Quem deve declarar Imposto de Renda?

Uma das principais dúvidas dos contribuintes brasileiros é: afinal, quem deve declarar o Imposto de Renda 2021 e quem não deve? Essa é uma pergunta comum, por isso preparamos este guia para tirar todas as dúvidas sobre quem precisa e quem não precisa fazer a declaração.

Site da Receita Federal já disponibiliza o programa para quem deve declarar o IR 2020

Começamos explicando que não é todo cidadão que precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, apenas quem preencher os requisitos da Receita Federal. Dentre estes quesitos, há os casos por conta do limite de renda, por conta de doenças graves e também por conta da idade.

A seguir, vamos dar detalhes sobre quem deve declarar o IR 2021 e quem não precisa preencher os dados. Siga a leitura para saber mais sobre:

Quem deve declarar o IR 2021?
Quem não deve declarar o Imposto de Renda 2021
Isenções do IRPF 2021
Cronograma Imposto de Renda 2021
Quais são os documentos necessários para a declaração?
Declaração do IR 2021

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Quem deve declarar o IR 2021?

O Imposto de Renda nada mais é do que um tributo cobrado anualmente sobre os rendimentos e ganhos dos cidadãos. De acordo com os rendimentos recebidos no ano anterior, a cobrança desse tributo passa a ser obrigatória (ou não), dependendo de determinados valores e circunstâncias que vamos falar a seguir.

E o IR segue uma lógica de que quanto mais a pessoa ganha, mais ela terá de pagar Imposto de Renda. Veja a seguir quais são os critérios exigidos para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda em 2021. Se você está dentro de alguma das categorias citadas, deverá declarar o IR referente ao ano de 2020:

Teve um rendimento tributável igual ou superior à R$ 28.559,70.
Quem teve rendimentos, isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte superiores a R$ 40 mil
Trabalhador rural com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50
Cidadão que até o fim do ano anterior passou a ter posse de bens ou direitos cujos valores ultrapassaram R$ 300 mil.
Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos em 2020.
Realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Pretende realizar compensação de prejuízos e perdas de 2020 ou de anos anteriores relativos à atividade rural.
Tornou-se residente no Brasil durante o ano de 2020 e encontrava-se nessa condição ao final do ano.
Recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76

Em contrapartida, existem alguns quesitos importantes que dispensam a obrigatoriedade de apresentar a declaração de IR. A seguir, vamos falar deles. Se você não se encaixa em nenhuma das categorias citadas acima, provavelmente estará na lista abaixo.

Quem não deve declarar o IR 2021

Agora que você já sabe quem precisa preencher a declaração de IRPF, vamos explicar quem não precisa declarar.

Quem que não se enquadra nos requisitos citados no tópico anterior.
Quem atenda a alguns desses requisitos, mas já tenha sido declarado como dependente na Declaração de Ajuste apresentada por outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos
Quem passou a ter posse de bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 300 mil em dezembro de 2020.

Cronograma Imposto de Renda 2021

Quem já está habituado ao preenchimento da declaração de Imposto de Renda geralmente chega em fevereiro já na expectativa pelo principal documento: o informe de rendimentos.

As empresas são obrigadas a entregar os informes de rendimentos para os funcionários ou clientes até o fim de fevereiro. Além disso, existem outras datas importantes para que o contribuinte fique de olho.

Atente-se para as principais datas do IRPF 2021:

26 de fevereiro: data limite para entrega dos informes de rendimentos pelas empresas.
01 de março: início da entrega da declaração preenchida.
30 de abril: fim do prazo para entrega da declaração de IR. Mas é bom ficar ligado nas atualizações da Receita Federal, pois, no ano passado, essa data havia sido prorrogada para 30 de junho por conta da pandemia

Alíquota do IR

A Receita Federal deveria atualizar todos os anos a tabela com as alíquotas do Imposto de Renda em virtude da inflação, mas isso não ocorre desde 2017. O percentual das alíquotas usa como base os rendimentos tributáveis do contribuinte. É por meio desta tabela que o trabalhador poderá entender quanto precisará pagar de imposto.

