Curtas: TCU pede alongamento de prazo para análise de renovação antecipada de ferrovias

De acordo com informações do Estadão, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, pediu vista (mais tempo para análise), além de ter impedido aprovação do processo do modelo proposto pelo governo para permitir renovação antecipada das concessões ferroviárias. Para conseguir a prorrogação, as empresas deverão realizar investimentos para ampliar a […]


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  • De acordo com informações do Estadão, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, pediu vista (mais tempo para análise), além de ter impedido aprovação do processo do modelo proposto pelo governo para permitir renovação antecipada das concessões ferroviárias. Para conseguir a prorrogação, as empresas deverão realizar investimentos para ampliar a malha e o volume de carga transportada.
  • A primeira malha no processo de renovação antecipada da concessão é a Malha Paulista, da Rumo S.A. A malha é essencial para a continuidade do escoamento de carga da Malha Norte (principal % de volume da empresa) até os portos do Sudeste. Com a renovação, haveria mais 30 anos de operação, até 2058.
  • O ministro Augusto Nardes, relator do processo de renovação antecipada, não conseguiu levar seu voto ao plenário devido ao pedido de vista do TCU, porém impôs recomendações e determinações às concessionárias.
  • Por exemplo, como contrapartida da antecipação, a Rumo teria que fazer investimentos, dentre eles a conexão com a Ferrovia Norte-Sul (atual Malha Central), conectando os portos de Santos e Itaqui. Esses investimentos teriam de ser decididos pela agência reguladora (ANTT). O termo aditivo dos contratos incluiria também outros mecanismos.
  • O pedido de vista atrasa o processo de renovação antecipada, que já dura mais de dois anos. No entanto, vale lembrar que a Rumo detém direito da concessão até 2028 e por isso não deve haver prejuízo no curto prazo para a operação da postergação da decisão.
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