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Resumo Diário de Política 23/03/2022: TSE devolve ao governo risco de decisão sobre avançar em desonerações

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Com a questão dos combustíveis mantida no centro das atenções da política, o TSE decidiu ontem não responder a questão formulada pelo Planalto sobre a legalidade da redução de impostos no ano eleitoral (https://bit.ly/353iwTG), em linha com nossa apuração (https://bit.ly/3txrUbG). A decisão transfere de volta ao Planalto o risco de avançar com novas medidas, como a desoneração da gasolina, defendida em público por Bolsonaro, mas criticada pelo Ministério da Economia (https://bit.ly/36Gbbd3). Esteves Colnago diz que o governo pode pensar em políticas de menor custo e mais adequadas “quando e se for o caso”, mas avalia que o momento é de “aguardar” (https://bit.ly/3L3OmiA). Segundo o Estadão, ainda há folga de R$ 45 bilhões para novas medidas de desoneração tributária sem furar a meta fiscal do ano (https://bit.ly/3wwQStE), o que amplia a pressão da classe política.

Ainda na mesma temática, governadores decidiram ontem prorrogar o congelamento do ICMS até o fim de junho (http://glo.bo/3qoGCQn). A medida, adotada desde novembro do ano passado, tem servido para mitigar os efeitos da alta dos preços do petróleo e reduzir a pressão por medidas mais severas de cortes de tributos e precisa ser formalizada em reunião do Confaz amanhã.

O governo também divulgou ontem a necessidade de realizar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para não furar o teto (https://bit.ly/3JzLBVX). O corte tende a gerar atritos com ministérios e congressistas (https://bit.ly/3D2BV3Q).

O Globo e o Valor noticiam que a área técnica do Tribunal de Contas da União emitiu relatório prévio recomendando a aprovação da última análise da privatização da Eletrobras na corte (http://glo.bo/3Jy0sQt e http://glo.bo/37TNb78). O documento está nas mãos do Ministério Público de Contas para análise. O governo pretende lançar a operação na primeira quinzena de maio (http://glo.bo/3JByIuy), mas o presidente da companhia admitiu que o calendário pode ser empurrado para agosto.

Por fim, deputados aprovaram ontem urgência para o projeto que cria um piso salarial para a enfermagem (https://bit.ly/3wrJ1gY). A apreciação do mérito ficou marcada para o final de abril e até lá devem ser discutidas soluções para o custeio.

Na corrida eleitoral, Geraldo Alckmin sela hoje, às 10h30, sua filiação ao PSB para compor a chapa com Lula (https://bit.ly/3NeMCVC) – o ex-tucano chega com a missão de trazer imagem de moderação ao petista e com a promessa de participação efetiva no eventual mandato, mas não carrega consigo aliados de peso do PSDB. Em mais um episódio que reforça a narrativa de Lula para a eleição, o STJ condenou ontem Deltan Dallagnol a pagar indenização a Lula por “excessos” na divulgação da denúncia com o uso do powerpoint, em 2016 (https://bit.ly/3uimzEd). O noticiário fala em lançamento da candidatura no dia 30 de abril, um sábado (http://glo.bo/3iq6fvR).

Nas articulações pela terceira via, Eduardo Leite marcou para amanhã um pronunciamento em que deve anunciar a renúncia ao governo, sem abordar a possibilidade de mudança de partido (http://glo.bo/3NqdD8P). Ele teria até dia 2 de abril para tomar a decisão. A possibilidade de permanência de Eduardo no PSDB ganha espaço nos jornais (http://glo.bo/3is5sub).

Em São Paulo, sem a vaga ao Senado, o Republicanos dá sinais de insatisfação com Rodrigo Garcia e conversa com Tarcísio de Freitas (https://bit.ly/3uleQFv). O ministro de Bolsonaro passa por escrutínio da imprensa, que vê poucos investimentos da pasta no estado – ponto que poderia fragilizar sua candidatura (https://bit.ly/3iqJsQx).

Por fim, o governo se vê envolto em casos que fragilizam seu discurso. No primeiro, cresce a pressão sobre o ministro da Educação depois das gravações em que ele condiciona o repasse de recursos à negociação feita por pastores, sem cargo no governo (https://bit.ly/3L72J5B). O caso se agrava com a revelação de que um dos pastores pediu 1 kg de ouro a um prefeito para autorizar a liberação dos recursos (https://bit.ly/3ulf13D) e com a notícia de que os religiosos apontados como lobistas já se reuniram com o presidente (http://glo.bo/3IxX2Mu).

E, em outro revés, o Ministério Público pediu a condenação de Wal do Açaí pela acusação de ter sido funcionária fantasma de Bolsonaro (http://glo.bo/3iuqAQI).

Bolsonaro tentou se blindar do episódio falando em governo de Deus e sem corrupção (https://bit.ly/3D1LMa4).

Nas redes

A base bolsonarista silencia sobre os episódios e se movimenta em busca de uma narrativa que confronte as acusações, envolvendo o preço dos combustíveis e a inflação. Nessa linha, exploram a redução de impostos, responsabilizam o Judiciário por impedir outras medidas e cobram de governadores medidas similares. Ainda assim, a pauta – desta vez proposta pelo bolsonarismo – não supera as denúncias, que são ignoradas por apoiadores do presidente.

Internacional

A crise na Ucrânia se aproxima de um mês de conflito com pequenos avanços para a resistência em Kiev, apesar da situação crítica em outras regiões.

Segundo o presidente Volodymyr Zelensky, as negociações com a Rússia têm feito pequenos avanços, apesar de serem difíceis e às vezes conflituosas (https://bit.ly/3Izjl4z).

Amanhã, Joe Biden viaja a Europa para discutir estratégias e novas sanções à Rússia. Entre as prioridades está a questão da matriz energética europeia e a redução da dependência da energia russa (https://bloom.bg/353fAGG).

Hoje é o 1174º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 197 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 739º dia da pandemia de Covid-19.XP Política & Macro

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