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Agenda do Legislativo 03.06.2024

Veja as matérias da pauta econômica previstas para esta semana

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  • Desoneração da folha: é esperado que o líder do governo no Senado e relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresente nesta semana o relatório do projeto de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios. De acordo com o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de liminares do ministro Cristiano Zanin, a medida de compensação para a reoneração gradual até 2027 deverá constar no projeto do Legislativo. A expectativa do governo é que a Fazenda divulgue a medida compensatória, que devera ser incorporada ao relatório, até quarta-feira (05). Como escrevemos, a medida deverá prever restrições no uso de créditos de PIS/Cofins de forma geral, além do crédito presumido.
  • Projeto Mover: a matéria que inclui o fim da isenção de importações até US$ 50 deverá ser votada no Senado nos próximos dias. Ainda não há definição sobre a manutenção da emenda aprovada pelos deputados que contempla regras de conteúdo local na produção de petróleo e gás. A mudança foi aprovada com apoio da base do governo, mas ministros de Estado têm se posicionado publicamente contra a inclusão desse tema no projeto. A possibilidade de alteração do texto da Câmara, especificamente nesse ponto, está no radar do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, mas uma eventual supressão à emenda faria o texto retornar à análise dos deputados – o que atrasaria os planos do governo pela sanção do programa de Mobilidade Verde e Inovação. A tendência é que o texto seja mantido, e o Planalto analisa a possibilidade de veto presidencial à emenda.
  • Reforma Tributária: o segundo grupo de trabalho formado pelo presidente Arthur Lira para tratar da regulamentação da reforma espera a entrega do texto dedicado, entre outros pontos, à criação do Comitê Gestor pelo governo. Apesar da expectativa de que o conteúdo seja apresentado nesta semana, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (03), após reunião com o presidente Lula, que a entrega poderá ser efetivada até a próxima semana. A Câmara trabalha com o prazo de aprovação previsto por Lira, antes do recesso legislativo de julho.

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