Resumo Diário de Política 19/11/2021: Os ajustes na PEC dos Precatórios

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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A semana se encerra com um desenho um pouco mais próximo do que deve ser a tentativa do governo de fazer avançar a PEC dos Precatórios na semana que vem. A ideia, como escrevemos ontem, é fazer com que as alterações propostas pelos senadores tramitem como uma PEC paralela, permitindo a promulgação do texto nos moldes aprovados pela Câmara (https://glo.bo/3cpnWsm e https://bit.ly/3HNt3RJ) – mas o relator, Fernando Bezerra, diz que o caminho ainda depende do tipo de alterações que precisarão ser negociadas com os senadores para ampliar a contagem de votos, hoje em 40 “seguros” 13 “possíveis”, segundo registra o Estadão (https://bit.ly/3FtrDts).

Entre as alterações discutidas, segundo Bezerra (https://glo.bo/3cpnWsm), estão a transformação da totalidade do novo programa de transferência de renda como permanente, a vinculação do espaço fiscal ao novo Auxílio Brasil.

Nesse formato, segundo Arthur Lira, não haveria espaço para o reajuste de servidores pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro (https://glo.bo/3FLT5D5), medida que é questionada até por governistas no Congresso (https://bit.ly/3FmRNy2).

Com o desfecho da PEC se aproximando no Senado, a atenção fica na pauta estabelecida pela Câmara, onde cresce a pressão para a tramitação do programa de refinanciamento de dívidas de empresas, já aprovado pelos senadores (https://bit.ly/3nsons5).

A política se prepara também para a decisão do PSDB sobre seu representante nas eleições presidenciais do ano que vem – o noticiário registra projeções divergentes entre os grupos de Eduardo Leite e João Doria (https://glo.bo/30HxjAM). Bruno Araújo, presidente da sigla, reconhece a necessidade de que pontes sejam construídas no dia seguinte para evitar fraturas ainda maiores no partido (https://bit.ly/3HBsytS e https://bit.ly/3kTxIYq).

E desde que seu nome passou a ser cogitado como vice de Lula, Geraldo Alckmin passou a figurar também como possível filiado ao PSB (https://glo.bo/3qT4tbJ). O partido já faz até exigências de apoio em estados para se juntar ao ex-presidente.

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, a oposição continua promovendo movimento contra o fim do Bolsa Família, enquanto apoiadores do governo defendem o Auxílio Brasil. Também em destaque, e restrito ao campo político, está o debate sobre a PEC dos Precatórios: antibolsonaristas imprimem a versão de que ela é ferramenta para a “compra de deputados”, enquanto bolsonaristas seguem atrelando-a ao novo benefício e, assim, acusando opositores da tentativa de prejudicar a população.

Internacional

Na seara internacional, a Câmara dos EUA deve votar o Build Back Better Act de USD 1,75 trilhão nesta manhã, se o líder da minoria republicana, Kevin McCarthy, interromper o discurso que iniciou ontem à noite para postergar a pauta até o recesso parlamentar (https://bit.ly/3Cu3P6N).

Segundo análise dos técnicos do Congresso, o projeto não deve ser 100% custeado pelas medidas arrecadatórias contempladas no texto e deve agregar USD 367 bilhões ao deficit do país em 10 anos. No entanto, segundo as lideranças, os parlamentares da Câmara estão alinhados e devem aprovar o projeto (https://on.wsj.com/3CDYhqE).

Vale lembrar que o tema enfrenta panorama mais complexo no Senado, diante do maior receio dos senadores Joe Manchin e Krysten Sinema. O tema será avaliado na Casa após o recesso parlamentar de Thanksgiving, na próxima semana.

Hoje é o 1054° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 317 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 618° dia da pandemia de Covid-19.

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