Política na Semana | Câmara e Senado retomam atividades com agenda cheia: tudo o que você precisa saber na semana

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana


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Câmara e Senado retomam as atividades interrompidas nos últimos dias por conta das campanhas municipais, mas ainda sem funcionamento completamente normal – e sem perspectivas de discussão sobre o Pacto Federativo e a regulamentação do teto, que ficam para depois das eleições municipais.

As conversas que promovemos com Paulo Guedes, na sexta, e Rodrigo Maia, no sábado, deram o tom do noticiário no fim de semana e pautam o principal tema de interesse dos mercados. Os dois reforçaram que não haverá espaço para a prorrogação do auxílio emergencial por meio da extensão do estado de calamidade e defenderam que não há saída fora do teto de gastos para o programa de transferência de renda em construção pelo governo.

A antecipação da posição de Maia ajuda a aliviar a pressão que certamente vai aparecer nesse sentido na volta do Congresso aos trabalhos. Assim, ele tenta tratar como fato consumado que não haverá a continuidade do estado de calamidade em 2021, e força o governo a se mexer desde já para viabilizar uma saída dentro do teto — o que, temos reiterado, não é uma tarefa fácil.

No dia a dia do Congresso, o Senado tem na agenda uma série de sabatinas com autoridades indicadas pelo governo para agências e tribunais, a principal delas na quarta-feira, quando Kassio Nunes Marques, apontado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo, será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Câmara tem na pauta as medidas provisórias 992, de crédito à microempresa, e 993, sobre contratos do Incra. Está também na pauta o projeto de lei da BR do Mar, que, como tem urgência constitucional, impede a deliberação sobre outras matérias — Rodrigo Maia sinalizou que ainda vê pontos a serem resolvidos antes dessa votação.
Há duas semanas, os próprios deputados do centrão obstruíram e derrubaram a sessão por divergências sobre o comando da Comissão Mista de Orçamento, em disputa que segue aberta.

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