Cooperativas de Crédito: o que são e como funcionam?

Dentre os diversos tipos de associações cooperativas, as cooperativas de crédito se destacam para os investidores em razão da ampla gama de produtos financeiros disponíveis, que podem servir de alternativa aos produtos emitidos por instituições financeiras bancárias. Neste relatório, há a explicação do que são cooperativas de crédito, como funcionam, breve histórico, suas segmentações e um comparativo destas instituições com bancos tradicionais.

O que é uma cooperativa de crédito?

Cooperativas de crédito são instituições financeiras formadas pela livre associação de pessoas unidas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados (ou cooperados). Além da própria contratação de crédito (via empréstimos, financiamentos ou outros serviços similares), os cooperados conseguem concentrar todas as suas movimentações financeiras por meio da cooperativa, ao invés dos bancos tradicionais.

Sendo assim, todos que fazem uso dos serviços financeiros da cooperativa são necessariamente associados (não há a figura do cliente), que também passam a ser donos do negócio.

Além da figura do cooperado, outra característica das sociedades cooperativas é a não objetivação da geração de lucro. Os dois fatores combinados fazem com que as taxas praticadas sejam inferiores à média do mercado, facilitando a inclusão de pessoas com recursos limitados.

Enquanto cooperados, é esperado que todos participem ativamente das decisões da cooperativa: cada um tem direitos e obrigações iguais, garantia à participação na gestão e nos rumos da cooperativa, além do poder de voto para a decisão das sobras do exercício: distribuição dos rendimentos entre os associados ou reinvestimento na própria instituição.

As regras para o funcionamento desse tipo de atividade constam na Lei Nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo, e em decisões posteriores, como a Resolução Nº 3.859, do Banco Central, que consolida normas relativas ao cooperativismo de crédito.

Como surgiu o cooperativismo de crédito?

A primeira cooperativa da história surgiu na cidade inglesa de Rochdale em 1844, a partir da associação de tecelões que buscavam uma alternativa para atuação no mercado no contexto da revolução industrial. Em dez anos, o "Armazém de Rochdale" contava com 1.400 cooperantes.

Já a primeira cooperativa de crédito urbana foi fundada em 1852, na cidade alemã de Delitzsch, por Franz Herman Schulze. A partir de então, foram originados os Volksbank (banco do povo), voltados para necessidades dos proprietários de pequenas empresas. Em 1859, havia 183 cooperativas na Pomerânia e Saxônia, somando 18 mil membros.

Ainda na Alemanha, Firedrich Wilhelm Raiffeisen constituiu em 1862 a primeira cooperativa de crédito rural na cidade de Anhausen, também conhecida como loan society ou Raiffeisenbank. Apesar da baixa adesão no início, em 1900 havia 2.083 cooperativas de crédito na região neste modelo, totalizando 265 mil associados.

Aos poucos, o modelo do cooperativismo de crédito se espalhou para diversos países da Europa, como Itália, França, Holanda, Inglaterra e Áustria, e alcançou o continente americano em 1900, a partir da abertura de uma cooperativa de crédito na cidade de Lévis, no Canadá.

No Brasil, a primeira cooperativa de crédito surgiu em 1902 na Linha Imperial, distrito de Nova Petrópolis (RS), denominada "Caixa de Economia e Empréstimos Amstad", hoje Sicredi Pioneira RS. O modelo de Firedrich Willhelm Raiffeisen foi aplicado junto a pequenas comunidades rurais ou pequenas vilas.

Nas décadas seguintes, as cooperativas de crédito foram sendo multiplicadas pelo país, se tornando importante agente de financiamento da atividade rural. Em 1925, 18 cooperativas conceberam a primeira central brasileira do ramo, a "Central das Caixas Rurais da União Popular do Estado do Rio Grande do Sul, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada".

Ao fim dos anos 20, o modelo desenvolvido por Luigi Luzzatti se espalhou com velocidade pelo país. Também conhecido como cooperativismo popular de crédito urbano, diferenciava-se do modelo alemão por exigir pequeno capital na admissão e ter como público preferencial assalariados, artesãos e pequenos empresários.

