Câmara aprova urgência para PL que cria regime especial de tributação para datacenters (Redata) | Café com ESG, 12/02

Bom dia! Neste relatório diário publicado todas as manhãs pelo time ESG do Research da XP, buscamos trazer as últimas notícias para que você comece o dia bem informado e fique por dentro do tema ESG – do termo em inglês Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG – Ambiental, Social e Governança.

Quais tópicos abordamos ao longo do conteúdo? (i) Notícias no Brasil e no mundo acerca do tema ESG; (ii) Performance histórica dos principais índices ESG em diferentes países; (iii) Comparativo da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial, da B3); e (iv) Lista com os últimos relatórios publicados pelo Research ESG da XP.

Principais tópicos do dia

• O mercado fechou o pregão de quarta-feira em alta, com IBOV e o ISE avançando 2,03% e 1,82%, respectivamente.

• Na política, (i) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que cria regime especial de tributação para empresas de serviços de tecnologia e datacenters – com a aprovação, a matéria passa a ter a tramitação acelerada, sem necessidade de passar por comissões temáticas e podendo ser analisada diretamente no plenário da Câmara; e (ii) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ontem que a pasta realizará o leilão de baterias até junho – Silveira avaliou que o próximo grande mercado brasileiro será o de energia e disse que pretende firmar parcerias com grandes players do setor, como a China.

• Do lado das empresas, a Microsoft inaugurou, em janeiro, dois centros de dados para inteligência artificial, que a empresa define como “data center halls”, no Estado de São Paulo, informou a presidente da companhia no Brasil, Priscyla Laham – ela citou fontes de energia limpa e custos mais baixos de propriedade como vantagens para atração de investimentos em data centers no país.

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Brasil

Empresas

Comlurb recebe 100 caminhões a biometano para suas operações de limpeza urbana no Rio

“A Comlurb, empresa de limpeza urbana do Rio de Janeiro, recebeu 100 caminhões movidos a biometano que substituirão parte da frota de veículos a diesel da empresa. O biocombustível será fornecido pela Gás Verde. O gás renovável é produzido no aterro de Seropédica (RJ). Com isso, a Comlurb fecha o ciclo da coleta do lixo – que se transforma em biometano e abastece a frota, dentro do conceito de economia circular. A expectativa é que sejam reduzidas mais de 5,5 mil toneladas de CO² por ano com a adoção do biometano na frota da Comlurb, que cita, ainda, ganhos com a redução do ruído dos veículos com a nova frota. Os veículos farão os serviços de coleta domiciliar, remoção de lixo público e apoio às atividades de manutenção, operação e limpeza dos ecopontos em bairros nas Zonas Oeste e Sudoeste do Rio.”

Fonte: Eixos; 11/02/2026

Microsoft inaugura data centers de IA em São Paulo

“A Microsoft inaugurou, em janeiro, dois centros de dados para inteligência artificial (IA), que a empresa define como “data center halls”, no Estado de São Paulo, informou a presidente da companhia no Brasil, Priscyla Laham, em evento nesta quarta-feira (11), em São Paulo. Os data centers estão dentro do plano da empresa de investir R$ 14,7 bilhões em infraestrutura e capacitação para inteligência artificial no país, anunciado em 2024 pelo executivo-chefe (CEO) global da Microsoft, Satya Nadella. “A gente não muda o que combinou com o Brasil”, disse Laham, ao Valor, durante conferência com jornalistas na tarde desta quarta-feira. A executiva se referiu à tramitação do PL 278, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, na terça-feira (10), como uma forma de “incentivar o crescimento de data centers além da Microsoft”. “Temos muitos componentes no Brasil que são interessantes”, comentou Laham. Ela citou fontes de energia limpa e custos mais baixos de propriedade como vantagens para atração de investimentos em data centers no país.”

