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Agenda do Legislativo 08.07.2024

Veja as matérias da pauta econômica previstas para esta semana

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  • Reforma Tributária: a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o PLP 68/2024, parte da regulamentação da Tributária referente ao IBS, à CBS, aos regimes diferenciados e ao Imposto Seletivo. Mesmo com a apresentação oficial do parecer, na última quinta-feira (04), pelo Grupo de Trabalho responsável por esses tópicos, algumas definições ainda dependem do colégio de líderes da Câmara. Está sujeita à análise das lideranças, inclusive, a possibilidade de mudanças na composição da cesta básica com imposto zero, discussões que terão como base o objetivo de se evitar impactos na alíquota final. Como o presidente Lula pediu urgência constitucional para o projeto, cada Casa terá o prazo de 45 dias para votar a matéria antes do trancamento da pauta. Já a divulgação do relatório do PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor, está prevista para esta segunda-feira (08), mas o adiamento da sua votação em plenário para agosto é considerada.
  • Dívida dos estados: o projeto dedicado à renegociação das dívidas dos estados deve ser divulgado no início desta semana pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A necessidade de dar início à tramitação da matéria é motivada pelo atual prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, que se encerra em 20 de julho. Contudo, antes de ser votado pelos senadores, o texto pode sofrer alterações resultantes das negociações em curso com governadores e com a União. Para o Executivo mineiro, há a preocupação de que as alternativas levantadas até o momento para se reduzir o indexador da dívida não sejam suficientes. Será importante para o presidente do Senado acelerar a discussão do projeto nesta semana, diante da proximidade do recesso Legislativo.

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