Petrobras | Projeto de lei para um novo tipo de leilão de petróleo: áreas não contratadas

Governo pretende arrecadar R$ 15 bilhões com leilão de direito de exploração do pré-sal

O governo brasileiro propôs um projeto de lei para permitir a venda de direito de produção de petróleo em áreas não contratadas na Bacia do pré-sal. O governo espera arrecadar R$ 15 bilhões com o leilão de participações nos campos de Mero (3,5%), Tupi (0,6%) e Atapu (0,95%). Esses são ativos produtivos operados pela Petrobras. Acreditamos que a PBR participaria desse leilão, pois esses stakes representam a produção nos principais ativos pré-sal da empresa e oferecem sinergias logísticas e comerciais. Chegamos a um valor semelhante às estimativas do governo usando preços do petróleo de US$ 70/bbl, mas acreditamos que uma estimativa mais conservadora seria de R$ 11 bilhões usando o preço do Brent de US$ 60/bbl.

Projeto de lei para vender petróleo pré-sal. Nesta quarta-feira (28), o governo brasileiro apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que, se aprovado, permitiria ao governo vender seus direitos de produção de petróleo em áreas não contratadas da bacia pré-sal. O projeto de lei estabelece que a PPSA realizará o leilão, e os direitos serão concedidos ao maior lance em um único pagamento à vista. O Ministério de Minas e Energia (MME) e o CNPE estabelecerão um valor mínimo de lance. O projeto de lei surge após reportagens antecipando a expectativa do governo de arrecadar R$ 15 bilhões com o leilão para impulsionar os resultados fiscais em 2025.

O que está à venda? O texto do projeto de lei permite que o governo transfira seus direitos de produção de acordos de unitização (AIP) em áreas não contratadas. Mais especificamente, as notícias mencionam que o governo pretende vender suas participações nos campos de Mero (3,5%), Tupi (0,6%) e Atapu (0,95%). Todos esses campos estão em produção, o que significa que o governo estaria efetivamente vendendo receitas futuras da comercialização desse petróleo. A origem desses direitos de produção e das participações específicas provém de partes dos reservatórios de petróleo que se estendem além dos limites do bloco original (por exemplo, o AIP de Mero). Este seria um novo regime fiscal, diferente do leilão pré-sal tradicional, no qual os participantes licitam pelo petróleo de maior lucro como porcentagem da produção futura.

Mapa do campo Mero mostrando a localização da área não contratada

A Petrobras vai apresentar uma oferta? Provavelmente. Em nossa visão, os direitos de produção em oferta fariam mais sentido para as empresas petrolíferas que participam dos consórcios que operam esses ativos – isso permite sinergias logísticas e comerciais. Notavelmente, a Petrobras é a operadora em todos esses consórcios. Além disso, esses são direitos de produção nos principais ativos da Petrobras no pré-sal, portanto, estrategicamente alinhados com o plano de negócios da empresa.

Quanto? Em nossos cálculos preliminares (e reconhecidamente imprecisos), estimamos um valor presente a uma taxa de desconto de 10% (PV10) de US$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões), usando uma premissa de preço fixo do Brent de US$ 70/bbl. No entanto, acreditamos que essas premissas são muito otimistas; usando um preço mais conservador do Brent de US$ 60/bbl, chegamos a um PV12 de US$ 2,0 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões). Observamos que o plano de negócios mais recente da Petrobras usou premissas do Brent de US$ 83/bbl e US$ 68/bbl em 2025 e 2029, respectivamente. Essas premissas foram decididas em 2024, quando os preços do petróleo estavam mais altos.

O que você ganha com sua oferta? Calculamos que a produção combinada das respectivas participações nesses campos deve gerar uma produção de petróleo de pouco menos de 30 kbpd até 2026 e permanecer próxima do patamar até o final da década, antes de declinar gradualmente. Acreditamos que essa produção tem o potencial de gerar um fluxo de caixa livre após impostos de aproximadamente US$ 300 milhões ou US$ 370 milhões por ano, com preços do Brent de US$ 60/bbl e US$ 70/bbl, respectivamente. Isso representaria um rendimento de caixa sobre o investimento de cerca de 15% (rendimento de 0,5% sobre a capitalização de mercado da PBR) nos primeiros anos. O compromisso de capital inicial (US$ 2,0-2,6 bilhões) representaria 2,7%-3,5% da capitalização de mercado da PBR.

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