Segundo conjunto de medidas do governo: escopo melhor, alcance ainda muito limitado.

O governo anunciou nessa tarde o segundo conjunto de medidas para combater os efeitos do coronavirus.

Nosso entendimento inicial é de que o escopo das medidas melhorou em relação ao primeiro conjunto de medidas anunciado recentemente, mas a magnitude ainda parece aquém considerando o tamanho da urgência na área da saúde e da desaceleração econômica em curso. Ao que tudo indica, o governo parece reticente em avançar no gasto fiscal, apesar da flexibilização do primário decorrente da oficialização do estado de calamidade pública.

Um comitê de emergência foi formado e mais medidas poderão ser anunciadas a cada 48h. Mais do lado fiscal poderá (e deve, na nossa opinião) vir por aqui e, ao que tudo indica, focará em reforçar o orçamento do Ministério da Saúde. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda aventou a possibilidade do governo anunciar futuramente mais incentivos às empresas, tais como uma desoneração da folha de pagamentos.

Em relação às medidas anunciadas, o principal destaque foi a flexibilização da meta de primário em 2020 que permitirá a provisão de R$ 15 bilhões (3 parcelas de R$5 bilhões) para os milhões de trabalhadores informais cadastrados no Cadastro Único. Ainda faltam detalhes de como a transferência será efetivada, mas o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que um valor de R$200 mensais será transferido a esses trabalhadores por 3 meses.

Alguns diferimentos também foram anunciados para o setor de aviação. Apesar de bem-vindos, ficaram aquém do que era esperado. O noticiário recente cogitou que o BNDES, com liquidez imediata de R$ 100 bilhões, poderia anunciar alguma linha de resgate às empresas desse setor. O setor de turismo também seria beneficiado pela medida, mas nada foi mencionado durante a coletiva. Na falta de novos anúncios, a tendência é de que empresas desse setor sigam enfrentando grave problema de caixa por conta da queda abrupta da demanda.

Haverá também uma força tarefa para garantir que produtos essenciais cheguem no país. Portos, Anvisa e Defesa Civil trabalham para garantir o suprimento de bens essenciais no mercado nacional, ao mesmo tempo garantindo a saúde e renda mínima dos trabalhadores desses setores (portos e transportes de carga). Além disso, unidades novas ainda não lançadas do programa Minha Casa, Minha Vida podem vir a servir de leito para pacientes que não encontrem vagas em hospitais. Todas essas medidas são bastante acertadas.

No lado jurídico, foi publicada uma portaria para tratar do descumprimento de quarentena, restrição do fluxo migratório com a Venezuela e reforço do direito do consumidor (com passagens aéreas e possíveis aumentos anormais de preço por parte de companhias medico-farmaceuticas). Com relação ao fluxo migratório, o Brasil parece estar muito atrás de vários outros países e mais deve ser feito a fim de garantirmos que o contágio seja reduzido ao máximo.

Por fim, no lado da Saúde, ainda que sem maiores detalhes, foi aberta a produção de aproximadamente 1 milhão de kits de diagnóstico de coronavirus.

Em suma, as medidas, mais uma vez, são positivas. O escopo parece bastante acertado, mas a magnitude ainda parece aquém considerando o tamanho da desaceleração econômica e da urgência vivida pelo setores de saúde e aéreo.

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