XP Expert

Saiba mais sobre a nova lei cambial brasileira

Com mudanças, responsável por informar finalidade e classificação da operação de câmbio é do usuário

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no X
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail

Desde o dia 2 de janeiro de 2023 todas as operações de câmbio realizadas no Brasil devem seguir a lei nº 14.286, o novo marco legal de câmbio do país. As mudanças são referentes às transações do mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central. Segundo a instituição, ainda há possibilidade de novas mudanças e revisões em novembro de 2023. No entanto, as determinações da atual lei já estão aprovadas e vigentes.

Com o cliente responsável por informar a finalidade e classificar a operação, o BC avalia que a nova regulamentação dá mais agilidade e praticidade aos usuários. "As operações de câmbio agora são realizadas de forma mais ágil. As pessoas físicas e jurídicas em geral passam a indicar a finalidade dessas operações, o que antes era feito pelos bancos e corretoras autorizados a operar no mercado de câmbio", diz o comunicado.

Além da parte prática de prestação de informações, houveram mudanças no tratamento de movimentações de contas de não residentes no Brasil ao das contas de residentes no país, que agora é o mesmo.  Outra mudança é sobre os critérios em relação à informações e documentos comprobatórios, visando prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. 

Um critério de proporcionalidade também foi incluído na nova lei, levando em consideração valores e perfis da operação. “Como exemplo, houve a simplificação da classificação das operações em geral de até US$ 50 mil, que passam a ter somente 10 códigos para indicação da finalidade”, explicou o BC. Antes eram mais de 180 códigos de indicação.

A prestação de informações de capitais estrangeiros é exigida nas seguintes situações, com seus respectivos códigos que você pode encontrar mais abaixo no texto:

  • Crédito externo superior a US$1 milhão;
  • Importação financiada de bens ou serviços superior a US$500 mil com prazo de pagamento maior que 180 dias;
  • Recebimento antecipado de exportação e arrendamento mercantil financeiro externo superior a US$1 milhão com prazo de pagamento maior que 360 dias;
  • Investimento estrangeiro direto com movimentação superior a US$100 mil;
  • Investimento em portfolio (carteira) de não residente no Brasil;

Veja os códigos de cada tipo de transação

As operações são classificadas em códigos diferentes para Pessoa Física e Pessoa Jurídica, sempre segmentando em valores acima e abaixo de US$ 50 mil. Abaixo listamos alguns dos principais códigos. Para ver a lista completa, acesse a página dedicada do BC ou faça o download da planilha completa no final do texto.

Classificação PF até US$ 50 mil

NomeCódigoDescrição
Viagem Internacional32999Taxa escolar, exame de proficiência, inscrição em simpósio, congresso, mesa redonda, seminário, conclave e assemelhados, e por outras despesas cobradas por instituição de ensino, sempre que o curso ou o evento ocorra fora do país de residência do estudante ou do participante; Serviço fornecido por hospital, médico ou outros profissionais de saúde quando o tratamento ocorrer fora do país de residência do paciente; Serviço turístico prestado por agência de turismo e demais prestadores de serviços relacionados ao turismo.
Doação ou outra transferência sem contrapartida37994Manutenção pessoal (residente no exterior / estudante); Pensão alimentícia; Imposto; Bolsa de estudo; Contribuição ou benefício de seguridade social; Contribuição ou benefício de fundo de pensão; Doação; Contribuição a entidade de classe ou associativa; Multa contratual ou penalidade imposta por órgão judicial ou de governo; Transferência de patrimônio de um mesmo indivíduo que esteja mudando de país de residência; Herança, legado e imposto ou taxa associada
Transferência entre contas da mesma pessoa natural ou jurídica67995Transferência de recursos entre conta de depósito ou de pagamento no Brasil e conta de depósito ou de pagamento no exterior de mesma titularidade do próprio cliente.
Compra ou venda de mercadoria12995Exportação de mercadorias; Importação de mercadorias; Encomendas internacionais;
Serviço de computação e de informação46002Desenvolvimento, produção, documentação, venda ou licenciamento de software customizado; Consultoria em software e hardware, incluindo a gestão terceirizada de serviços de computação; Instalação, manutenção e reparo de sistema de software e hardware; Serviço de armazenamento e processamento de dados; Serviço de hospedagem de aplicação, inclusive web page; Fornecimento de aplicativos online; Acesso a banco de dados; Jogo digital sem premiação com valor econômico; Assinatura de jornais, revistas e periódicos, em meio eletrônico; Software pronto para uso, não customizado e entregue digitalmente; Renovação periódica de licença de uso de software.
Serviço de negócio 46978Pesquisa e desenvolvimento (pesquisa básica e pesquisa aplicada); Jurídico; Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em feiras e exposições; Comissões e outras despesas em transações comerciais.; Fornecimento de notícias, fotografias ou artigos para a imprensa
Outro serviço46992Prêmio de seguro de Vida . financeiro; Aluguel de imóveis Marcas, patentes e franquias; Direitos autorais; Educação (consumidor dos serviços está no país de origem e não vai até o país do prestador de serviços); Saúde (consumidor dos serviços está no país de origem e não vai até o país do prestador de serviços); Salário ou outra compensação;
Demais91992Investimento Direto no Exterior - Aumento/redução de capital Compra e Venda de Ações - Mercado Financeiro Fundos de investimentos - Mercado Financeiro Compra e venda de imóveis no exterior Compra e venda de imóveis no País
Onde Investir em 2025 banner
XPInc CTA

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

XP Expert

Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Disclaimer:

Este relatório foi preparado pela XP Investimentos CCTVM S.A. (“XP Investimentos”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins do artigo 1º da Instrução CVM nº 598/2018. Este relatório tem como objetivo único fornecer informações macroeconômicas e análises políticas, e não constitui e nem deve ser interpretado como sendo uma oferta de compra/venda ou como uma solicitação de uma oferta de compra/venda de qualquer instrumento financeiro, ou de participação em uma determinada estratégia de negócios em qualquer jurisdição. As informações contidas neste relatório foram consideradas razoáveis na data em que ele foi divulgado e foram obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis. A XP Investimentos não dá nenhuma segurança ou garantia, seja de forma expressa ou implícita, sobre a integridade, confiabilidade ou exatidão dessas informações. Este relatório também não tem a intenção de ser uma relação completa ou resumida dos mercados ou desdobramentos nele abordados. As opiniões, estimativas e projeções expressas neste relatório refletem a opinião atual do responsável pelo conteúdo deste relatório na data de sua divulgação e estão, portanto, sujeitas a alterações sem aviso prévio. A XP Investimentos não tem obrigação de atualizar, modificar ou alterar este relatório e de informar o leitor. O responsável pela elaboração deste relatório certifica que as opiniões expressas nele refletem, de forma precisa, única e exclusiva, suas visões e opiniões pessoais, e foram produzidas de forma independente e autônoma, inclusive em relação a XP Investimentos. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida a sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos. A XP Investimentos não se responsabiliza por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. A Ouvidoria da XP Investimentos tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800 722 3710. Para maiores informações sobre produtos, tabelas de custos operacionais e política de cobrança, favor acessar o nosso site: www.xpi.com.br.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.