Resumo Diário de Política 05/06/2019

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Comissão Mista de Orçamento colocará em votação hoje crédito suplementar de R$ 249 bilhões para o governo cumprir a regra de ouro. A CMO se reunirá a partir das 10h. A mudança de posição do relator, que passou a defender o valor pedido originalmente pelo governo e já descartado pela equipe econômica, deve trazer complicação para a sessão da comissão (http://bit.ly/2Wf4rbl).

O PLN pode ser apreciado no mesmo dia em sessão do Congresso já convocada para esta tarde. Porém, os parlamentares ainda precisam analisar 23 vetos que trancam a pauta e a oposição promete atrasar os procedimentos pedindo a votação de 10 decretos separadamente. O objetivo é conseguir acordo para alocar R$ 11 bilhões dos R$ 249 bilhões. Seriam- R$ 5 bilhões ao Ministério da Educação, R$ 3 bilhões ao MCMV, R$ 2 bilhões para bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 1 bilhão para os remédios de uso contínuo (http://bit.ly/2WeGIbl). Sem aprovação, para o cumprimento da regra de ouro, o Tesouro diz que a partir do dia 15 não poderá mais realizar gastos com BPC e Plano-Safra.

Continua o debate sobre a possível exclusão de estados e municípios da reforma da previdência. Uma nova alternativa em estudo seria facilitar a aprovação de reformas pelos próprios estados e municípios ao reduzir a necessidade de votos dos atuais três quintos para maioria simples (http://bit.ly/2WhHB2Whttp://bit.ly/2WfGeSb). Governo enviou ontem ao Congresso “Plano Mansueto” para ajudar estados em dificuldades (http://bit.ly/2Wcxdtf). 

Curtas: Paulo Guedes diz que previdência robusta e com regime de capitalização permitiria crescimento “acima de 3% e 4%”. Segundo o ministro, a liberação do PIS/Pasep está pronta para ser “disparada”, mas do FGTS ainda não (http://bit.ly/2WeH2a3); Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da previdência, reclamou ontem nas redes sociais da falta de foco de Bolsonaro, que foi ao Congresso entregar projeto para aumentar pontos na CNH. Virou alvo nas redes (http://bit.ly/2Wgb64W); Esperidião Amin (PP-SC) é o relator da PEC que limita o poder do presidente ao permitir a edição de apenas 5 MPs por ano. O senador acha o texto muito duro (http://bit.ly/2WeWQK3).

  • Hoje é o 156º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • Faz 105 dias que Jair Bolsonaro entregou projeto da previdência à Câmara.
  • A Câmara teve 14 sessões que contam como prazo para comissão especial da Reforma da Previdência.
  • Placar Valor/Atlas  – Favor (104); Apoio parcial (117); Indefinidos (148); Contra (144).
  • Placar Estadão – Favor (72); Apoio parcial (123); Indefinidos (201); Contra (117).

XP Política

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