acelerar a transição para energia limpa e produzida localmente com o lançamento do programa AccelerateEU, que conta com medidas de curto e longo prazo – dentre os destaques, o texto prevê medidas para remover barreiras à eletrificação dos setores industrial, de transportes e da construção civil.

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Brasil

Empresas

Apólices de carbono viabilizam projetos e atraem investidores

“Os seguros para projetos de créditos de carbono, especialmente ligados à conservação e restauração de florestas, começam a ser oferecidos no mercado brasileiro. Embora sejam produtos de nicho e muito especializados, esse setor tem potencial para crescer, à medida que o mercado voluntário global de créditos de carbono também se expande. Estimado em US$ 1,01 bilhão em 2026, deve crescer 12,5% até 2035, segundo dados da Business Research Insights, levado pelos compromissos climáticos das empresas, que demandam compensações voluntárias. O Brasil pode ser um dos impulsionadores do seguro para créditos de carbono, pois lidera o mercado voluntário na América do Sul. Responde por 40% do total de projetos e 25,6% das reduções de emissões de CO2 anuais. “Temos condições de liderar esse movimento, desde que haja estabilidade regulatória, segurança jurídica e desenvolvimento técnico adequado. O país reúne vantagens importantes, como o agronegócio forte, a experiência com riscos climáticos e o potencial em soluções baseadas na natureza”, afirma Claudia Prates, diretora de sustentabilidade da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Em nível global, os créditos ligados a florestas representam em 2026 cerca de 56% do total da emissão voluntária.”

Fonte: Valor Econômico; 23/04/2026

Política

Na Alemanha, Lula fala em parceria com Europa para a descarbonização

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste domingo, 19, uma matriz energética limpa em parceria com a Europa e a proteção a empregos com o avanço da inteligência artificial. Na Alemanha, Lula discursou na abertura da maior feira industrial do mundo, a Hannover Messe. Ele voltou a criticar os efeitos da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, conflito que chamou de “maluquice”. Lula disse que o Brasil pode ajudar a União Europeia a diminuir custos de energia e a descarbonizar a indústria. “Para isso, é essencial que as regras do bloco levem em conta a matriz energética limpa utilizada em nossos processos produtivos”, disse Lula, na Hannover Messe. No discurso, acompanhado pelo chanceler alemão, Friedrich Merz, por representantes dos governos e empresários dos dois países, Lula argumentou que é preciso combater “narrativas falsas” a respeito da sustentabilidade da agricultura brasileira. “Criar barreiras adicionais ao acesso de biocombustíveis é contraproducente, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista energético”, afirmou. O presidente argumentou que, em 2026, o Brasil coloca em marcha um “robusto programa” que prioriza a economia verde e a indústria 4.0. Por outro lado, ele aproveitou para contextualizar que se trata de um momento crítico na geopolítica global, marcado por paradoxos.”

Fonte: NovaCana; 22/04/2026

Hidrelétricas reversíveis são aposta para ‘guardar’ energia

“Em meio à corrida por fontes renováveis que garantam segurança energética com redução de danos socioambientais e climáticos, o governo brasileiro pretende adotar a tecnologia de armazenamento hidráulico. Capazes de armazenar energia excedente bombeando água de um reservatório inferior para um superior, as usinas hidrelétricas reversíveis já existiram no Brasil e são alternativa de fonte limpa em vários países. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no começo de abril duas resoluções que estabelecem a retomada de estudos e diretrizes para desenvolvimento e contratação dos sistemas que permitem armazenar energia em momentos de menor demanda e disponibilizá-la nos períodos de maior necessidade. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já começou a estruturar um plano voltado ao desenvolvimento desses sistemas, com publicação prevista para breve.As geradoras de energia aguardam a regulamentação para investir tanto em projetos que transformarão hidrelétricas tradicionais em reversíveis quanto em empreendimentos novos menores, com estruturas que independem de rios ou de reservatórios. A Abrage, entidade que reúne as grandes geradoras, estima que o armazenamento hidráulico no Brasil pode viabilizar capacidade de ao menos 38 gigawatts (GW), 15% da potência instalada atual do país.”

