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Criptoativos e regulação: confira a posição do Brasil e nossa visão sobre o tema

Nesta semana, o Senado aprovou o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de criptoativos. Conheça mais detalhes sobre a proposta e saiba como anda a regulação de criptos em outros países.

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Nesta semana, o Senado aprovou o projeto de lei que visa regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil, trazendo definições, diretrizes para prestadoras de serviço e, até mesmo, criando um novo tipo penal para abarcar as conhecidas “pirâmides financeiras”.

Com a possibilidade de termos, finalmente, no Brasil um marco regulatório para tratar das criptomoedas, surgem alguns questionamentos sobre como o resto do mundo lida com a regulação do tema. Entre os sistemas mais avançados atualmente, a Suíça se destaca como um dos preferidos por agentes do mercado ao oferecer uma visão neutra em relação à tecnologia.

Criptoativos no Brasil

No projeto de lei brasileiro, que segue para nova análise na Câmara dos Deputados, a definição de ativo virtual ficará abrangente, cabendo ao regulador definir quais serão os ativos financeiros regulados. Na redação atual do projeto de lei, o ativo virtual é:


“Representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios
eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de
investimento.

Por se tratar de uma definição mais aberta, mantém a liberdade para que haja constante inovação. Esse, de acordo com Juliana Sato, advogada especializada em blockchain, DLT e criptoativos, é um dos pontos fundamentais de uma boa regulamentação: não impedir a evolução tecnológica que marca o mercado de criptoativos.

Em relação à proteção dos usuários, há diretrizes no projeto que o relacionam ao Código de Defesa do Consumidor. Na esfera penal, além da tipificação da “pirâmide financeira”, há também ações que visam o combate à lavagem de dinheiro no bojo da proposta.

Criptos e ESG

Por fim, o projeto de lei também traz uma hipótese de isenção dos tributos PIS/PASEP, COFINS, imposto de importação e imposto sobre produtos industrializados em casos de importação, industrialização ou comercialização de hardware e software para processamento, mineração ou preservação de ativos virtuais em empreendimentos que utilizarem energia renovável e neutralizem emissões de gases do efeito estufa. 

Conforme mencionamos no relatório “Bitcoin e ESG: Entenda os dois lados da moeda“, por depender de computadores de alta potência para sua criação, o alto consumo de energia é intrínseco ao negócio. E é nesse contexto que as preocupações com o meio ambiente surgem. Isso posto, vemos essa iniciativa como positiva, especialmente em um cenário em que o foco do mundo está nas alternativas para reduzir as emissões, permitindo que os países atinjam seus compromissos de emissões líquidas zero (“net zero“).

Dessa forma, como sempre ressaltamos, as empresas que já estão alinhadas com a agenda ESG devem se destacar, mas, além disso, há abertura de espaço para que players sejam atraídos para o Brasil, onde esperamos que o tema ESG persista e acelere ainda mais no decorrer do ano.

Como funciona em outros países?

Conforme apresentamos em painel na Semana de Criptomoedas da XP, que você pode conferir na íntegra no Expert Pass, a regulamentação do mercado de criptoativos na Suíça é vista como uma das mais avançadas no mundo. Um dos motivos, de acordo com Rodrigo Borges, CEO da PDA Swiss AG, é o país ser um entusiasta de novas tecnologias e, por isso, construir seu tecido normativo para permitir a inovação.

A regulação, por lá, é realizada através do órgão FINMA, que corresponde a um regulador do mercado financeiro e de securities. A neutralidade da visão do país se traduz também pela aplicação do órgão, uma vez que a tecnologia por trás das criptos não impede que haja a mesma aplicação das leis do mercado financeiro.

Para os players do mercado de criptoativos, a licença deve ser obtida junto à FINMA. As leis anti-lavagem de dinheiro também se aplicam aos ativos digitais, como qualquer outro ativo.

Os EUA oferecem visão muito parecida, com neutralidade em relação à tecnologia também. Por isso, os reguladores que tratam de criptoativos são: SEC, CFTC, FinCEN e OCC (reguladores de securities, commodities, transmissão de dinheiro e bancos, respectivamente).

Não há, no posicionamento atual dos EUA, a intenção de criação de um marco regulatório exclusivo para criptos. O entendimento é que os criptoativos são apenas uma nova e digital versão de produtos financeiros tradicionais e ativos físicos.

De acordo com o Valor Econômico, países como China e El Salvador tem visões opostas sobre criptoativos. Enquanto o primeiro baniu todas as transações realizadas com criptomoedas, criando a possibilidade de penalização de seu uso no país, El Salvador adotou o bitcoin como uma de suas moedas oficiais. Longe de extremos, está o Brasil.

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