Política na Semana: Reação de oposição e decisão de Rosa Werber trazem incertezas à PEC dos Precatórios

Aprovado em votação apertada no primeiro turno, texto-base da PEC dos Precatórios depende da aprovação nesta terça para seguir para o Senado


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Mais uma vez, o foco da semana é a PEC dos Precatórios, que finalmente foi aprovada, em votação apertada, na Câmara dos Deputados em primeiro turno. O texto base da PEC, que adia o pagamento de precatórios, modifica o cálculo do teto de gastos e abre orçamento para o Auxílio Brasil em 2022, ainda será alvo de destaques e votação em segundo turno na Câmara, nesta terça-feira, até seguir para deliberações no Senado.

Entre as dúvidas sobre a aprovação, está a reação dos partidos de esquerda, marcada pela suspensão da candidatura de Ciro Gomes à Presidência pelo PDT. Além disso, a decisão da ministra Rosa Weber, de suspender o pagamento de emendas de relator ao Orçamento – modalidade de transferência de recursos aos parlamentares usada pelo governo para negociar com a base de apoio – adiciona incertezas ao cenário. A liminar da ministra será submetida ao plenário virtual da corte, com decisão esperada até o fim da terça-feira.

Apesar disso, as lideranças do Governo insistem no prosseguimento da votação na própria terça-feira, porque, de acordo com os aliados do Planalto, não há mais tempo para discussões sobre a proposta. O próximo momento de deliberações seria no Senado Federal, que analisaria a proposta.

O mercado acompanha atentamente o processo de votação, uma vez que a aprovação garantiria quase 90 bilhões de reais para o programa Auxílio Brasil e emendas parlamentares em 2022, ano eleitoral. Caso isso não se concretize, há possibilidade de que o Governo busque um plano alternativo para conseguir realizar o pagamento do Auxílio, o que poderia trazer uma nova proposta de mudança do teto de gastos.

Veja mais detalhes sobre a agenda da semana no vídeo acima.

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