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Política na Semana: Governo se esforça para garantir votação da PEC dos Precatórios ainda nesta semana

Apesar de dúvidas sobre quórum e precatórios do Fundef, a votação é esperada nesta quarta ou quinta-feira

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Nesta semana mais curta em razão do feriado de Finados, as atenções se voltam quase exclusivamente para a votação da PEC dos Precatórios no Plenário da Câmara, que deve acontecer nessa quarta ou quinta-feira. Há um esforço grande por parte do Governo Federal e de Arthur Lira para que a votação ocorra ainda nessa semana.

A dúvida recai sobre a presença de quórum para que a proposta possa seguir para tramitação no Senado Federal, uma vez que a votação de uma PEC exige maioria qualificada (308 votos de 500 deputados, em dois turnos) para prosseguimento no Congresso. Há também a questão dos precatórios do antigo Fundef, que o Governo Federal deve à alguns governadores e que existe pressão para que sejam pagos de forma direta, sem ingressar nas regras previstas na PEC. Apesar dessas questões e de preocupações sobre o uso do espaço fiscal em 2022, o Governo segue confiante na votação da Proposta nos próximos dias.

O mercado acompanha os desdobramentos para entender, caso não seja aprovada a proposta, quais serão as alternativas escolhidas pelo Governo para encontrar viabilização para iniciar o pagamento do Auxílio Brasil ainda em 2021, com seguimento em 2022.

Veja mais detalhes sobre a agenda da semana no vídeo acima.

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