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Utilities: Governo Federal divulga proposta de renegociação da dívida estadual

O governo federal divulgou sua proposta de renegociação da dívida estadual.

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O governo federal divulgou sua proposta de renegociação da dívida estadual. O que inclui a possibilidade de reduzir os juros, aumentar os gastos com educação, ou reduzir por meio da transferência de ativos dos estados para o governo federal nos patamares de 10% a 20% da dívida total. Essa proposta difere significativamente da anterior feita pelo senador Rodrigo Pacheco, especialmente definindo um limite para a dívida a ser reduzida. Diante desse limite e do atual patamar de pagamento de dividendos das três estatais mineiras, a proposta só faz sentido se a Codemig for valorada próxima ao limite de 20%, eliminando a necessidade de incluir a Cemig ou a Copasa no acordo de federalização.

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O Ministério da Fazenda divulgou sua proposta de renegociação da dívida pública. Batizada de “Programa Juros por Educação”, a ideia é que o governo federal conceda uma redução nas taxas de juros aos estados que usarem 100% ou parte desses recursos em escolas técnicas de ensino médio ou pagarem parte da dívida (10 a 20%). Neste último caso, uma redução de 10% da dívida representaria uma diminuição permanente de 0,5% nas taxas de juro, enquanto uma diminuição de 20% levaria a uma diminuição de 1%. Essa redução do endividamento poderia ser obtida por meio da transferência de ativos para o governo federal – incluindo participações em empresas estatais. O ministro Fernando Haddad disse que levaria 60 dias para que essa proposta fosse negociada com os governadores.

A proposta de federalização é bem diferente da anterior apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, que dava um prêmio de valorização de 50% para os ativos federalizados e não tinha limites. No caso de Minas Gerais em particular, considerando as 3 estatais em discussão (Cemig, Copasa e Codemig) e o nível de endividamento estadual (em torno de R$ 160 bilhões), o elemento chave será o valor a ser atribuído à Codemig. Se a empresa for avaliada perto de R$ 20 bilhões, seria necessário incluir Cemig e Copasa ou encontrar uma combinação de ativos que completasse os R$ 32 bilhões. Acreditamos que tal negócio pode não ser tão interessante para o Estado, tendo em vista que o valor na economia de juros seria semelhante ao pagamento de dividendos dessas empresas. Portanto, a proposta teria que avaliar a Codemig a patamares mais próximos do limite de 20% para fazer sentido para o Estado e tornaria menos provável a necessidade de venda da Cemig.

Nossa visão. A proposta do governo federal parece reduzir a chance de a Cemig ou a Copasa serem federalizadas, uma vez que, além de todos os problemas elencados em nossos relatórios anteriores (direitos à tag along, histórico negativo de federalizações, longa discussão entre diversos agentes, etc), o incentivo financeiro só faz sentido para o estado se a Codemig for avaliada mais perto do limite de 20% definido pela proposta.

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