XP Expert

Resumo Diário de Política 02/04/2020: Governo publica MP com foco na manutenção do emprego formal

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail

Duas semanas depois do anúncio, o governo publicou ontem a medida provisória com foco na manutenção do emprego formal. O programa anunciado permite a redução por até três meses da jornada e do salário por faixas, de 25%, 50% e 70%, e a suspensão do contrato por até dois meses. A perda de renda será compensada parcialmente pelo governo (https://glo.bo/39wYwoB), que injetará R$ 51,2 bilhões no programa. Aqui a íntegra da MP: (https://bit.ly/2QZ0Pun). 

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou o projeto de lei prevendo o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais (https://glo.bo/3aAIlbe). Ele vetou, no entanto, o trecho que previa, a partir de 2021, o critério de 1/2 salário mínimo para a concessão do BPC – com impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões anuais.

O governo considera a matéria semelhante à do veto 55, que desrespeita a LRF e contraria o interesse público. Com isso aposta suas fichas em decisão de Gilmar Mendes, sobre a inconstitucionalidade da regra que passou a valer com a derrubada do veto 55.

Em dia de anúncios, a Receita também adiou a entrega de declaração de Imposto de Renda (https://bit.ly/2ynA6kx), zerou também por três meses o IOF nas operações de crédito (https://glo.bo/39wJhMw) e anunciou o adiamento do pagamento do PIS/Pasep, Cofins e da contribuição patronal à Previdência de abril e maio para agosto e outubro.

Em dia de grande produção legislativa, deputados aprovaram o projeto de lei 985/2020, que permite atraso em entrega de documentação contábil — sem o trecho que previa a suspensão do pagamento de juros. O projeto passou a prever, no entanto, o regime tributário excepcional, que prevê a suspensão da contribuição previdenciária patronal por três meses (https://bit.ly/2X4eDrs). O texto vai ao Senado.

Foi aprovado ainda na Câmara projeto prevendo que o repasse do governo para o fundo de estados e municípios não seja inferior ao de 2019 (https://bit.ly/2R0RWAo). No texto, que também segue ao Senado, foi incluída a previsão do adiamento da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras e pelos estados durante os meses de março, abril e maio.

No Senado foi aprovado projeto que inclui outras categorias no auxílio emergencial. O texto deixou de fora a taxação de dividendos como fonte de recursos, que era prevista em um dos projetos usados para o substitutivo (https://glo.bo/2X1f1qp). 

E os deputados começaram a discutir a PEC do Orçamento de Guerra e da autorização para compra de títulos pelo Banco Central. No relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta, o projeto volta a prever a possibilidade de compra de títulos públicos do Tesouro, além de títulos privados em mercados secundários. O texto deve começar a ser analisado na sexta-feira (https://glo.bo/2UVPE6L). 

Internacional

Coronavírus: segundo a OMS, são 72.736 casos confirmados no mundo e 4.193 óbitos https://bit.ly/2X3iyoo). Nos próximos dias, o número de casos deve ultrapassar 1 milhão (https://glo.bo/2yrDzyI). Vale destacar que após semanas de quarentena a Itália finalmente viu desaceleração em número de de casos  (https://bloom.bg/3axWOVo). 

Nos EUA, país com maior número de casos –  com 215.417 confirmados – o presidente analisa novas medidas para conter a crise provocada pelo vírus, como bônus para profissionais do setor da saúde (https://bloom.bg/2R1WV3Z). Nessa quarta-feira, a inteligência do país acusou a China de encobrir a verdadeira extensão da doença, minimizando dados em boletins públicos (https://glo.bo/2R5BG13). A potência voltou a impor restrições em províncias após a segunda onda de casos (https://glo.bo/2WXtsMl). 

Hoje é o 458° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 185 dias para as eleições municipais.

Faltam 215 dias para as eleições nos EUA.

XPInc CTA

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

XP Expert

Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Telegram
Telegram XP

Acesse os conteúdos

Telegram XP

pelo Telegram da XP Investimentos

Disclaimer:

Este material foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S/A (“XP Investimentos” ou “Companhia”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins na Resolução CVM 20/2021. As opiniões, projeções e estimativas aqui contidas são meramente indicativas da opinião do autor na data da divulgação do documento sendo obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis e estando sujeitas a mudanças a qualquer momento sem necessidade de aviso ou comunicado prévio. A Companhia não apoia ou se opõe contra qualquer partido político, campanha política, candidatos ou funcionários públicos. Sendo assim, XP Investimentos não está autorizada a doar fundos, propriedades ou quaisquer recursos para partidos ou candidatos políticos e tampouco fará reembolsos para acionistas, diretores, executivos e empregados com relação a contribuições ou gastos neste sentido. XP Investimentos e suas afiliadas, controladoras, acionistas, diretores, executivos e empregados não serão responsáveis (individualmente e/ou conjuntamente) por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. Este material não leva em consideração os objetivos de investimento, situação financeira ou necessidades específicas de qualquer investidor. Os investidores devem obter orientação financeira independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de investimento. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos.

Para os casos em que se usa o IPESPE:

Por fim mas não menos importante, a XP Investimentos não tem nenhuma conexão ou preferência com nenhum dos candidatos ou partidos políticos apresentados no presente documento e se limita a apresentar a análise independente coletada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, políticas e econômicas (IPESPE) que se encontra devidamente registrado conforme a legislação brasileira.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.