Governo federal anuncia R$ 206,3 bilhões em medidas fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta tarde um conjunto de medidas visando reduzir o déficit fiscal primário deste ano. As medidas estão voltadas principalmente para o aumento de receitas, mas alguns cortes de gastos também foram incluídos.

O governo apresentou um possível superávit primário de R$ 11,1 bilhões (0,1% do PIB) em 2023 (considerando todas as medidas). No entanto, o próprio ministro avaliou que “não necessariamente todas serão aprovadas ou entrarão em vigor em 2023”. Porém, segundo ele, “um aumento de R$ 90 bilhões nas receitas primárias é quase certo. Assim, é possível atingir um déficit primário entre 0,5% e 1,0% do PIB em 2023”.

Com relação às medidas, acreditamos que apenas o fundo PIS/Pasep, o retorno de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e a utilização de créditos de ICMS pelos contribuintes devem ter impacto relevante nas receitas, resultando em um ganho de R$ 57,4 bilhões. A volta das alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol é provável, mas seu efeito é incerto, dada sua sensibilidade política. Do lado das despesas, uma economia total de cerca de R$ 30 bilhões é viável, em nossa opinião.

Portanto, estimamos que o déficit primário do governo central possa diminuir de R$ 167,0 bilhões (1,6% do PIB) – nosso cenário de referência atual – para R$ 84,0 bilhões (0,8% do PIB) em 2023, e de R$ 129,8 (1,2% do PIB) do PIB) para R$ 55,7 bilhões (0,7 do PIB) em 2024, se as estimativas oficiais se confirmarem.

Relativamente à dívida pública, não prevemos qualquer melhoria que possa conduzir a uma estabilização até ao final desta década. Acreditamos que esse ponto será abordado posteriormente, quando o governo apresentar sua proposta de novo arcabouço fiscal. Isso será fundamental para ancorar as expectativas e deixar espaço para que o Banco Central reduza os juros.

Confira abaixo as propostas detalhadas:

• Utilização de créditos de ICMS pelos contribuintes: Desde que o STF decidiu em favor dos contribuintes em 2021, o ICMS foi excluído da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins em débitos (mercadorias vendidas) mas permaneceu na base de créditos tributários (mercadorias compradas). A medida provisória anunciada hoje exclui o ICMS da base de cálculo do PIS COFINS também na apuração dos créditos tributários. Por se tratar de uma contribuição social, a medida só entra em vigor após noventa dias, então a receita adicional estimada neste ano é de R$ 30 bilhões, mas pode chegar a cerca de R$ 42 bilhões em 2024. Como altera a base de cálculo, a medida terá um efeito permanente no nível de receitas.
• Incentivo extraordinário para reduzir a litigiosidade e denúncias espontâneas: Medida provisória retomou o voto de qualidade da Receita Federal no CARF, que pode forçar acordos que beneficiem o governo central. A expectativa é que as medidas possam gerar receita de até R$ 70 bilhões, mas a maior parte (R$ 50 bilhões) será de receitas não recorrentes. No entanto, acreditamos que pode haver judicialização sobre o assunto e que é mais difícil estimar os resultados da medida, portanto não esperamos nenhum ingresso relevante de receitas advindos dela.
• Revisão de gastos e contratos: Um decreto determinou a revisão de contratos e despesas a serem realizadas nos próximos meses. Espera-se um impacto estimado de R$ 25 bilhões. Avaliamos que há espaço para uma pequena melhora no cadastro do Bolsa-Família, que pode economizar até R$ 20 bilhões, mas não vemos mais ganhos em outros programas.
• Execução de gastos abaixo do autorizado no orçamento: Outra medida anunciada inclui um controle de saída de caixa para execução de gastos que pode economizar R$ 25 bilhões. No entanto, não foram fornecidos mais detalhes.

Além das medidas anunciadas, o ministro reforçou a volta das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e gasolina/etanol neste ano, o que deve proporcionar receita adicional da ordem de R$ 4,4 bilhões e R$ 28,7 bilhões, e a utilização do PIS/Pasep fundo - uma receita adicional de cerca de R$ 23 bilhões. O governo também atualizou suas estimativas considerando os parâmetros macroeconômicos disponíveis, o que elevou as receitas em R$ 36,4 bilhões.

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