Títulos de Crédito Verde: a tendência que veio para ficar

Green bonds (ou títulos verdes, em português) são títulos de renda fixa destinados a arrecadar fundos para projetos com impacto ambiental positivo. Para entrar na categoria, o título deve obedecer a princípios internacionais (como a iniciativa “Green Bond Principles”) e passar por avaliação externa independente, responsável por emitir um parecer sobre o impacto ambiental positivo do projeto que receberá os recursos captados. O processo de avaliação externa corre em paralelo ao processo de emissão de um título convencional.

O mercado financeiro brasileiro possui diversos instrumentos que podem ser classificados como verdes, como debêntures, com destaque para as debêntures de infraestrutura definidas pela Lei nº 12.431, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Vale ressaltar que esses três instrumentos são isentos de imposto de renda para pessoas físicas e investidores estrangeiros, o que representa um incentivo para o crescimento do mercado. Além disso, a Lei nº 10.387/2020 trouxe mudanças positivas ao mercado de debêntures de infraestrutura, com destaque para o estabelecimento de emissões menos burocráticas quando alinhadas a benefícios ambientais ou sociais, quais sejam: mobilidade urbana (ex. transporte público), energia (ex. energia solar) e saneamento básico (ex. gestão de águas pluviais).

No entanto, hoje, os títulos verdes ainda representam uma pequena parcela dos investimentos de renda fixa no Brasil. De 2016 a setembro de 2020, foram emitidas 20 debêntures de infraestrutura verde no valor de R$ 7,2 bilhões, principalmente para financiar projetos de energia eólica. Tais debêntures verdes representam apenas 8% do total das emissões dessa classe de ativos. De janeiro a agosto de 2020, foram emitidos 36 CRAs, captando R$ 8,7 bilhões, um aumento de 23% no volume em relação ao mesmo período de 2019, sendo que apenas quatro CRAs verdes foram emitidos no Brasil até o ano passado. De acordo com a ANBIMA, 147 emissões de CRI arrecadaram R$ 8,84 bilhões em 2018, e 337 emissões levantaram R$ 16,48 bilhões em 2019. Nesse mesmo ano, foi emitido o primeiro CRI verde pela rede de fast food Burger King, em parceria com a H2Energy, para desenvolver usinas de geração de energia solar*.

Mais recentemente, as emissões dos chamados Sustainability Linked Bonds (SLB) aumentou no Brasil. Nesse caso, diferentemente dos títulos verdes tradicionais, a emissão de um SLB não engloba o estabelecimento de restrições sobre como os recursos podem ser usados. Os emissores se comprometem a melhorar seu desempenho em relação a metas ESG personalizadas e vincular esse compromisso diretamente à remuneração paga aos investidores. Ou seja, se a companhia emissora atingir as metas de sustentabilidade no prazo acordado, poderá pagar uma remuneração menor aos investidores. Caso contrário, os investidores receberão uma remuneração maior. Alguns SLBs vinculados a metas ambientais já foram emitidos por companhias brasileiras. Dentre eles, podem ser citadas as emissões realizadas pela Suzano, Klabin, Movida, Simpar, Natura, Iochpe-Maxion e JBS.

É visível uma tendência de alta na emissão de ativos conectados com projetos e metas de impacto ambiental positivo. Na primeira metade de 2021, o volume de operações de crédito sustentável no Brasil já é praticamente o dobro do que foi emitido no ano passado, de acordo com a Sitawi Finanças do Bem. Nesse período, foram captados R$ 54,8 bilhões em títulos de crédito ambientais, sociais e sustentáveis, contra R$ 28 bilhões no ano passado. Portanto, os dados indicam que não se trata apenas de algo passageiro, mas de um novo modelo de acesso ao mercado de capitais que veio para ficar.

Se, de um lado, a emissão de ativos verdes por grandes companhias brasileiras tem atingido patamares incríveis, de outro lado, precisamos trabalhar para superar a barreira de acesso para empresas de menor porte. As pequenas e médias empresas quase não têm acesso ao mercado financeiro para emissão de ativos de crédito, seja ou não considerado sustentável, visto que, tendo em vista o montante de capital necessário e o risco envolvido na operação, seu custo de captação é muito elevado. Para atingir as metas estabelecidas no Acordo de Paris, não só as grandes companhias precisam se responsabilizar pelo seu legado ambiental, mas também as pequenas e médias. É fundamental que o mercado financeiro e grupos de influência reflitam e implementem iniciativas que concedam o acesso dessas companhias ao mercado financeiro, de modo não só a incentivar a emissão de mais títulos alinhados com projetos e metas ambientais, mas também a apoiar o crescimento da economia de forma sustentável e perene.

*The Green Finance Market Emerging in Brazil. Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. September 2020.

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