XP Expert

Resumo Diário de Política 27/10/2021: CPI aprova relatório final e Câmara vota PEC dos Precatórios

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail

Na véspera de completar seis meses, a CPI da Pandemia aprovou ontem (26) seu relatório final (bit.ly/3nyqkCb). Como previsto, o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu 7 votos favoráveis e 4 contrários, e coloca o presidente da República como um dos principais responsáveis pela exasperação da pandemia, propondo sua responsabilização por nove crimes (bit.ly/3vQYNPX).

As conclusões do inquérito, que contempla 80 pedidos de indiciamento, seguem agora à Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal, TCU, MPs estaduais, PGR, Defensoria Pública e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Ainda no ambiente legislativo, ficou para hoje (27) a votação da PEC dos Precatórios na Câmara. Nos bastidores, Arthur Lira e lideranças do governo atuam para garantir o placar necessário à aprovação, já que o texto necessita ao menos 308/513 votos em Plenário.

O substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos – PB) é tido como “ponto de partida”, e a ele poderão ser apresentados destaques com finalidade supressiva. Na oposição, a estratégia é repetir o movimento pró-desidratação da PEC: haverá nova investida, assim, contra o teto para pagamento de precatórios, com a diferença que o ônus de manutenção da regra, agora, será do governo (que necessitará dos 308 votos mínimos para mantê-la, bit.ly/3CwgLty). Já Lira admite haver espaço para que a proposta seja “aperfeiçoada” (bit.ly/3pPpovM).

No Senado, Rodrigo Pacheco retirou de pauta a PEC da Renda Básica (PEC nº 29/2020). Apesar do relator de Plenário, Antonio Anastasia (PSD-MG), ter excluído os artigos que tirariam o programa social do teto de gastos (glo.bo/2ZnSK9x), a sensibilidade do tema não trouxe garantia de resultado/aderência a essa solução.

E ficou para quinta-feira (28) a votação do projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério da Infraestrutura que regulamentou o marco legal das ferrovias (MP nº 1.065/2021). O imbróglio envolve um dispositivo que atribui preferência para outorga ao primeiro pedido de autorização ferroviária nos casos de concorrência entre empresas e incompatibilidade locacional para implantação simultânea dos trechos (bit.ly/315NpVk). Ao anunciar o acordo e assinalar esse entretempo para que Tarcísio Freitas reveja a regra, Pacheco também despachou o PLS nº 261/2018 à Câmara dos Deputados e pontuou que analisará o pedido de prorrogação da MP nº 1.065/2021 – que vence dia 28 – por mais 60 dias.

Vale lembrar que a eventual caducidade da medida provisória pode fulminar os pedidos de autorização em curso na Infraestrutura, que não estariam envoltos pela garantia do “ato jurídico perfeito”.

E, finalmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de ações contra a chapa Bolsonaro – Mourão. Luis Felipe Salomão, relator, propôs tese considerando que disparos em massa de fake news podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, mas, no caso concreto, não haveria provas suficientes para condenar o presidente e seu vice. Salomão foi acompanhado pelo ministro Mauro Campbell Marques. Sob fundamentos diferentes, o ministro Sérgio Banhos também votou pela improcedência das ações, deixando o placar em 3 a 0. O julgamento prosseguirá amanhã (28), a partir das 9h (bit.ly/3mllFnT).

Nas redes

O monitor XP-Conatus registrou ambiente polarizado nas redes pelo relatório da CPI da Pandemia, com destaque para os indiciados – e a sugestão de indiciamento de um dos senadores na reta final – e a defesa promovida pelo campo bolsonarista de parte dos apontados pelo relatório.

Em paralelo, a prisão de Zé Trovão engaja usuários de ambos os campos políticos a partir de destaque dado pelo noticiário, mas greve de caminhoneiros segue sem destaque nas redes.

Internacional

No Congresso americano, cresce a preocupação entre democratas sobre a possibilidade de não haver acordo sobre o Plano das Famílias Americanas até quinta-feira, dia no qual Joe Biden deve viajar a Europa para reunião do G-20. O presidente tem importante papel em mediar reuniões e aproximar posições das diferentes alas do partido, portanto sua presença em Washington é considerada relevante para um acordo. Além disso, parlamentares relatam inquietações sobre perda de ímpeto uma vez ultrapassado o prazo simbólico (politi.co/3ClZ2VI).

Apesar dos correligionários de Biden terem avançado nas negociações nas últimas duas semanas, ainda permanecem divergências relevantes a serem resolvidas sobre o financiamento do projeto e medidas para Saúde. Nesse contexto, o senador Ron Wyden divulgou uma nova proposta para ajudar financiar o projeto – um novo imposto sobre ganhos de capitais para bilionários (on.wsj.com/3CnCX9e).

Além das divergências sobre o texto, parlamentares notam preocupações pelo calendário apertado para mais negociações. No fim do mês, o Congresso deve retomar discussões sobre orçamento para estradas e, no fim do ano, sobre o orçamento público e teto da dívida.

Vale destacar ainda que tanto o Plano das Famílias Americanas quanto o projeto de Infraestrutura de USD 1,2 trilhão – cujo andamento segue bloqueado pela ala mais à esquerda do partido democrata, que vincula o andamento de uma matéria ao da outra na Câmara – ganham mais destaque em meio a duas disputas eleitorais para governador acirradas nos estados de Virginia e New Jersey (bit.ly/3GqR0NH).

Hoje é o 1031° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 340 dias para as eleições presidenciais.

Acabou a CPI da Pandemia.

Hoje é o 595° dia da pandemia de Covid-19.

XP Política

XPInc CTA

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

XP Expert

Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Telegram
Telegram XP

Acesse os conteúdos

Telegram XP

pelo Telegram da XP Investimentos

Disclaimer:

Este material foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S/A (“XP Investimentos” ou “Companhia”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins na Resolução CVM 20/2021. As opiniões, projeções e estimativas aqui contidas são meramente indicativas da opinião do autor na data da divulgação do documento sendo obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis e estando sujeitas a mudanças a qualquer momento sem necessidade de aviso ou comunicado prévio. A Companhia não apoia ou se opõe contra qualquer partido político, campanha política, candidatos ou funcionários públicos. Sendo assim, XP Investimentos não está autorizada a doar fundos, propriedades ou quaisquer recursos para partidos ou candidatos políticos e tampouco fará reembolsos para acionistas, diretores, executivos e empregados com relação a contribuições ou gastos neste sentido. XP Investimentos e suas afiliadas, controladoras, acionistas, diretores, executivos e empregados não serão responsáveis (individualmente e/ou conjuntamente) por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. Este material não leva em consideração os objetivos de investimento, situação financeira ou necessidades específicas de qualquer investidor. Os investidores devem obter orientação financeira independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de investimento. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos.

Para os casos em que se usa o IPESPE:

Por fim mas não menos importante, a XP Investimentos não tem nenhuma conexão ou preferência com nenhum dos candidatos ou partidos políticos apresentados no presente documento e se limita a apresentar a análise independente coletada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, políticas e econômicas (IPESPE) que se encontra devidamente registrado conforme a legislação brasileira.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.