Fonte: Valor Econômico; 23/04/2026

Câmara adia votação de PL dos minerais críticos após queixas do governo

“O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024) na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), adiou novamente a entrega de seu parecer para o dia 4 de maio. O texto entrou na pauta de votação desta quarta-feira (22/4), porém, o governo pediu um prazo maior para formalizar suas sugestões à proposta. “Agora, novamente, o governo pede ao presidente Hugo [Motta] que nós posterguemos a apresentação do relatório para que essas conversações possam ser intensificadas, e as sugestões do governo, formalizadas em uma proposta encaminhada a mim e ao parlamento”, disse Jardim. Ele lembrou que o relatório já deveria ter sido apresentado há duas semanas, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), foi procurado pelo governo para solicitar mais tempo para apresentar suas contribuições. Ao entrar na pauta, a proposta provocou reação da bancada do PT, que se opôs à votação do projeto de Jardim e cobrou mais tempo para discussão do tema.”

Fonte: Eixos; 22/04/2026

RenovaBio no TCU: Tribunal analisa impacto nas finanças e no consumo de combustíveis

“Considerando cinco ciclos completos de funcionamento do mercado de créditos de descarbonização (CBios), o Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que os créditos já estão consolidados como um “importante instrumento de transferência de renda” do setor fóssil para o de biocombustíveis. Em relatório, o TCU destaca que a participação das usinas de biocombustíveis é voluntária e exige esforços administrativos e gastos para o processo de certificação – ainda assim, 333 unidades (79% do total) estão no RenovaBio, conforme o Ministério de Minas e Energia (MME). “O simples fato de haver um alto índice de indústrias certificadas já sinaliza que o referido instrumento traz incentivo financeiro, em termos de receitas, aos investimentos em biocombustíveis”, declara o tribunal. A conclusão está presente em um relatório entregue em janeiro. No documento, o TCU apresenta o resultado de uma auditoria sobre o mercado de CBios, criado pelo programa RenovaBio. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, buscava verificar se a comercialização dos créditos está realmente alinhada aos objetivos do programa, analisando possíveis falhas na regulação que possam causar insegurança jurídica, excessiva atuação estatal ou tratamento não isonômico.”

Fonte: NovaCana; 22/04/2026

Internacional

Empresas

Calor extremo ameaça o agro global e pode custar US$ 40 bilhões por ano à pecuária

“O calor extremo deixou de ser apenas uma questão climática para se tornar uma ameaça real ao agronegócio e também ao sustento de mais de 1 bilhão de pessoas no mundo. É essa a conclusão de um novo relatório conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM), divulgado nesta quarta-feira, 22, que mostra como a alta das temperaturas já afeta lavouras, rebanhos, pesca, florestas e a produtividade do trabalho no campo. Segundo as organizações, o problema é um “risco sistêmico” para a segurança alimentar e para os meios de vida de 1,23 bilhão de trabalhadores que dependem da agricultura. “Mais do que um evento climático isolado, o calor extremo age como um fator de agravamento de fragilidades já existentes nos sistemas agrícolas”, afirma em comunicado a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo. “Alertas precoces e serviços climáticos serão essenciais para adaptar o setor a essa nova realidade”, complementa. Além do impacto direto sobre a produção, o calor extremo intensifica problemas como seca, incêndios, falta de água, pragas e doenças, ampliando a vulnerabilidade do campo em diferentes regiões do mundo. O relatório mostra que a maior parte das culturas agrícolas relevantes começa a sofrer perdas de rendimento acima de 30°C, enquanto as espécies mais comuns de rebanho entram em estresse térmico acima de 25ºC.”

