Resumo Diário de Política 26/06/2019

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Rodrigo Maia conta algo entre 314 e 320 votos a favor da previdência hoje, podendo chegar a 380 votos. São necessários 308 para aprovar a reforma. O calendário do presidente da Câmara prevê a aprovação no plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. No entanto, a votação ainda na comissão especial, que estava programada para ocorrer até amanhã (27), deve ser adiada para segunda (1) ou terça feira (2). O PP anunciou que trabalha pelo adiamento por mudanças em pontos do relatório como as ‘regras para o cálculo do benefício e de transição’ (http://bit.ly/2J9xIzz). Sobre isso, é preciso separar o discurso, especificamente os 380 votos, do fato, que foi o adiamento. Na prática, o prazo para aprovação no plenário ficou mais curto. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM) teria até sinalizado que poderia ceder à oposição e adiar a votação em três sessões em troca da não obstrução dos trabalhos (http://bit.ly/2J7bVZA). Em relação a movimentação para reinclusão de estados e municípios no texto (http://bit.ly/2X9gzQn), ainda faltam votos.

Presidente do Senado em conflito com o Planalto: Davi Alcolumbre (DEM) devolveu parte de medida provisória proposta por Jair Bolsonaro que retirava do Ministério da Justiça a tratativa de demarcação de terras indígenas. O governo tentava reverter o que Congresso já havia aprovado na MP 870; anunciou a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar fake news na eleição de 2018, algo que pode respingar na atuação dos apoiadores online do presidente e até no ministro Sergio Moro, caso o escopo seja ampliado; e determinou que diretores apontados pelo presidente para o DNIT durante vigência de MP que caducou devem ser sabatinados pelo Senado, em mais um constrangimento para o Planalto (http://bit.ly/2JbNjyz).

Diante de provável derrota, o governo decidiu recuar e revogou os polêmicos decretos sobre armas. Entretanto, no acordo costurado por Onyx Lorenzoni, a Câmara prometeu analisar projeto de lei enviado pelo presidente com conteúdo semelhante ao dos decretos originais em 30 dias e o Senado em 45 dias (http://bit.ly/2JbNnhN; http://bit.ly/2J8b2zM e http://bit.ly/2J6JWZP).

Turma do STF rejeitou por 3×2 liminar que soltaria Lula até que a suspeição de Sergio Moro fosse julgada, algo que está previsto para ocorrer apenas no segundo semestre (http://bit.ly/2JbNry3 e http://bit.ly/2J82WHy).

Curta: Samuel Moreira busca pode mudar proposta em relação ao PIS/Pasep e o BNDES (http://bit.ly/2J68ouj).

Bastidores de Brasília

Relator da reforma da Previdência na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB) se reuniu ontem com parlamentares para discutir mudanças em seu parecer. Os partidos de centro têm algumas demandas ao tucano e esperam que elas sejam atendidas ainda na complementação de voto.

Conversamos com um aliado de Moreira ontem no fim da manhã e, àquela altura, eis os pontos que deveriam ter mudanças no voto complementar:

  • Nova regra da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) poupando bolsas de valores;
  • Trecho que põe um fim à transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES e estabelece transferência do PIS-Pasep para o RGPS, escalonando esse repasse e diminuindo sua receita em 10 anos, antes prevista em R$ 217 bilhões.

Eis o que Moreira disse que não estava disposto a mudar:

  • Regras de transição;
  • Reinclusão da capitalização;
  • Demandas de categorias que pudessem ser alvo de destaque (disse que deputados eram livres para destacar o texto).

Os deputados do centro argumentam que as mudanças que pleiteiam não têm impacto fiscal relevante para a reforma da Previdência.

Reservadamente, deputados colocam essas mudanças no texto como algo secundário para o adiamento da votação. Reclamações sobre não pagamento de emendas extra orçamentárias e a mudança na articulação política já anunciada e prevista para o segundo semestre deste ano estão entre os motivos citados em conversas privadas pelos congressistas.

A agenda deste 25 de junho

Governadores realizam mais um encontro em Brasília. A possibilidade de estados e municípios serem incluídos na reforma da Previdência será, mais uma vez, tópico da discussão dos mandatários estaduais. Eles devem se reunir também com parlamentares para negociar essa reinclusão no texto do relator, Samuel Moreira.

A comissão especial da reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre a proposta. O debate foi suspenso ontem quando foi iniciada a ordem do dia no plenário da Casa. Restam pouco mais de 30 deputados inscritos para falar. Com o adiamento da votação para a semana que vem, não há a mesma pressa do início da semana. Depois de finalizar a discussão, Samuel Moreira deve apresentar sua complementação de voto.

O presidente Jair Bolsonaro passa o dia viajando ao Japão, onde participa do encontro do G20.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, toma café com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, às 9h. Depois, deve ir a almoço da Frente Parlamentar da Educação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulga a emenda constitucional 100, que trata do orçamento impositivo das bancadas do Congresso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe o presidente da Claro, José Antônio Félix, acompanhado do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, às 14h.

  • Hoje é o 177º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • Faz 126 dias que Jair Bolsonaro entregou projeto da previdência à Câmara.
  • Placar Valor/Atlas – Favor (109)[+4]; Apoio parcial (126)[-4]; Indefinidos (135); Contra (143).
  • Placar Estadão – Favor (72); Apoio parcial (123); Indefinidos (201); Contra (117).

XP Política

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