Um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, com a ajuda do colega do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) permitiu a definição das regras para a divisão dos recursos do leilão do petróleo excedente da cessão onerosa e, de quebra, deve destravar a votação da reforma da Previdência em segundo turno, último passo antes da promulgação, inicialmente prevista para início de outubro.
O calendário de deliberação da reforma no Senado foi adiado, principalmente, como forma de pressão dos senadores para negociar melhores condições para os estados na partilha dos recursos do petróleo e também devido a um dose de insatisfação dos senadores que gostariam de participar da divisão dos R$ 3 bilhões de emendas extraorçamentárias aos parlamentares, previstos em projeto de lei.
Cabo de guerra
A Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (9) o projeto de lei que estabelece a divisão dos recursos da cessão onerosa, em votação simbólica e fruto de um amplo acordo entre governistas e oposição, a regra segundo a qual os estados terão direito a 15% (sendo dois terços distribuídos pelas normas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e um terço pelas normas da Lei Kandir) e municípios, a outros 15%, pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
No cabo de guerra sobre a cessão onerosa, senadores foram consultados o tempo todo e coube a Antonio Anastasia (PSDB-MG) a tarefa de levar da Câmara aos líderes do Senado os termos do acordo. O principal motivo das discordâncias que vinham desde a semana passada foi definir como poderiam ser destinados os recursos: governos ou prefeituras. A mudança feita pela Câmara no cálculo do repasse aos estados, optando por dividir em 67% pelos critérios do FPE e 55% pela Lei Kandir – e não em 100% das regras do FPE – resultou em diminuição dos recursos que serão recebidos principalmente por estados do Norte e Nordeste.
Ao fim, a aplicação dos recursos ficou conforme prefeitos aceitaram: recursos poderão ser alocados para investimentos. Já governadores terão de aplicar primeiro para cobrir, se houver, déficit previdenciário e, em caso de sobra, poderão aplicar em investimentos. O texto da cessão onerosa segue para o Senado, que deve votá-lo na próxima terça-feira (15). O acerto de líderes prevê ainda que as regras aprovadas pelos deputados sejam mantidas pelos senadores. Mesmo os do Nordeste, indicam avaliar o cenário como uma situação de “dos males, o menor”. Para eles, é melhor aceitar o texto acordado do que causar um novo desgaste, até porque qualquer mudança do Senado, terá a palavra final da Câmara antes do envio do projeto de lei à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Já a votação da reforma da previdência ficou para a semana seguinte, na terça-feira (22). Esse cronograma não pôde ser adiantado aproveitando o final da última semana, devido à caravana de parlamentares e autoridades que viajaram para Roma para participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce.
Fim do casamento PSL-Bolsonaro
Nessa semana, vimos estourar a bolha de desavenças e insatisfação que rodeava o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do PSL. O antagonista principal nessa guerra tem sido o presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). No episódio mais recente, Bolsonaro foi abordado por um apoiador que, na saída do Palácio da Alvorada, gravou um vídeo dizendo “Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife”. Em seguida, o presidente falou:
“Cara, não divulga isso não, pô. O cara tá queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”
Um novo vídeo foi gravado com os dizeres “Viva o Recife, eu e Bolsonaro!”. Há um movimento interno no PSL de descontentamento com o comando de Bivar. Fora dos holofotes, essa ala insatisfeita se organiza há semanas e a declaração desta semana, além de expor a divergência publicamente, foi encarada pelos deputados como uma atitude concreta de que ou Bolsonaro assume a liderança do partido ou procurará outra sigla.
Segundo parlamentares dessa ala mais “bolsonarista” – como eles se definem – o presidente da República impôs a Bivar algumas condições para permanecer na legenda. Bolsonaro quer mais espaço para protagonizar internamente no partido, mudança de integrantes da Executiva Nacional e controle da burocracia partidária por meio de seus aliados. Dois parlamentares com quem conversamos usaram a palavra “reformular” para se referir às intenções do presidente em relação ao PSL. Essas demandas de Bolsonaro, expostas internamente, não foram resolvidas, o que levaram o presidente a falar de maneira mais contundente com um apoiador desconhecido e em frente às câmeras algo que antes de restringia aos bastidores. Bivar reagiu, dizendo que o presidente está afastado da legenda.