Estima-se que entre as décadas de 30 e meados de 50 foram criadas cerca de 1.200 cooperativas do modelo Luzzatti.

Em 1988, a Constituição Federal incluiu as Cooperativas de Crédito no Sistema Financeiro Nacional.

Panorama de cooperativas de crédito

A dimensão do mercado de cooperativas ao redor do mundo é considerável: de acordo com o World Council of Credit Unions, em 2019 havia 140 mil cooperativas de crédito no mundo, distribuídas em 118 países, somando 362 milhões de associados e US$ 4,1 trilhão de volume de crédito. A taxa de penetração, calculada dividindo o número total de membros de cooperativas de crédito pela população economicamente ativa de 15 a 64 anos, foi de 9,6%.

Enquanto isso, no Brasil havia 11 milhões de associados à 872 cooperativas, com volume de crédito de US$ 37,7 bilhões e taxa de penetração de 7,5% - pouco inferior à global.

Níveis de sociedade cooperativas

As sociedades cooperativas são classificadas em três níveis, em ordem decrescente de controle dos associados, conforme exposto abaixo:

Singular (1º Grau): tem como objetivo prestar serviços diretos aos associados. É formada por, no mínimo, 20 cooperados.

Central (2º Grau): objetiva organizar os serviços das filiadas para facilitar sua utilização. É constituída por, ao menos, três cooperativas singulares.

Confederações (3º Grau): tem o objetivo de defender seus interesses, promover a padronização, supervisão e integração operacional, financeira, normativa e tecnológica. Reúne ao menos três cooperativas centrais e pode incluir a figura de um banco cooperativo ou não.

Os bancos cooperativos devem ter controle acionário de cooperativas centrais de crédito e fornecem produtos e serviços financeiros especialmente para os membros do sistema, tais como poupança e fundo de investimento.

No Brasil, há dois bancos cooperativos (Bancoob e Banco Sicredi); quatro sistemas de cooperativas de crédito organizados no terceiro nível (Cresol, Sicoob, Sicredi e Unicred); quatro sistemas organizados em segundo nível (Cecoop, Ailos, Cecrers, CrediSIS e Uniprime); além de inúmeras cooperativas no primeiro nível não filiadas a centrais.

Cooperativas possuem cobertura do FGC?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi criado em 1995 no contexto do Plano Real para administrar mecanismos de proteção a titulares de crédito contra possíveis problemas de instituições financeiras. O FGC garante o pagamento ao credor caso a instituição financeira coberta pelo fundo não consiga honrar com seus compromissos, em casos de decretação de intervenção ou liquidação extrajudicial.

Títulos de renda fixa emitidos por cooperativas de crédito não possuem cobertura do FGC. Porém, os títulos possuem cobertura do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), que também protege o investidor em caso de falência da instituição financeira.

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Bancos vs. Cooperativas

Enquanto em bancos os usuários são meros clientes, não fazendo nenhuma intromissão sobre os rumos da instituição, em cooperativas os usuários também são sócios, possuem decisão ativa na política operacional e são tratados com isonomia.

As cooperativas de crédito desenvolvem-se pela cooperação: há um vínculo forte com a comunidade, na qual aplicam os recursos captados, e atuam em centros urbanos e em localizações mais remotas. A dinâmica dos bancos é regida pela concorrência de mercado, portanto, os vínculos com as comunidades são mais frágeis e são priorizados os maiores polos econômicos.

Tanto bancos quanto cooperativas são subordinados às diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fiscalizados e autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BC).

O objetivo de um banco é a maximização do lucro, ao passo que em cooperativas de crédito a geração de lucro não é o objetivo final, embora precisem de resultados positivos para se manterem no mercado. No caso das cooperativas, os lucros são denominados sobras e podem ser divididas entre os cooperados ou reinvestidas e não ocorre a incidência de impostos.

Por último, como as cooperativas não visam lucro, possuem princípios cooperativistas e são isentas de impostos, as taxas de serviço costumam ser mais competitivas que as de bancos tradicionais.