Os valores desde 2015 são os seguintes:

até R$ 22.847,76: isento.
de R$22.847,77 até R$ 33.919,80: alíquota de 7,5 e deduções de R$ 1.713,58.
R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: 15% e deduções de R$ 4.257,57.
de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: 22,5% e deduções de R$ 7.633,51.
acima de R$55.976,16: alíquota 27,5% e deduções de R$ 10.432,32.

Quais são os documentos necessários para a declaração?

Se você está na lista de quem deve declarar o IR, fica a dica. Fazer a declaração do imposto de renda é um processo simples, mas que demanda bastante atenção do trabalhador. O preenchimento da declaração de IR 2021 é feito de forma online, com a ajuda do programa instalado no computador ou até mesmo via aplicativo de smartphone.

Atenção:
Se você operou em bolsa de valores, a versão do aplicativo de smartphone não poderá ser utilizada. Ela não contempla os dados para a declaração das operações em renda variável. Será necessário instalar o programa no seu computador.

Reúna todas as informações necessárias para fazer a declaração antes do final do prazo. Caso contrário, você terá de pagar multa e juros sobre o valor a ser pago no IR.

Ainda não sabe quais documentos vai precisar juntar para declarar seu Imposto de Renda 2020? Preparamos uma lista completa:

Informes sobre sua renda

Rendimentos de salários, aposentadoria, pensão e etc.
Informes de instituições financeiras – inclusive corretora de valores.
Rendimentos recebidos de aluguéis de bens móveis e imóveis pagos por pessoa jurídica. Informações e documentos de outras rendas, como pensão alimentícia, doações e heranças recebida em 2020.
Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão e DARFs de carnê-leão.
Programa GCAP na hipótese de venda de imóveis, participações societárias, criptoativos e etc.

Documentos sobre bens e direitos

Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos.
Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda.
Boleto do IPTU de 2020.
Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa – se houver.

Dívidas e ônus

Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período.

Investimentos em renda variável

Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto.
DARFs de renda variável.
Informes de rendimento das companhias abertas e fundos imobiliários.

Pagamentos e doações efetuados

Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa e indicação do paciente).
Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa ou CPF do profissional, com indicação do paciente).
Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa e indicação do aluno).
Comprovante de pagamento de Previdência Social (com indicação do CPF do contribuinte).
Informe de rendimentos da previdência privada (com CNPJ da empresa com indicação do beneficiário).
Recibos de doações efetuadas e o respectivo pagamento do ITCMD.
Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político – se houver.
Comprovantes oficiais de pagamento de incentivo fiscal (Lei Rouanet, criança, idoso e etc) – se houver.
Comprovante de pagamento de pensão alimentícia em decorrência de decisão judicial, segregado por alimentando.

Declaração do IR 2021

O prazo para início da declaração do IR 2021 começa a contar em março e vai até o final de abril. Assim que a Receita Federal libera o envio da declaração, o trabalhador pode fazer o envio tanto por computador, quanto por celular.

Caso queira fazer a declaração via computador, será preciso baixar o Programa IRPF 2021 diretamente do site da Receita Federal.

Se preferir fazer via aplicativo no seu celular, será preciso procurar no Google Play (para Android) ou na App Store (para iOS) por IRPF na loja.

Tenha em mãos também outros documentos, como dados pessoais, dados de contas bancárias, CPF e demais informações que possam impactar no seu IR.

Vale lembrar ainda que o pagamento das restituições do IR é feito em lotes, respeitando a ordem de envio (quem finaliza o processo mais cedo vai receber mais cedo também). Caso você tenha pago mais imposto do que deveria, então, terá a diferença depositada de volta na sua conta. Agora que você já sabe quem deve declarar o IR 2020, compartilhe o conteúdo com mais pessoas.

Previdência: Como calcular sua Renda Bruta Tributável Compensável