Resumo Diário de Política 29/08/2019: Partidos de oposição se posicionam em relação às alterações na seara tributária

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Reforma tributária: seis partidos de oposição começam a se posicionar em relação às alterações pretendidas na seara tributária. São a favor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ao estilo do IVA americano ou europeu, contanto que haja previsão de desoneração para produtos da cesta básica e remédios. Outra bandeira que prometem defender é a autonomia de estados e municípios na gestão do imposto, como querem prefeitos e governadores. Apesar de não constar originalmente na PEC 45, em discussão na Câmara, defendem maior tributação da renda e da riqueza. E são contra a volta de um tributo ao estilo da CPMF, como quer a equipe econômica de Paulo Guedes (http://bit.ly/2MI9MHX). O posicionamento da oposição de alguma maneira vai na direção da consolidação da discussão sobre a reforma tributária mais parecida com a proposta analisada na Câmara, com IVA e sem a recriação da CPMF.

Em noite de apreciação de vetos presidenciais por parte do Congresso Nacional, os deputados e senadores mantiveram 4 vetos presidenciais. No entanto, com o voto de 326 deputados e 48 senadores, foi derrubado o veto que acabava com o endurecimento da pena pela divulgação de fake news com objetivo eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou ainda CPMI para apurar a divulgação de notícias falsas (http://bit.ly/2NAXvoa). O tema é espinhoso por potencialmente afetar os apoiadores digitais do presidente Jair Bolsonaro. Sem articulação por parte do governo, a sessão foi encerrada por falta de quórum antes que fosse apreciado o veto à gratuidade para despacho de bagagens e a autorização orçamentária que permitirá o governo a pagar as emendas prometidas aos parlamentares (https://glo.bo/2NFBiFy e http://bit.ly/2NFgQVw).

Em conversa com a bancada do RJ, seu estado, Bolsonaro ontem se posicionou contra a autonomia da Polícia Federal (http://bit.ly/2NEH2zi). Por outro lado, um sinal de aproximação foi feito com Sérgio Moro, que afirmou que o diretor da PF fica no cargo (http://bit.ly/2NDwAs3).

Curtas: Bolsonaro assinou um decreto que proíbe queimadas por 60 dias (http://bit.ly/2NFBpRu).  Ufa. Problema resolvido; duas diretorias da Eletronorte foram oferecidas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aliados (http://bit.ly/2NEH2zi). É o toma lá para o Senado pelo dá cá em forma de aprovação do filho 03 para embaixada em Washington.

Internacional: Na Argentina o governo decreta moratória e intenção de renegociar termos com o FMI, tudo isso antes da provável vitória eleitoral da oposição (http://bit.ly/2MIbN6Z e http://bit.ly/2MHwWOI). Começa a novela conhecida sobre a tecnicalidade de se isso é default e os próximos passos; no Reino Unido, o berço do original de House of Cards, o primeiro ministro fez sua cota para superar a ficção ao pedir e a rainha permitir a suspensão do parlamento até 14 de outubro, deixando apenas duas semanas para oposição trabalhar antes do prazo de 31 de outubro, quando ocorrerá o Brexit sem acordo (http://bit.ly/2MJfmcX e http://bit.ly/2MK6e7T); a Itália não ficou muito atrás, após bom desempenho na eleição para o parlamento europeu, o partido de direita que governava em coalizão com o partido anti-establishment, 5 estrelas, achou que podia quebrar a aliança e forçar eleições para governar sozinho. Não contava com um acordo do M5S com o partido de centro-esquerda, de oposição, para formar um governo (http://bit.ly/2MLLYTl). Não se enganem, é outro governo fraco, mas a manobra política foi bonita de se ver

Bastidores de Brasília

O fim da sessão do Congresso de ontem sem votar o projeto de lei que abre R$ 3 bilhões de crédito suplementar para o pagamento das emendas extra orçamentárias prometidas na votação da reforma da Previdência desagradou aos líderes dos partidos de centro. Eles deixaram a sessão dizendo que enquanto o PLN não seja votado o clima será ruim no Congresso com os parlamentares.

Um líder do Centrão abordou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ontem e o avisou: partidos do centro teriam má vontade com o governo enquanto essa proposta não fosse votada no Congresso.

A relação Câmara e Senado está a cada dia mais desgastada. A reforma tributária, dividida entre as duas Casa, é o mais emblemático caso, mas há outros pequenos entraves, por exemplo o projeto de lei das telecomunicações, como explicamos ontem.

A agenda deste 29 de agosto

O presidente Jair Bolsonaro recebe a bancada do Mato Grosso para um café da manhã, às 8h30, no Planalto. Às 11h, Bolsonaro recebe o secretário da Receita, Marcos Cintra, idealizador da reforma tributária no governo. Às 14h, o presidente participa do lançamento do Projeto em Frente Brasil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado, às 8h30.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de reunião do Conselho Nacional de Política Energética, às 9h30, e do Conselho Monetário Nacional, às 15h.

  • Hoje é o 241º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma da Previdência está há 21 dias no Senado.
  • Faltam 402 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 432 dias para as eleições nos EUA.

XP Política

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