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Resumo Diário de Política 14/04/2020: Câmara aprova plano de socorro a Estados e municípios de R$ 89,6 bilhões

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A Câmara aprovou na noite de ontem o plano de socorro a Estados e municípios de R$ 89,6 bilhões, expondo as divergências entre o presidente Rodrigo Maia e o ministro Paulo Guedes e o Planalto – que falam em veto à proposta caso ela seja confirmada pelos senadores (https://bit.ly/34AtIlY e https://bit.ly/3egKlYu). 

O pacote prevê compensação da queda de arrecadação de Estados e municípios com ICMS e ISS por seis meses – Guedes queria um valor fixo, não atrelado à arrecadação e por um período menor – e a suspensão das dívidas com bancos públicos. Ficaram fora a ampliação do limite para endividamento e a suspensão das dívidas com a União. O impacto total é de R$ 89,6 bilhões, ante cerca de R$ 220 bilhões do texto discutido antes do feriado.

O projeto impede aumento de despesas não diretamente relacionadas ao corona, mas não suspende reajustes, como queria a equipe econômica.

O estresse na relação e as conversas recentes de Jair Bolsonaro com presidentes de partidos animaram até o líder do governo, Major Vitor Hugo, a dar uma entrevista criticando o presidente da Câmara (https://bit.ly/34BMUQE). 

No Senado, Antonio Anastasia apresentou seu parecer para a PEC do Orçamento de Guerra e do Banco Central (https://glo.bo/2Ryo5iT). Na parte relativa ao BC, foi limitado o poder de atuação da instituição em relação ao texto original em relação à possibilidade de compra e venda de títulos privados (houve restrições às classes de ativos, necessidade de avaliação por agências de risco e obrigação de divulgação maior das operações realizadas). 

Ainda assim, conversas com líderes indicam que o parecer não sanou completamente a resistência que havia às autorizações para o BC. Deve haver necessidade de novas conversas, portanto, até a próxima quarta-feira para que o texto seja aprovado. As alterações já feitas forçarão o texto a ser novamente analisado pela Câmara.

A entrevista de Luiz Henrique Mandetta no Fantástico, na noite de domingo, soou como provocação a Bolsonaro e pegou mal, inclusive, entre aliados do ministro e militares que o defenderam em um primeiro momento (https://bit.ly/2xsiunC, https://bit.ly/2ygF3eR e https://glo.bo/2XzMF6Q). A avaliação do grupo mais próximo de Mandetta é que ele prepara a própria saída do governo.

E duas semanas depois da edição da MP com o programa de manutenção de emprego, o governo anunciou ontem que a redução de salário e jornada já foi usada para mais de um milhão de trabalhadores  (https://bit.ly/2V7PHOc e https://bit.ly/2wC4LKs). 

E com dificuldades para estimar o resultado fiscal de 2021, o Ministério da Economia pode adotar uma meta flexível ou com condicionantes quando submeter a primeira versão do orçamento de 2021, o que precisa ser feito até 15 de abril. Segundo fontes ouvidas pela Bloomberg, o valor do déficit pode ser revisto de R$ 68,5 bi para R$ 150 bi (https://bit.ly/2VsKlMn). 

Internacional

Coronavírus: a OMS computa 1.773.084 casos confirmados no mundo e 111.652 óbitos (https://bit.ly/3b8zbmz). Já a Universidade John Hopkins registra 1.925.811 casos confirmados e 120.449 mortes (https://bit.ly/2V4ySme).   

Nos EUA, após desistir da corrida pela indicação democrata à presidência, Bernie Sanders formalmente anunciou apoio a Joe Biden, conforme esperado. (https://bloom.bg/2RxAmUU). 

A Coreia do Norte disparou mísseis ao mar japonês nessa terça-feira, véspera de importante aniversário do estado e eleições na Coreia do Sul. Os EUA dizem estar analisando a situação de perto (https://bloom.bg/2RxAmUU). 

Hoje é o 470° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 173 dias para as eleições municipais.

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