PREVIC define novas regras ESG: Um novo capítulo para os fundos de pensão

Principais mensagens do evento com a liderança da PREVIC

Na semana passada, a XP realizou um evento com Ricardo Pena, Superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), e executivos de fundos de pensão para discutir o novo arcabouço regulatório ESG da instituição. Embora a iniciativa represente um avanço relevante na formalização da integração de fatores ESG na governança e nos processos de investimento dos fundos, sua implementação prática tem levantado questionamentos por parte do mercado, especialmente em relação a metodologias, governança, responsabilidades e supervisão. Abaixo, destacamos os principais pontos discutidos no encontro.

Breve contexto. No dia 17 de setembro de 2026, a PREVIC publicou a Portaria nº 728/2026, estabelecendo diretrizes técnicas e metodológicas para a avaliação e o monitoramento dos riscos ESG nos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A regulamentação adota o conceito de dupla materialidade, contemplando tanto as implicações financeiras dos fatores ESG quanto os impactos ambientais e sociais das decisões de investimento. A implementação ocorrerá de forma faseada, com as entidades classificadas nos segmentos S1 e S2 devendo aprovar seus Planos ESG até junho de 2027, enquanto as entidades S3 e S4 possuem até março de 2028.

Durante o evento, Ricardo Pena destacou três mensagens principais:

#1. O novo arcabouço busca transformar a integração ESG de princípio em prática. Embora as considerações ESG não sejam novidade para a indústria de previdência complementar, a nova norma representa um passo importante para formalizar sua incorporação aos processos de investimento. O objetivo da PREVIC é levar a agenda ESG para além de uma discussão baseada em princípios ou de um exercício isolado de conformidade regulatória, incorporando-o de forma mais sistemática à governança dos investimentos, à construção de portfólio, à gestão de riscos e à tomada de decisão.

#2. As entidades têm flexibilidade na implementação, mas espera-se convergência ao longo do tempo. A PREVIC optou deliberadamente por não prescrever uma metodologia única para a integração ESG. Embora o regulador reconheça que uma maior padronização poderia aprimorar a comparabilidade e reduzir as incertezas relacionadas às avaliações de materialidade, sua prioridade no curto prazo é preservar a flexibilidade, permitindo que as EFPCs adotem abordagens compatíveis com suas características específicas, portfólios e estratégias de investimento. Com o tempo, a PREVIC espera que as práticas de mercado evoluam gradualmente para parâmetros mais objetivos e padrões comuns.

#3. A análise ESG pode ser terceirizada, mas a responsabilidade permanece com as entidades. A PREVIC permite que as EFPCs utilizem informações e análises ESG fornecidas por gestores de recursos, consultores e provedores especializados de dados. No entanto, a terceirização dessas atividades não transfere a responsabilidade pelo entendimento e pela supervisão das metodologias utilizadas. Para os gestores de recursos, à medida que as entidades fortalecem suas estruturas de governança ESG, a demanda por informações mais robustas, transparentes e de maior qualidade tende a aumentar.

Nossa visão. Conforme destacamos em nossa nota de feedback da rodada de reuniões que realizamos (link), os investidores institucionais apontaram potenciais desafios relacionados à implementação do novo framework ESG da PREVIC, especialmente em função de (i) um cronograma de implementação relativamente apertado; e (ii) da complexidade dos requisitos de dados associados. Durante o evento, Pena reforçou que as entidades poderão contar com o apoio de gestores de recursos, consultores e provedores especializados para auxiliar na integração ESG, em linha com as expectativas do mercado, o que pode ajudar a mitigar parte da carga operacional. Embora alguns investidores tenham avaliado determinados requisitos como excessivamente complexos e enxerguem espaço para simplificações, a discussão indicou apetite limitado para alterações materiais na regulamentação, com o foco agora voltado à execução e à supervisão da nova norma.