O episódio exacerbou as diferenças e reacendeu especulações de uma possível saída do presidente e de seus seguidores mais próximos do PSL e a migração para outra sigla. Até a criação de uma nova legenda estaria em estudo. Os dados de votações na Câmara, no entanto, mostram que o conflito está visível muito mais na política partidária do que no cotidiano de votações do Congresso. Analisando 144 votações nominais em 2019, nas quais houve pelo menos 10% de dissenso, mostramos que o PSL é o partido mais alinhado às orientações do governo. Em 98% das vezes em que votaram, os deputados do partido seguiram a indicação do Executivo.
Nas contas dos próprios integrantes, essa ala mais “bolsonarista” contaria com cerca de 30 deputados da bancada de 54 parlamentares da sigla na Câmara. Eles dizem se reunir periodicamente para discutir rumos do partido e desse grupo. Caso Bolsonaro decida sair do PSL, uma opção para essa ala seria acompanhar as decisões do governo à revelia do comando do PSL e, em última instância, “cavar” expulsão da sigla sem que percam o mandato. As últimas declarações do presidente têm indicado nesse sentido.
Saída jurídica
As mudanças de partido durante o mandato, no caso dos parlamentares, enfrentam a barreira da fidelidade partidária. De acordo com a lei, o mandato dos candidatos eleitos pelo sistema proporcional pertence à legenda e a desfiliação pode ser punida com perda do cargo. A semana foi de reuniões entre o clã Bolsonaro e advogados especializados em direito eleitoral em busca de uma solução jurídica para manter o que realmente interessa, ao fim e ao cabo, nessa relação partidário: o acesso aos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral e ao tempo de televisão nas eleições. De acordo com dados oficiais, O PSL terá ao todo R$ 359 milhões em 2020. Acima do PT, que terá R$ 350 milhões, e do MDB, com R$ 246 milhões.
A saída para a questão formal está sendo construída a partir do discurso de que Bolsonaro “não está confortável” com a falta de transparência com que o PSL lida com os recursos públicos do fundo. De fato, há na lei algumas justificativas que permitem a mudança de partido: se a sigla não tiver representação no Congresso, se houver modificação substancial no programa da legenda e em casos de grave discriminação política pessoal. As regras acima não valem na chamada janela partidária, que é o intervalo de 30 dias, que antecede o prazo de 6 meses antes da eleição, no qual os políticos estão liberados para trocar de legenda.
Após a ofensiva em direção a Bivar, Bolsonaro recuou um pouco dizendo que não deixará a legenda espontaneamente. Um aspecto por trás disso pode ter ligação com o fato de o núcleo bolsonarista ter tido apoio de menos parlamentares da bancada do PSL – dispostos a deixar o partido acompanhando o presidente – do que era esperado.
Pesquisa XP com Mercado
A sexta edição de 2019 da sondagem XP Investimentos sobre Mercado e Política foi divulgada nesta semana e mostra que os investidores esperam o Ibovespa em 130 mil pontos, a cotação do dólar em R$ 3,95 e a Selic em 4,50 ao final de 2020.
Segundo a sondagem, 56% dos agentes atribuem um risco para baixo em relação ao consenso de IPCA para 2020, atualmente em 3.78%. Para os próximos meses, 60% dos respondentes identificaram a retomada do crescimento como principal fator a ser monitorado. Antes do detalhamento da nova POF no IPCA, a expectativa era de um impacto de -10 bps na inflação de 2020.
O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 11 de outubro com 85 investidores institucionais, um público formato por gestores, traders e economistas de fundos de investimentos e instituições financeiras.
No campo político, a sondagem capturou uma queda no percentual de aprovação do governo de Jair Bolsonaropelo mercado financeiro. Em julho deste ano, 55% avaliavam a atual gestão como ótima ou boa, enquanto nesta rodada, 45% deram a mesma resposta. Ainda, 46% têm avaliação regular.
Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!
