Resultados Fiscais de janeiro colocam viés positivo em 2022

Os resultados divulgados nesta semana mostram que a tendência verificada no último trimestre de 2021 se mantém. Inicialmente, foi divulgada a arrecadação total de impostos federais, que atingiu R$ 235,3 bilhões em janeiro, um aumento de 18,3% em termos reais em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado representa a melhor marca mensal da série histórica iniciada em 1995.

O destaque de janeiro foi o IRPJ/CSSL, que subiu 32,4% m/m em termos reais. Esse desempenho se deve principalmente ao aumento da arrecadação no reajuste anual do IRPJ, cujos fatos geradores ocorreram em 2021. O PIS/Cofins, por sua vez, subiu 8,6% em termos reais, o que reflete os resultados mistos da economia no último dezembro, com queda real no volume de vendas (-2,7%) e aumento real no volume de serviços (10,4%). Em termos de atividades econômicas, os destaques em janeiro foram entidades financeiras, extração de minerais metálicos, combustíveis e metalurgia.

Os resultados positivos de janeiro mostram que a arrecadação de impostos continua muito forte no início deste ano. Acreditamos que isso se deva à alta inflação em algumas atividades econômicas, em especial aquelas relacionadas a commodities como extração mineral, extração de petróleo e gás e metalurgia. Além disso, há um efeito sazonal na arrecadação de janeiro devido ao reajuste anual do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ, CSLL). Destacamos também o valor de R$ 12 bilhões de arrecadações atípicas (relacionadas a eventos não recorrentes) em IRPJ/CSLL, em grande parte relativas à alienação de participações societárias.

Resultado primário do governo central em janeiro é o melhor da série histórica

Com a forte arrecadação em janeiro, o resultado primário do governo central registrou superávit de R$ 76,5 bilhões no conceito acima da linha, o melhor do período registrado (desde 1997). Assim, o déficit acumulado em 12 meses caiu para 0,02% do PIB (de 0,4% em dezembro).

A receita líquida cresceu 18,2% em termos reais em relação ao mesmo mês do ano passado. Além de IRPJ e CSLL, já apontados na arrecadação, houve crescimento substancial das receitas com exploração de recursos naturais (royalties de petróleo e gás, principalmente). Esses resultados estão relacionados, em grande medida, à recuperação econômica e à alta da inflação no ano passado, principalmente nos preços das commodities. Ressalta-se que as contribuições previdenciárias também aumentaram substancialmente, refletindo a recuperação do mercado formal de trabalho (e mesmo com queda do salário médio real).

As despesas totais aumentaram 2,2% em relação a janeiro de 2021. O principal motivo desse resultado são os desembolsos do programa Auxílio Brasil, que cresceram 53,9% (+R$ 5,6 bilhões). Por outro lado, verificou-se uma queda de 6,9% (-2,0 mil milhões) nas despesas com pessoal e um ligeiro decréscimo nos benefícios previdenciários (-1,3%, 0,8 mil milhões) em termos reais, mesmo com reajuste de benefícios no início deste ano. Acreditamos que isso reflete em grande parte os ganhos da reforma previdenciária em 2019.

No agregado, setor público tem forte superávit no início deste ano

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 101,8 bilhões em janeiro, atingindo um superávit acumulado em 12 meses de R$ 108,2 bilhões (1,2% do PIB). O resultado ficou acima do consenso do mercado (R$ 82,0 bilhões) e da nossa projeção (R$ 91,8 bilhões) e é a melhor para o mês no período registrado (desde 2001).

Governo central, governos regionais e empresas estatais apresentaram superávit de R$ 77,4 bilhões (conceito abaixo da linha), R$ 20,0 bilhões e R$ 4,4 bilhões, respectivamente. Como destacamos, o superávit do Governo Central deve-se, em grande parte, à forte arrecadação no início deste ano. Acreditamos que os governos regionais seguem uma trajetória semelhante, com fortes receitas sustentando os resultados positivos. Estes, por sua vez, estão amplamente relacionados à indústria, petróleo e comércio atacadista.

A Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 79,6% do PIB em janeiro (de 80,3% em dezembro). As principais razões para este resultado são o crescimento nominal do PIB (-0,8 pp.) e as emissões líquidas (-0,4 pp). Os pagamentos de juros, por outro lado, representaram um aumento de 0,6 pp.

A Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, atingiu 56,6% do PIB em janeiro, ante 57,2% em dezembro. Essa queda deve-se principalmente ao superávit primário (-1,2 pp.), ao crescimento nominal do PIB (-0,6 pp.) e à apreciação cambial (+0,7 pp.). A queda do DLSP também teve contribuição dos juros nominais, que atingiram apenas R$ 17,8 bilhões em janeiro graças ao lucro de R$ 31,9 bilhões das operações de swap cambial.

Após os resultados de janeiro, esperamos agora um déficit de R$ 24,1 bilhões (-0,3% pp.) para o setor público consolidado. Acreditamos que as receitas continuarão com forte desempenho neste primeiro semestre, pois os preços (principalmente das commodities) continuam muito altos e, por outro lado, as despesas devem crescer menos do que prevíamos nos governos regionais.

Estimamos que a dívida bruta atinja 82,7% até o final de 2022, impulsionada por um lado por maiores gastos com juros nominais e atividade econômica mais fraca, mas contrabalanceado por um melhor resultado primário. Também consideramos que outros fluxos relacionados à dívida, como operações de swap cambial, podem ter um resultado mais favorável este ano.

Ao fim, consideramos que os resultados de janeiro trazem um alívio de curto prazo, mas não mudam a tendência de crescimento da dívida pública. O ganho de arrecadação é circunstancial, o que não dá suporte a medidas de redução de receitas nesse momento. Projetos de desoneração, como os que tratam de combustíveis, tendem a elevar o custo da dívida pública no longo prazo, então é importante acompanhar seus desdobramentos nas próximas semanas.

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