Fonte: Valor Econômico; 11/02/2026

Política

Câmara acelera PL que cria regime especial de tributação para datacenters

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a urgência do projeto de lei que cria regime especial de tributação para empresas de serviços de tecnologia e datacenters. Com a aprovação, a matéria passa a ter a tramitação acelerada, sem necessidade de passar por comissões temáticas e podendo ser analisada diretamente no plenário da Câmara. Apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto substitui MP (medida provisória) editada pelo Executivo de mesmo teor. A matéria tenta contornar os entraves enfrentados pela MP na Câmara. A proposta cria regimes especiais para diferentes setores de tecnologia: o Repes (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) e o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O novo regime especial é voluntário e tem vigência de cinco anos. Para aderir ao Redata, as empresas devem demonstrar regularidade fiscal e cumprir contrapartidas, como a realizar investimentos no país de 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com benefício do regime.”

Fonte: CNN; 10/02/2026

Brasil não pode perder corrida da exploração de minerais críticos e estratégicos, diz Silveira

“Em meio à corrida global pelas chamadas terras raras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quarta-feira (11), que o Brasil não pode perder a disputa pela exploração de minerais críticos e estratégicos para outros países, diante das reservas existentes no subsolo nacional. Ele também defendeu a autonomia do subsolo brasileiro. “O Brasil não pode perder a disputa da exploração dos minerais críticos e estratégicos”, disse o ministro, durante o painel “Oportunidades e Desafios no Setor Energético Brasileiro” na CEO Conference Brasil, promovida pelo BTG Pactual, em São Paulo. Segundo o ministro, as terras- aras “serão o novo petróleo”. Silveira ressaltou a necessidade de defender a soberania nacional nesse processo de exploração. “O subsolo brasileiro é do povo brasileiro (…). Não podemos perder a autonomia de discutir como serão as cadeias dos minerais”, afirmou. A exploração de terras raras desperta interesse de potências como China e Estados Unidos. O termo se refere a um grupo de 17 elementos químicos considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de defesa.“

Fonte: Valor Econômico; 11/02/2026

Governo pretende realizar leilão de baterias até junho, afirma Silveira

“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (11) que a pasta realizará o leilão de baterias até junho. A informação foi repassada na CEO Conference Brasil 2026, fórum promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo. Silveira avaliou que o próximo grande mercado brasileiro será o de energia e disse que pretende firmar parcerias com grandes players do setor, como a China. Segundo o ministro, a ideia é enviar técnicos para se especializarem no país asiático e, posteriormente, trazê-los de volta para aplicar os conhecimentos adquiridos em empresas brasileiras. O ministro também revelou que mantém conversas com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para criar, no âmbito do governo federal, uma área dedicada à expansão da eletromobilidade no Brasil.”

Fonte: Valor Econômico; 11/02/2026

MMA e MME liberam blocos para leilão com manifestação conjunta inédita

“Os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) assinaram, nesta quarta-feira (11/2), uma manifestação conjunta inédita que confirma a viabilidade ambiental da inclusão de uma área contínua na oferta permanente. A área está nas Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo, abrangendo grande parte do polígono do pré-sal. É a primeira vez que a manifestação de viabilidade ambiental é emitida para uma área contínua, e não individualmente para cada bloco. Com isso, os blocos dentro dessa área e que já foram aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) podem ser incluídos na oferta permanente. Os blocos que ainda serão aprovados pela ANP e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderão ser incorporados aos editais mais rapidamente. Segundo a agência, além de dar maior celeridade à inclusão de blocos na oferta permanente, a medida amplia a previsibilidade regulatória e operacional para o planejamento das rodadas, reduz prazos de análise e encaminhamento de propostas ao CNPE e expande as oportunidades exploratórias nas duas principais bacias produtoras do país.”

Fonte: Eixos; 11/02/2026

Minas Gerais regulamenta integração de gases de baixo carbono à rede de gás natural

“O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), editou um decreto que trata da integração da infraestrutura de gás canalizado com os gases de baixo carbono. O documento também regulamenta as políticas estaduais para o biogás e biometano e para o hidrogênio de baixo carbono e hidrogênio verde. O decreto 49.172/2026 estabelece que a Gasmig, a distribuidora estadual de gás natural, deverá apresentar à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae), periodicamente, planos de integração progressiva de biometano e hidrogênio de baixo carbono e hidrogênio verde a sua rede de gás canalizado. A concessionária poderá propor projetos de adaptação de gasodutos e estações de compressão para a movimentação de misturas de gases. Já o regulador estadual poderá autorizar a constituição de redes isoladas de gases renováveis — destinadas, por exemplo, ao atendimento de polos industriais, logísticos ou de exportação, bem como de corredores de abastecimento veicular.”

