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Resumo Diário de Política 27/09/2019: STF votou a favor de tese que pode anular sentenças da Lava-Jato.

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Destaque dos jornais hoje para a maioria formada no STF em favor de tese que pode anular sentenças de da Lava-Jato. Com placar de 7 x 3 a sessão foi suspensa e será retomada no dia 2 de outubro, quando o julgamento deve ser encerrado. A disputa agora é pela possível modulação da decisão, que pode restringir os efeitos para outros casos. O InfoMoney reproduziu a nota que publicamos ontem sobre o tema: http://bit.ly/2m7nUPp. E aqui os links para matérias publicadas hoje pelos jornais: http://bit.ly/2n7hLTt e http://bit.ly/2m3PYmJ.

O judiciário produziu outra notícia-bomba. O ex-PGR, Rodrigo Janot, disse em entrevista que foi ao Supremo armado e que ia atirar em Gilmar Mendes e depois cometer suicídio. A motivação foi um comentário de Gilmar sobre a filha de Janot. Não tem ibagens, mas tem áudio. Ouça aqui: http://bit.ly/2neoDhy.

Os jornais requentaram a situação da pauta econômica no Congresso. Cozidão é o jargão para isso. A Câmara fica com a discussão da PEC sobre regras fiscais e despesas obrigatórias, o Senado fica com o pacto federativo, a ser enviado pela equipe econômica, e a reforma tributária ficaria na comissão mista, que continua sem previsão legal para que tenha poder decisório (http://bit.ly/2n7r1XJ). O Valor traz matéria sobre a reforma tributária sem grandes novidades. A informação relevante é que “A ‘faxina’ nas deduções e a redução das alíquotas do Imposto de Renda não ficaram prontas” (https://glo.bo/2mfYyPd).

E para fechar a pauta econômica, aprendemos hoje que a cesta básica do brasileiro é composta também por iogurte light e diet (será que inclui o grego?), salmão e até ovo de jacaré. Mas voltando ao foco, o Ministério da Economia estuda mexer na desoneração da cesta, que ano passado consumiu R$ 15,9 bi. Segundo estudo, os 20% mais pobres ficaram com R$ 1,6 bi enquanto os 20% mais ricos se apropriaram de R$ 4,5 bi (deve incluir o iogurte grego). A ideia é usar parte do valor para incrementar o Bolsa Família. O problema é…. adivinhem… o teto de gastos. Como desoneração não é gasto, mas Bolsa Família é, acabar com a desoneração apenas ajudaria o resultado fiscal. O governo busca alterar o seguro-defeso para poder casar as coisas (http://bit.ly/2nPfooJ).

Bastidores de Brasília

A possível mudança na distribuição de recursos da cessão onerosa será discutida a partir da semana que vem na Câmara novamente. Relator da PEC, o deputado Áureo (SD) nos disse que pretende fazer um encontro com governadores para buscar apoio às mudanças no texto. Aprovada no Senado com distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para municípios, Áureo quer mudar esse valor para 20% para municípios e 10% para estados.

Ele diz contar com o apoio do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para a mudança. Para o Rio, essa fatia representa uma pequena quantia em relação ao que o estado receberá por ser o “produtor” das reservas de petróleo. Se dependesse apenas desse repasse, o Rio ficaria com cerca de R$ 326 milhões. Com a verba de estado produtor, esse valor sobe para R$ 2,5 bilhões. A bancada de São Paulo, porém, não demonstrou o mesmo apoio.

A oposição trabalha silenciosamente para aprovar destaques que modificam a PEC da reforma da Previdência no plenário do Senado. O principal deles é o que trata do abono salarial, rejeitado por uma estreita margem na primeira votação feita na CCJ do Senado de 13 votos a 12.

A agenda de 27 de setembro

O presidente *Jair Bolsonaro* recebe o ministro da Secretaria Geral, Jorge Antonio de Oliveira, no Alvorada, às 8h. Em seguida vai ao Planalto, onde recebe o ministro Marcos Pontes, às 10h, o senador argentino Miguel Ángel Pichetto, às 14h, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, às 15h, e o diretor da Anvisa Antônio Barra Torres, às 16h.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa de mesa redonda da comissão especial do projeto de lei sobre parcerias público-privadas, às 9h, na FGV no Rio de Janeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não tem agenda pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, despacha da sede do Ministério no Rio de Janeiro. Lá, ele recebe a presidente do IBGE, Susana Guerra, às 10h, o presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Luís Carranza, às 15h, o CEO do Citibank, Marcelo Marangon, às 16h, e o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, às 17h.

  • Hoje é o 270° dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma da Previdência está há 50 dias no Senado.
  • Faltam 374 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 404 dias para as eleições nos EUA.

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