Fonte: Exame; 22/04/2026

Política

Justiça bloqueia ações do governo Trump que impedem projetos eólicos e solares

“Uma juíza federal impediu nesta terça-feira, 21, que o governo do presidente Donald Trump aplique uma série de políticas de licenciamento que, segundo grupos do setor de energia eólica e solar, impediram o desenvolvimento de novos projetos de geração de energia. Em Boston, a juíza-chefe do distrito dos EUA, Denise Casper, emitiu uma liminar preliminar solicitada por nove grupos de defesa e associações comerciais do setor que argumentaram que o governo havia imposto bloqueios ilegais que interromperam o desenvolvimento ⁠de projetos de energia eólica e solar em todo o país. A juíza disse que os autores ⁠da ação provavelmente terão sucesso em demonstrar que o Departamento do Interior dos EUA e outros órgãos adotaram uma série de políticas ilegais que levaram os desenvolvedores de energia renovável a cancelar ou atrasar vários projetos de energia ‌eólica e solar em todo o país. Sua ‌decisão se aplica aos membros das organizações demandantes, que incluem a Renew Northeast e a Alliance for Clean Energy New York. “Essa é uma vitória inegável para os membros da nossa coalizão e para o setor de energia ‌limpa em geral, bem como para as famílias e empresas americanas”, disseram os grupos em uma declaração conjunta. Em um comunicado, o Departamento do Interior disse que, embora não comente litígios, “os Estados Unidos estabelecem o padrão global para a produção de energia”. A decisão foi a mais recente de uma série de repreensões judiciais aos esforços do governo Trump para bloquear aprovações federais para projetos de energia eólica ou interromper o trabalho em parques eólicos offshore multibilionários em construção na Costa Leste.”

Fonte: NovaCana; 22/04/2026

UE propõe ações para proteger bloco da crise da energia fóssil

“A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), propôs medidas para proteger os europeus da crise dos combustíveis fósseis e acelerar a transição para energia limpa e produzida localmente com o lançamento do programa AccelerateEU, que conta com medidas de curto e longo prazo. A Comissão afirma que assegurará que as medidas a nível dos Estados-Membros sejam implementadas em plena coordenação — o que considera como “fundamental” — e informa que será criado um novo “Observatório de Combustíveis” para monitorar a produção, as importações, as exportações e os níveis de estoques de combustíveis para transportes no bloco, de acordo com comunicado publicado nesta quarta-feira (22/4). Segundo o texto, a proteção dos consumidores, incluindo a indústria, contra picos de preços pode incluir programas de apoio à renda direcionados, vouchers de energia e programas de arrendamento social, além da redução dos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade para famílias vulneráveis. Além das medidas, a UE promete acelerar a transição para energia limpa produzida localmente para substituir o petróleo, o gás e os combustíveis fósseis para transporte e diz que, até o verão no hemisfério norte, apresentará um “Plano de Ação para a Eletrificação”, que inclui uma meta “ambiciosa” e medidas para remover barreiras à eletrificação dos setores industrial, de transportes e da construção civil. O comunicado ressalta também a importância de impulsionar os investimentos no setor. “O dinheiro público por si só não cobrirá as significativas necessidades de investimento (660 bilhões de euros por ano até 2030) para a transição energética.”

Fonte: Eixos; 22/04/2026

UE reconsidera oposição à exploração de petróleo e gás no Ártico

“A União Europeia está considerando abandonar sua oposição a novos projetos de petróleo e gás no Ártico, enquanto busca reforçar o abastecimento de energia em resposta à crise no Oriente Médio. A UE vem defendendo, desde 2021, uma proibição internacional a novas perfurações de petróleo e gás na região, por razões ambientais, mas agora avalia abandonar essa proposta, segundo várias pessoas familiarizadas com as discussões e um documento obtido pelo FT. A mudança de posição pode vir como parte de uma revisão da política ártica da UE prevista para o outono, disseram algumas dessas pessoas, embora tenham alertado que as discussões ainda estejam em estágio inicial. O objetivo definido pela UE em 2021 de “defender que petróleo, carvão e gás permaneçam no subsolo” no Ártico foi estabelecido antes da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em 2022 e, mais recentemente, da guerra no Irã, que expuseram a dependência do bloco de combustíveis fósseis importados. O documento visto pelo FT reconhece que não houve “nenhum progresso” em obter apoio de parceiros internacionais para um moratório sobre novas perfurações e que a Comissão Europeia quer avaliar “quais alternativas poderiam ser consideradas” em relação à proposta de 2021. Urmas Paet, eurodeputado estoniano que liderou um relatório sobre a Política para o Ártico em 2025, disse que a Comissão está considerando “retirar” seu apelo por uma proibição, com base em conversas com autoridades. Um alto funcionário da UE afirmou que “ao que tudo indica” Bruxelas irá suavizar sua posição sobre a exploração de petróleo e gás no Ártico. “Levando em consideração os recentes desdobramentos políticos e […] as relações com os Estados Unidos, precisamos diversificar o nosso mercado e cooperar com países com visões semelhantes”, disse o funcionário.”

Fonte: Financial Times; 22/04/2026

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG)..

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