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Agenda do Legislativo 27.05.2024

Veja as matérias da pauta econômica previstas para esta semana

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  • Reforma Tributária: o grupo de trabalho já definido pelo presidente Arthur Lira, dedicado à primeira parte da regulamentação da reforma -relativa à definição do IBS, CBS e do imposto seletivo-, se reúne na terça-feira (28) com o secretário Bernard Appy. A proposta é que sejam realizadas audiências públicas duas vezes por semana, a fim de cumprir o plano de levar o conteúdo à apreciação ainda neste semestre. A expectativa de Lira é que o projeto seja votado na Câmara ainda antes do recesso de julho. É possível que a segunda parte da regulamentação, que trata, entre outros pontos, do Comitê Gestor, seja enviada ao Congresso nesta semana. Os nomes do GT destinado a essa etapa já foram divulgados.
  • Projeto Mover: há a expectativa de que o projeto que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) seja votado nesta semana pelos deputados, em razão da validade da Medida Provisória destinada à criação da mesma iniciativa. Com o feriado que se aproxima, as atividades da Câmara devem se iniciar nesta segunda-feira (27) para viabilizar a votação. Sem acordo em relação ao fim da isenção de importações até US$ 50, a possibilidade de o tema ser desvinculado do texto ou de ser votado separadamente, por meio de destaque, é avaliada, diante da resistência do governo e das bancadas do PT e do PL à medida.
  • Veto à LDO: está marcada para terça-feira a sessão do Congresso que inclui a análise do veto à LDO relacionado ao cronograma de pagamento de emendas impositivas destinadas à saúde e à assistência social. No início do mês, quando o veto esteve na pauta de votações com o risco de ser derrubado, lideranças partidárias acordaram o adiamento da apreciação. O governo busca negociar a manutenção do veto sob a condição de executar um cronograma acordado com os parlamentares, incluindo o pagamento de 55% das chamadas emendas Pix até o fim do mês que vem.
  • Desoneração da folha: é esperado que a Fazenda divulgue nesta semana a medida de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios. Como escrevemos, algumas possibilidades já foram descartadas (impostos regulatórios; medidas que demandem noventena ou relacionadas à renda; tributação sobre recursos naturais; e CSLL de bancos). A estimativa é de uma arrecadação de cerca de R$ 25 bi neste ano e, para os seguintes, de R$ 50 bi, de forma permanente. Com o anúncio, o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), deve incorporar a compensação ao projeto, viabilizando a votação no Senado.
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