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Agenda do Legislativo

Veja as matérias da pauta econômica previstas para esta semana

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  • Desoneração da folha: a liminar deferida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendendo por 60 dias os efeitos da decisão que derrubava a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios, garante a continuidade das negociações entre Legislativo e Executivo. Ainda é necessário que o governo apresente a compensação da medida para viabilizar a votação do projeto no Senado, o que é esperado para esta semana. Além disso, ainda não há consenso sobre as alíquotas que serão aplicadas para os municípios nos próximos anos, estabelecendo uma reoneração gradual. Essas definições se darão em meio à Marcha dos Prefeitos que ocorre em Brasília, até quinta-feira (23). 
  • Tributação de importações: o projeto do Mover, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação e inclui o fim da isenção de importações até US$ 50, pode ser votado nesta semana na Câmara. O PL substitui uma medida provisória destinada à iniciativa, que perde a validade em 31 de maio. Há pressão da bancada do PT e de parte do governo para que os temas sejam desvinculados e votados pelos deputados separadamente. Contudo, até o momento, o relator do PL não pretende alterar o texto apresentado, e é possível que exceções sobre isenção sejam tratadas por meio de destaques.
  • Reforma Tributária: há a expectativa de que o grupo de trabalho destinado à regulamentação da Reforma seja instalado nesta segunda-feira (20) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Feitas as indicações de nomes dos integrantes pelas bancadas partidárias, nesse momento, não deve haver designação de relatoria. A primeira parte da regulamentação enviada pelo governo compreende o IBS, a CBS e as regras do imposto seletivo. Apesar do curto prazo, a perspectiva de que o conteúdo será votado pelos deputados antes do recesso legislativo, em julho, está mantida. 
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