Resumo Diário de Política 19/11/2020: Agenda regulatória em destaque

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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O governo segue gastando energia para tentar chegar a uma definição sobre o desenho para a PEC Emergencial, com a revisão de despesas e criação do programa de transferência de renda. Ontem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que cortes em subsídios podem ser incluídos entre as medidas — apesar de isso não abrir espaço no teto de gastos (https://bit.ly/3pFe7f7).

Ainda assim, a equipe econômica não vê possibilidade de avanço nessa agenda antes de fevereiro do ano que vem (https://bit.ly/35HCwsu) — o que, dado o cenário e o risco de os novos gastos serem excluídos do teto, não deixará de ser boa notícia — com espaço para votação apenas de matérias regulatórias daqui até o fim do ano.

Nessa agenda, o Senado deu sequência ontem a votações, aprovando a regulamentação do pagamento de compensações da Lei Kandir aos estados, no valor de R$ 65 bilhões até 2037 (https://bit.ly/3kJ4qIX), a terceira fase do Pronampe, com aporte de mais R$ 10 bilhões do Tesouro como garantia para os empréstimos (https://bit.ly/36O22vI) e ajuda para o setor de transporte público (https://bit.ly/2IMvYjo). As duas primeiras matérias ainda precisam ser apreciadas pela Câmara, e a terceira vai à sanção de Bolsonaro.

Mas mesmo parte das matérias em que há apostas do time econômico enfrentam dificuldades, como é o caso da Lei do Gás, que, depois do apagão no Amapá, ficou fora da agenda das próximas semanas no Senado, e do marco da cabotagem, que não foi votado ontem na Câmara em aceno de Rodrigo Maia à oposição (https://glo.bo/35HQOcM). A tentativa de venda da Eletrobrás, mencionada ontem por Paulo Guedes, é outros dos projetos que sofrem com a situação no Amapá (https://glo.bo/38TWtyo).

E, no rescaldo das derrotas no primeiro turno municipal, aliados do presidente sugerem a ele que se filie a um partido do centrão para aproveitar organização e estrutura já existentes (https://glo.bo/3fd2w29) — em oposição à ala ideológica, que retomou a pressão pela criação do novo partido.

Internacional
Update Covid: Nos EUA, o número de mortes ultrapassou a marca de 250 mil. A cidade de Nova Iorque anunciou o fechamento das escolas públicas e Wisconsin, a extensão do período de emergência até janeiro. Com o aumento do número de casos em Tóquio, o governo anunciou alerta máximo novamente. A Coreia do Sul também confirmou o aumento no número de casos.

Nos EUA, o senado deve sair para o recesso do feriado de Ação de Graças deixando em aberto a nomeação de Judy Shelton para o Fed. O retorno no dia 30 de novembro coincide com a confirmação do resultado no Arizona, que pode colocar o democrata Mark Kelly no lugar da republicana Martha McSally. A manobra, portanto, deve ficar ainda mais difícil.

Líderes europeus vão exigir que a UE publique os planos para um não-acordo no Brexit. Holanda, França, Bélgica e outros países da linha de frente estão preocupados com o fato de que as empresas e comunidades pesqueiras serão atingidas por uma crise econômica sem medidas de contingência da UE para amortecer o golpe do não-acordo.

No final do dia de ontem, a Bloomberg ainda divulgou que o Reino Unido e o Canadá estariam prestes a anunciar um acordo comercial. O anúncio oficial é esperado para os próximos dias e evitaria a aplicação de tarifas em USD 23 bilhões em produtos a partir do dia 1 de janeiro.

Hoje é o 689° dia do governo Jair Bolsonaro.
Hoje é o 253° dia da pandemia de Covid-19.
Faltam 10 dias para o segundo turno das eleições municipais.

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