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Agenda do Legislativo

Veja as matérias da pauta econômica previstas para esta semana

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  • Desoneração da folha: nos próximos dias, o Congresso deverá buscar um caminho para negociar a manutenção dos benefícios em alguma medida. A Fazenda pode trabalhar por um acordo que estabeleça uma alíquota de contribuição intermediária para os municípios, entre 8% e 20%, e pela redução no número de setores da economia abrangidos, com uma proposta de phase out a partir de 2025. Mas essa definição pode sofrer influências de outras negociações em curso com o governo diretamente relacionadas à compensação desses gastos tributários.
  • Projeto Mover: o projeto que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) passa a trancar a pauta de votações da Câmara nesta terça-feira (07) em razão da sua urgência constitucional. O relatório publicado no sábado (04) inclui o fim da isenção de importações até US$ 50, decisão tomada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do presidente Arthur Lira. No entanto, ainda não há acordo costurado para a votação desse ponto entre os deputados, e o cenário deve ficar mais claro no decorrer das negociações com as lideranças entre hoje e amanhã.
  • Mudança no arcabouço: o governo vai trabalhar pela aprovação do projeto que altera uma regra do arcabouço fiscal a fim de abrir espaço para cerca de R$ 15 bi em crédito suplementar, na terça-feira (07). O PL, originalmente dedicado a reformular o DPVAT, ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois de duas tentativas de apreciação. Sendo aprovado pelo grupo, a expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Casa em seguida, antes da sessão de análise dos vetos presidenciais prevista para quinta-feira (09).
  • Reforma Tributária: na Câmara, a criação dos grupos de trabalho dedicados às leis complementares pode ser encaminhada pelo presidente Lira nesta semana. A expectativa é que a relatoria seja dividida entre o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e, ao menos, mais um outro deputado. Nesta semana, há a previsão de envio da segunda parte da regulamentação pela Fazenda, que entre outras especificações, vai propor as regras de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É possível que esse envio seja postergado, mas o ambiente para que pelo menos a primeira lei complementar seja votada pelo Congresso neste ano está mantido.
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