Agenda política do Brasil em foco: Avanço em minerais críticos e mandato de mistura de biometano | Brunch com ESG

Como avaliamos os principais acontecimentos da semana

Pensando em melhor auxiliar os investidores, o Brunch com ESG é um relatório publicado pelo time ESG do Research da XP que busca destacar os principais tópicos da agenda na semana. Considerando que informação é a melhor ferramenta para auxiliar os investidores na tomada de decisão, nosso objetivo é mantê-los atualizados com os acontecimentos mais relevantes no Brasil e no exterior da semana que passou, incluindo: (i) nossa visão sobre as principais notícias ESG; (ii) o desempenho dos principais índices ESG em diferentes países; e (iii) comparação da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial).

#1. Câmara dos Deputados aprova marco legal de minerais críticos

Na mídia.Câmara aprova projeto de lei sobre minerais críticos – Valor Econômico, 6 de maio (link)

Nossa visão. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um novo marco legal para minerais críticos, representando um passo importante rumo a uma estratégia nacional para lítio, cobalto, nióbio, grafite e terras raras. O projeto se ancora em três pilares principais: (i) governança, com a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por propor políticas para o desenvolvimento da cadeia de valor doméstica de minerais críticos; (ii) incentivos fiscais, incluindo créditos tributários de até 20% para projetos elegíveis (sujeito a um teto anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034); e (iii) valorização da cadeia local, por meio de medidas que estimulam o processamento no Brasil, podendo incluir restrições à exportação de minerais brutos não processados. Durante a votação, uma emenda de última hora reduziu a insegurança jurídica e mitigou a resistência do setor privado em torno de um dos pontos mais controversos: o relator retirou a exigência de anuência prévia do CIMCE para eventuais mudanças de controle societário de empresas detentoras de direitos minerários no setor. Na versão aprovada, o papel do Conselho se limita à ratificação posterior dessas operações. Com essa alteração, o projeto foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado. De forma geral, vemos o texto como um marco que sinaliza o crescente foco da política pública brasileira em minerais críticos e na geração de valor doméstico, especialmente em um contexto de intensificação da competição global por insumos relevantes para a transição energética. Se implementado, o marco pode fortalecer a tese de investimento de longo prazo em processamento, refino e projetos verticalmente integrados no país, ainda que a tramitação no Senado permaneça como ponto relevante de atenção.

#2. Brasil define meta de mistura de biometano no gás natural em 0,5% (vs. 1% anteriormente)

Na mídia.Governo publica meta de descarbonização do gás natural com biometano – Eixos, 06 de maio (link)

Nossa visão. No dia 6 de maio, o governo brasileiro publicou a Resolução CNPE nº 4/2026, estabelecendo, em caráter excepcional, uma meta anual de descarbonização de 0,5% para o mercado de gás natural por meio da mistura de biometano. O patamar ficou abaixo da meta de 1% originalmente prevista para 2026 na Lei do Combustível do Futuro e parece refletir, sobretudo, limitações atuais de oferta de biometano e de prontidão de infraestrutura. Para apoiar a implementação, a resolução também cria uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, responsável por acompanhar as condições de mercado (incluindo a evolução da oferta de biometano e a dinâmica de demanda) e emitir recomendações técnicas para futuros ajustes do mandato, entre eles um possível retorno à meta original de 1% de mistura. Na nossa visão, o mandato funciona como uma importante âncora de demanda para o setor e ajuda a destravar investimentos ao melhorar a rentabilidade dos projetos. Como discutido em nosso recente feedback da reunião com a ABiogás (acesse aqui), embora a demanda por biometano não dependa exclusivamente dos mandatos legais, o programa é um vetor adicional relevante, com o consumo atrelado ao mandato podendo responder por cerca de 10% da demanda total de biometano.

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
(6) O Índice MSCI ACWI, que representa o desempenho de todo o conjunto de ações de grande e médio porte do mundo, em 23 mercados desenvolvidos e 26 emergentes.

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