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Resumo Diário de Política 29/10/2019: Paulo Guedes quer mandar pacote de reformas para o Congresso

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Após aprovação da reforma da previdência, Paulo Guedes quer mandar pacote de reformas para o Congresso: 1) reforma administrativa; 2) PEC emergencial (economia de R$ 27 bi ao ano); 3) PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar); 4) pacto federativo; 5) programa de ajuda aos estados. A reforma tributária seria enviada depois, mas as medidas para incentivar a criação de empregos podem ser divulgadas na próxima sexta-feira (http://bit.ly/31X7xn6). A novidade fica por conta da PEC emergencial, que teria como objetivo principal frear crescimento de gastos com pessoal. A ajuste seria feito pelo congelamento de salário de servidores, redução da jornada com corte proporcional de salários, “entre outros”. Não fica claro quanto da economia viria de cada medida.

Rodrigo Maia reagiu à indicação do governo de que a reforma administrativa teria prioridade em relação à tributária. O presidente da Câmara disse que ambas são fundamentais e urgentes e que a administrativa terá muita dificuldade de avançar sozinha (http://bit.ly/2q4nWsY).

Para amenizar resistências às propostas de reforma tributária em discussão no Congresso, parlamentares e técnicos do CCiF trabalham em projetos complementares para desonerar a folha de pagamentos em R$ 80 bilhões, um aceno ao setor de serviços, e para criar isenções e tributação diferenciada para os setores de transportes, saúde, educação e construção civil (https://glo.bo/2NyN8Qr).

Causou polêmica um vídeo que Bolsonaro postou em sua conta no Twitter. O post, que foi deletado hora depois, mostrava um leão, que seria o presidente, sendo atacado por hienas, que representariam partidos de oposição, o PSL (partido do presidente), órgãos de imprensa, a ONU, o STF e a OAB. Veja o vídeo aqui: http://bit.ly/2PwdZyX. A autoria da publicação foi atribuída a Carlos Bolsonaro (a.k.a. Carluxo) e as repercussões foram as imaginadas. O decano do STF emitiu nota na qual afirmou que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites” (http://bit.ly/2PD77A7 e http://bit.ly/2JuhjXJ). Vale ressaltar que, mais uma vez, Toffoli tentou colocar panos quentes na relação com o Planalto (http://bit.ly/34d7C7T).

E aproveitando a menção a Dias Toffoli, o STF pavimenta o caminho para mudar o entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância via acordo selado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (http://bit.ly/36d7NBT). O ministro do Supremo enviou ao Congresso uma proposta de mudança na lei para interromper a prescrição, o tempo que o estado tem para punir uma pessoa que cometeu crime.

A quase certeza de impunidade é a crítica mais recorrente à mudança de jurisprudência nesse caso. Se aprovada, a sugestão permitirá que o condenado recorra até o STF em liberdade, mas evitará que o tempo transcorrido impeça a punição. O julgamento do processo sobre o assunto foi interrompido na semana passada, com placar de 4 x 3 a favor da prisão de condenados, mas deve seguir o rumo contrário no próximo dia 7, quando será retomado. Dependendo da decisão tomada pelo pela Corte, os condenados, como o ex-presidente Lula serão libertados.

Bastidores de Brasília

Conversamos na última semana com três parlamentares com acesso quase que diário com o governo e com integrantes do PSL. Os três acreditam que um elemento ainda não tratado na crise do PSL é a falta de poder do ministro general Ramos.

Segundo eles, o governo continua priorizando deputados do Centrão em vez de parlamentares do PSL. Eles dizem que a ala do PSL é formada por parlamentares que desde do início do ano reclamam da maneira como são tratados.

General Ramos estaria, segundo esses três parlamentares, sendo ignorado pelos ministros do governo no que diz respeito a indicações. Além disso, integrantes de bancadas do Centrão reclamam que o pagamento das emendas extra orçamentárias continua devagar, mesmo após a aprovação do PLN que abriu o crédito necessário para os pagamentos.

  • Hoje é o 302º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • Faltam 341 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 371 dias para as eleições nos EUA.

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