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Agenda do Legislativo 10.06.2024

Veja as matérias da pauta econômica previstas para esta semana

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  • Desoneração da folha: o endurecimento da reação negativa dos setores atingidos pela medida provisória 1227 — que apresenta limitações ao uso de créditos de Pis/Cofins — e, consequentemente, do Legislativo, levou o Planalto à necessidade de ampliar as discussões sobre a proposta com o Congresso, incluindo novas alternativas de compensação. Não há, ainda, outras opções claras para viabilizar a instauração da reoneração gradual, mas as conversas incluem a possibilidade, inclusive, de revogação da MP atual. Há, até o momento, a expectativa de que o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), seja divulgado nesta semana. O texto não poderá ser publicado sem a indicação de compensação, e a Fazenda deve insistir no convencimento pela medida atual. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontra com o presidente Lula na tarde de hoje para tratar o assunto.
  • Projeto Mover: o projeto que cria o Programa Mobilidade e Inovação e estabelece o fim da isenção de importações até US$ 50 retorna à Câmara para a análise de mudanças no texto aprovadas pelos senadores. Agora, as lideranças discutirão se retomam o conteúdo deferido pelos deputados ou se acatam as alterações do Senado, como a exclusão do trecho que trata de regras de conteúdo local para o setor de óleo e gás. Ainda que o texto da Câmara seja retomado, o veto a essa emenda é avaliado. Já em relação às importações, o fim da isenção foi garantido pelo Legislativo, com o aval das duas Casas.

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