Resumo Diário de Política 04/06/2019

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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No último dia antes da medida caducar, o governo conseguiu que o Senado tivesse quórum numa segunda-feira e a Casa aprovou por 55 a 12 a MP 871, do combate a fraudes no INSS. A expectativa é de economia de R$ 9,8 bilhões em 2019. Foi aprovada também a MP 872, sobre gratificações para AGU (http://bit.ly/2WjWW7X). O presidente Davi Alcolumbre convocou ainda sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (5) para votar autorização de operações de crédito para o cumprimento da regra de ouro. Na frente, porém, será necessário analisar 24 vetos presidenciais que travam a pauta (http://bit.ly/2WngOap).

Rodrigo Maia deu seu calendário para a previdência na Câmara. Espera que sem “tropeços ou movimentos erráticos”, o texto será aprovado no plenário da Casa no fim de junho ou na primeira quinzena de julho (http://bit.ly/2WlgXv1). Reiteramos que o calendário é otimista e que a votação em plenário tem mais chances de ocorrer no segundo semestre.

Governadores do PSDB fazem ato e os do MDB se reunirão amanhã com suas bancadas em Brasília em favor da manutenção de estados e municípios na reforma da previdência (http://bit.ly/2WpLNTd). Nenhum deles, no entanto foi contundente quanto ao envio de um projeto próprio caso fiquem de fora da reforma federal. A vida é dura. E com resistência dos parlamentares (http://bit.ly/2Wpp4Xd), o relator estuda saída intermediárias. Uma delas seria incluir apenas os estados mais endividados: AC, AL, GO, MS, MG, PR, RJ, RS, SC e SP (http://bit.ly/2WkqJxq).

Ainda sobre previdência, o texto pode prever um salário mínimo a todos os aposentados, a redução do teto do INSS e a complementação com o regime de capitalização, a ser feito por projeto posterior (http://bit.ly/2WiLl94).

Recomendamos a leitura da entrevista com o senador Tasso Jereissati (http://bit.ly/2WlibGp) e destacamos o levantamento que mostrou que Bolsonaro, com 157 decretos, ficou apenas atrás de Collor, que editou 486 decretos nos primeiros cinco meses de mandato. Completam a lista Itamar Franco (97), FHC 1 e 2 (147 e 151), Lula 1 e 2 (154 e 112), Dilma Rousseff 1 e 2 (66 e 73), Michel Temer (94) e Bolsonaro (157) (http://bit.ly/2WsIpXP).

Bastidores de Brasília

Antes de analisar o projeto de lei que abre R$ 248 bilhões em crédito suplementar para o governo cumprir a regra de ouro e pagar despesas como Bolsa Família e aposentadorias, há 24 vetos a serem apreciados. Para que o PLN seja ao menos colocado em pauta, ele precisa ser aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento.

Mesmo que a CMO aprove o texto hoje, o que está encaminhado, será difícil o governo garantir a votação de todos os vetos ainda na quarta. O problema de a votação não ser realizada a tempo nesta semana é que o assunto pode se prorrogar na época em que está prevista a votação da reforma da Previdência na comissão especial –pelos cálculos dos mais otimistas. Uma votação no plenário impede outras deliberações em colegiados.

A agenda deste 4 de junho

A Comissão Mista de Orçamento analisa hoje o PLN 4 de 2019, que abre crédito para o governo cumprir a regra de ouro.

O presidente Jair Bolsonaro vai à Câmara para entregar projeto de lei que muda regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às 11h30. Mais tarde, recebe o presidente da Apex, Sérgio Ricardo Segovia Barbado, às 14h. Em seguida, recebe ministros para mais uma reunião de seu conselho se governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, na residência oficial, às 12h.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, as 14h.

  • Hoje é o 155º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • Faz 104 dias que Jair Bolsonaro entregou projeto da previdência à Câmara.
  • A Câmara teve 13 sessões que contam como prazo para comissão especial da Reforma da Previdência.
  • Placar Valor/Atlas  – Favor (104); Apoio parcial (117); Indefinidos (148); Contra (144).
  • Placar Estadão – Favor (72); Apoio parcial (123); Indefinidos (201); Contra (117).

XP Política

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