STF: Entenda a decisão que anulou as condenações de Lula e suas consequências

Com anulação, Lula fica apto a concorrer nas eleições de 2022


Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail

O ministro Edson Fachin anulou, em decisão individual, todos os processos contra os ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato, incluindo as condenações em segunda instância nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia que mantinham o petista inelegível. 

Como a decisão de Fachin afeta o restante dos processos da Lava Jato?

O ministro anulou os processos contra Lula afirmando que os casos não deveriam ter sido julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, mas sim pela Justiça Federal do Distrito Federal. Esse argumento foi apresentado pela defesa do petista em todas as instâncias ao contestar a decisão, inclusive nesse habeas corpus em que tentavam reverter decisão do STJ que manteve a condenação. 

A anulação determinada por Fachin não afeta os demais processos, nem as provas contra o ex-presidente e os demais envolvidos. Perdem efeito apenas as decisões tomadas ao longo desses processos.

Lula poderá ser candidato em 2022?

A decisão do hoje libera Lula para de candidatar a cargo eletivo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Diante do cenário atual, há chances de que Lula chegue às eleições gerais de 2022 em condições de se candidatar a algum cargo eletivo. 

A decisão do ministro Fachin pode ser revertida?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo de cinco dias para recorrer da decisão de Fachin, que levará o recurso ao plenário do Supremo. Porém, são reduzidas as chances de que seja modificada a anulação. Fachin tem pelo menos 4 ministros que o apoiariam na anulação, formando quórum próximo da maioria do colegiado. 

A anulação não precisa ser ratificada pelo colegiado e produz efeitos até que, eventualmente, a decisão seja revista pelo plenário da Corte. O próprio ministro Fachin pode escolher levar a liminar ao plenário, para referendo, mas ainda não há sinalização nesse sentido.

O que acontece com os processos do Lula a partir de agora?

Tudo volta para a primeira instância, agora na Justiça Federal do DF, em Brasília, as provas, depoimentos e documentos poderão ser utilizados para percorrer o mesmo caminho novamente, desde a apresentação de denúncia.

Haverá tempo hábil para Lula ser novamente condenado antes das eleições de 2022?

Em tese, isso poderia ocorrer, mas é altamente improvável, considerando todos os procedimentos que precisam ser seguidos e os recursos que a defesa do ex-presidente poderá apresentar. 

Além disso, devido ao fato de ter mais de 70 anos, alguns crimes dos quais Lula é suspeito podem estar prescritos, quando se passa um determinado tempo do ilícito e o estado perde a chance de punir.

Para se ter ideia, em Curitiba, Lula foi denunciado no caso do triplex em setembro de 2016, e denúncia foi aceita pelo ex-juiz Sérgio Moro no mesmo mês. Em julho de 2017, Lula foi condenado em primeira instância e a condenação foi definitivamente confirmada em janeiro de 2018. 

O que acontece agora com o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro?

A defesa de Lula pediu a anulação dos processos com base na suspeição de Moro, como o pedido já foi concedido, mesmo que por outro motivo, alguns ministros defendem que não há mais necessidade de decidir sobre isso. O ministro Gilmar Mendes deve defender a continuidade do julgamento para saber se Moro foi parcial. Mendes atualmente está com vista do processo contra Moro e tem se manifestando de forma crítica aos métodos do ex-ministro da Justiça. 

O eventual reconhecimento da suspeição de Moro não afeta mais a situação de Lula, mas pode dar ensejo à anulação de outros casos da Lava Jato decididos pelo ex-juiz. 

O que levou o ministro Fachin a anular os processos de Lula?

A decisão é uma estratégia para tentar preservar os demais casos da Lava Jato, evitando que fosse decretada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e todos os processos em que ele decidiu pudessem ser perdidos. 

Além disso, Fachin busca retomar a relatoria dos casos da Lava Jato que foi virtualmente dividida com o ministro Ricardo Lewandowski após o pedido da defesa, que resultou no acesso do ex-presidente às mensagens roubadas dos celulares dos procuradores. Fachin vinha procurando há semanas uma forma de retomar o controle sobre os processos.

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua aqui.
Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Telegram
Telegram XP

Acesse os conteúdos

Telegram XP

pelo Telegram da XP Investimentos

Leia também
Disclaimer:

Este material foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S/A (“XP Investimentos” ou “Companhia”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins na Resolução CVM 20/2021. As opiniões, projeções e estimativas aqui contidas são meramente indicativas da opinião do autor na data da divulgação do documento sendo obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis e estando sujeitas a mudanças a qualquer momento sem necessidade de aviso ou comunicado prévio. A Companhia não apoia ou se opõe contra qualquer partido político, campanha política, candidatos ou funcionários públicos. Sendo assim, XP Investimentos não está autorizada a doar fundos, propriedades ou quaisquer recursos para partidos ou candidatos políticos e tampouco fará reembolsos para acionistas, diretores, executivos e empregados com relação a contribuições ou gastos neste sentido. XP Investimentos e suas afiliadas, controladoras, acionistas, diretores, executivos e empregados não serão responsáveis (individualmente e/ou conjuntamente) por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. Este material não leva em consideração os objetivos de investimento, situação financeira ou necessidades específicas de qualquer investidor. Os investidores devem obter orientação financeira independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de investimento. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos.

Para os casos em que se usa o IPESPE:

Por fim mas não menos importante, a XP Investimentos não tem nenhuma conexão ou preferência com nenhum dos candidatos ou partidos políticos apresentados no presente documento e se limita a apresentar a análise independente coletada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, políticas e econômicas (IPESPE) que se encontra devidamente registrado conforme a legislação brasileira.

BM&F Bovespa Autorregulação Anbima - Gestão de patrimônio Autorregulação Anbima - Gestão de recursos Autorregulação Anbima - Private Autorregulação Anbima - Distribuição de Produtos de Investimentos

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

B3 Certifica B3 Agro Broker B3 Execution Broker B3 Retail Broker B3 Nonresident Investor Broker

BMF&BOVESPA

BSM

CVM

Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.