Fonte: Eixos; 11/02/2026

Internacional

Empresas

Toyota lançará primeiro veículo elétrico fabricado nos EUA este ano

“A Toyota lançará seu primeiro veículo elétrico fabricado nos Estados Unidos ainda este ano, anunciou a montadora japonesa na terça-feira. A montadora aposta no crescimento a longo prazo do mercado de veículos elétricos, apesar da recente queda após o fim dos incentivos. O novo modelo é uma versão elétrica do utilitário esportivo Highlander. As baterias para o veículo também serão produzidas nos Estados Unidos. O novo modelo elétrico foi apresentado na Califórnia, juntamente com o anúncio. A Toyota planeja lançar o SUV nos Estados Unidos e no Canadá como modelo 2027 do Highlander no final de 2026. A eletrificação do Highlander fará do SUV de três fileiras de bancos o maior carro de passageiros elétrico da empresa em todo o mundo. Os preços serão anunciados quando as vendas começarem. O Highlander EV será movido pela mais recente bateria de íon-lítio, com autonomia de até 515 quilômetros (320 milhas). O novo modelo incorporará o padrão de carregamento norte-americano (NACS) e utilizará a plataforma de software proprietária da Toyota, Arene.”

Fonte: Valor Econômico; 12/02/2026

Política

Europa proíbe que marcas destruam roupas não vendidas

“A indústria da moda lida com roupas e calçados não vendidos de várias formas: algumas mais sustentáveis, como reaproveitamento e revenda, outras bastante controversas, como a destruição dos itens por meio de incineração ou trituração. Além do desperdício de materiais, isso gera resíduos que vão parar em aterros sanitários. A União Europeia vai proibir a destruição de roupas, acessórios e calçados não vendidos por grandes empresas a partir de julho deste ano. As médias empresas terão um prazo maior para se adequar, devendo seguir a norma a partir de 2030. O objetivo é frear uma prática que, todo ano, emite cerca de 5 milhões de toneladas de CO2 – o equivalente às emissões da Suécia em 2021 – com a destruição entre 4% e 9% dos têxteis que nem foram comprados. Um alvo, em especial, é o impacto ambiental da fast-fashion, responsável pela produção acelerada de roupas – tão acelerada que o termo já foi atualizado para ultra-fast-fashion para dar conta de definir o fenômeno. A destruição será permitida em casos específicos, como motivos de segurança, danos nos produtos ou violações de propriedade intelectual. As empresas também terão que divulgar anualmente a quantidade de produtos não vendidos que foram descartados. Um modelo padronizado desse reporte será obrigatório a partir de fevereiro de 2027.”

Fonte: Capital Reset; 12/02/2026

França investirá 1,6 bilhão de euros na descarbonização de locais industriais

“A França investirá 1,6 bilhão de euros em fundos públicos ao longo de 15 anos para apoiar projetos de descarbonização em sete locais industriais no país, informou o Elysee na quarta-feira. Os locais incluem Holcim, Heidelberg Materials France, Ineos Naphtachimie, Vicat, Eurolysine, Aluminium Dunkerque e Specialty Operations France (Syensqo).”

Fonte: Reuters; 11/02/2026

UE vai introduzir requisitos de baixo carbono, fabricados pela UE, para compras públicas

“A União Europeia irá introduzir requisitos para produtos fabricados na UE e para compras públicas de baixo carbono, numa tentativa de favorecer empresas europeias, disse na quarta-feira a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Muitas vezes, nossos compradores públicos precisam escolher os produtos estrangeiros subsidiados, em vez das alternativas europeias de alta qualidade. Esse é um valor local que estamos deixando na mesa”, disse ela em um discurso em Antuérpia. Os requisitos estabelecidos para a licitação pública serão um foco central da Lei de Aceleradores Industriais que a Comissão apresentará ainda este mês, disse ela.”

Fonte: Reuters; 11/02/2026

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG)..

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