Política na Semana | PEC do Pacto Federativo, ‘novela’ dos vetos, tramitação da reforma administrativa: tudo o que você precisa saber na semana

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana


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PEC do Pacto Federativo

Em semana marcada pelos últimos dias do calendário das convenções eleitorais para a disputa de novembro, a principal expectativa é sobre o avanço nas definições do relatório do senador Márcio Bittar sobre a PEC do Pacto Federativo. Nas reuniões da semana passada com o time econômico, ele acertou que o relatório contemplará gatilhos e outros mecanismos polêmicos de redução de despesas (desindexação de gastos ligados ao salário mínimo e a desvinculação do piso de saúde e educação), além de já trazer as linhas gerais do Renda Brasil. O texto ainda passará pelo crivo do Planalto antes de ser apresentado.

Sessão de vetos

O governo também deve conseguir adiar mais uma vez a realização de sessão do Congresso na quarta-feira, quando poderia acontecer a deliberação do veto à extensão das desonerações. O governo reconhece que deve perder e chegou a sugerir um acordo para amenizar a sensação de derrota — mas a equipe econômica ainda busca soluções. Parte do governo ameaçou ir ao Supremo em caso de derrubada do veto. Ainda há desencontros sobre a estratégia a ser adotada e a sessão deve mais uma vez não acontecer.

Tramitação da reforma administrativa

A Câmara tentará também resolver o imbróglio para reinstalar a CCJ e dar início à tramitação da reforma administrativa — na semana passada não houve acordo para votação do projeto de resolução com a oposição, que pretende retardar a discussão sobre o tema. Vale mencionar que o período de convenções municipais vai até quarta-feira, o que indica atenções mais dispersas até lá.

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