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Resumo Diário de Política 23/09/2019: O risco Paulo Guedes

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O risco Paulo Guedes: Desde a campanha eleitoral, ainda antes da vitória de Bolsonaro, alertamos que o maior risco para o mercado em relação ao novo governo seria o possível divórcio de Guedes e Bolsonaro. A fritura recente do ministro tem recebido aval do Planalto, que se queixa da demora na entrega de aceleração do crescimento e da queda do desemprego. Mas o incômodo mais cotidiano, na verdade, é o teto de gastos. Há uma frustração constante do chefe do executivo e dos ministros com a falta de verbas para executar projetos. Na matéria: “Segundo auxiliares de Bolsonaro, o presidente se diz ‘agoniado’ por estar ‘amarrado à política econômica’. E teme ver o ‘risco de o governo morrer por inanição’.” (http://bit.ly/2m38mM0).

Como a regra criada no governo Temer fica em vigor até 2026, não haverá alento nos próximos anos. O governo então tem então três opções: (1) mantém o teto de gastos e ataca as despesas obrigatórias, tema também impopular, para liberar espaço no orçamento; (2) mantém o teto de gastos, mas faz medidas paliativas e convive com a o encolhimento gradual das despesas discricionárias, que em 2020 serão apenas 4% do orçamento; (3) altera total ou parcialmente o teto de gastos para aumentar despesas.

Descontingenciamento: arrecadação maior que a prevista com IR, COFINS e CSLL e a antecipação de dividendos de empresas com participação estatal deram R$ 6,5 bi de folga fiscal. Do lado da despesa, foram R$ 6 bi a menos de gastos com servidores em relação ao orçado. No total, o governo ficou com R$ 12,5 bi à disposição. Desses, R$ 8,3 bi foram descontingenciados para os ministérios, os R$ 2,7 bi oriundos de recursos recuperados pela Lava-Jato terão destinação específica acordada com o STF, R$ 800 mi serão destinados ao pagamento de emendas parlamentares e R$ 613 mi ficam como reserva fiscal (o relatório original com o detalhamento das mudanças pode ser baixado aqui: http://bit.ly/2kvjjpb e um resumo do Globo pode ser lido aqui: https://glo.bo/30gkAUI).

Reforma tributária: proposta do governo terá contribuição da tributarista Vanessa Canado, diretora do CCiF, onde se originou a proposta de Bernard Appy, em discussão na Câmara dos deputados. Além dela, Aloísio Araújo, professor da FGV e IMPA, passará também a trabalhar em uma proposta. Os termos são os mesmos de antes, exceto a CPMF. A missão é criar uma unificação de IPI, PIS, Cofins e IOF em um IVA, além de abrir a possibilidade de incluir ICMS e ISS (https://glo.bo/2m7NpQg). Segundo estimativa da Firjan sobre os textos de Hauly (Senado) e Appy (Câmara), a reforma pode criar 300 mil vagas e aumentar consumo em até R$ 123 bi (http://bit.ly/2kvIKHb). Recomendamos a leitura da entrevista de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, crítico do IVA (http://bit.ly/2kvKh01).

Curtas: Bolsonaro investe (por enquanto) no pragmatismo. Cerca de 15 mil cargos federais nos estados serão usados para negociação com o Congresso (http://bit.ly/2m29wrg). Como escrevemos aqui há poucos dias, o risco é dar certo; depois de gerar ruídos na relação entre Câmara e Senado, as mudanças nas regras eleitorais viraram um problema para o Planalto, que precisa escolher entre agradar o Congresso e a militância virtual (https://glo.bo/2m8Mhvq).

A agenda de 23 a 30 de setembro

O Senado vota a reforma da Previdência. Primeiro, a PEC passará por uma nova e última votação na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (24) pela manhã e, em seguida, vai ao plenário para ser discutida e votada em 1º turno. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) passou por pequenas mudanças na semana passada para evitar questionamentos sobre se a PEC teria de voltar ou não à Câmara após o escrutínio no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta segunda (23) a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Como é de praxe, o presidente brasileiro fará o discurso de abertura do evento. Bolsonaro deve fazer críticas ao governo de Nicolás Maduro (https://glo.bo/2Ih127Q) e também a declaração do presidente Emmanuel Macron, da França, sobre “internacionalização” da Amazônia. Bolsonaro também fará discurso contra aumento de demarcação de terras indígenas. Além de participar da assembleia da ONU, no dia 24, o presidente também terá um encontro com o secretário-geral da organização, Antonio Guterres. Não há previsão de encontros bilaterais do presidente, que retorna ao Brasil no mesmo dia (http://bit.ly/2IiEMdH).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai sabatinar nesta quarta (25) o indicado à Procuradoria Geral da República, Augusto Aras (http://bit.ly/2V8brYQ). A indicação precisa ser aprovada pelo plenário do Senado para que Aras seja oficializado no cargo. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB) é favorável à indicação de Aras.

  • Hoje é o 266° dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma da Previdência está há 46 dias no Senado.
  • Faltam 378 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 408 dias para as eleições nos EUA.

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